Lei Estacionamento Idosos

TEMA DO TRABALHO: Respeito aos benefícios oferecidos aos idosos e deficientes físicos. Disciplina: Expressão Oral e Escrita SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 Já que a lei brasileira que estabelece infração gravíssima, com pena de multa e suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 6 (seis) meses, bem como a remoção do veículo que estacionar em locais privativos de pessoas portadoras de deficiência física ou de pessoas idosas, dificilmente é respeitada.

Cartilha do Idoso Acessibilidade e Atendimento Prioritário à Pessoa Idosa Apresentação O aumento da expectativa de vida do brasileiro representa um grande desafio para os governos bem como para a sociedade civil. O implemento das políticas públicas e a efetiva garantia dos direitos sociais da pessoa idosa, certamente assegurará um envelhecimento saudável e com dignidade. A Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) tem como objetivo assegurar ao idoso seus direitos sociais, criando…

insiste em estacionar em desacordo com a sinalização, como em vagas de idosos e pessoas com deficiência, está sujeito à multa de R$ 53,20 (infração leve) e perda de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 567 é o número de multas aplicadas pela Semutransp, em 2013, por estacionamento irregular em vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência. RESPEITE AS LEIS DE TRÂNSITO. NÃO ENTRE NESTA LISTA. A U S É O Ã N A…

ÁREAS DE ESTACIONAMENTO PARA USO PRIVATIVO PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET SANTOS/SP Acerca da atuação da Prefeitura Municipal de Santos, através da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET na implantação de novas áreas de estacionamento privativo e a manutenção dos existentes dentro da nossa cidade de Santos, principalmente no bairro Centro. Exerço minha atividade laboral no centro da cidade de Santos e recentemente percebi um aumento no numero de vagas de…

Perda de comanda, consumação, couvert artístico, gorjeta, entrada de cinema, meia entrada, direitos do idoso e do deficiente físico. PERDA DA COMANDA A cobrança de multa sobre a perda de comanda é considerado ilegal e abusiva pelo Código de defesa do consumidor. É obrigação do prestador de serviços ter um controle sobre as vendas do seu próprio recinto. PERDA DA COMANDA Não existe nenhuma lei que obrigue o pagamento no caso de perda da comanda,nesse caso é considerado extorsão. Se o…

imóveis voltados as necessidades de pessoas com maior experiência de vida, os idosos. Durante anos no segmento residencial, o grande foco das imobiliárias tem sido o publico jovem e principalmente casais, recém casados ou com filhos. Mas o cenário da sociedade esta mudando e surge a necessidade de adaptação para a terceira idade, também ha a preocupação com a qualidade de vida e isso pode ser um motivo para que os idosos procurem um imóvel próprio, para conquistar independência e,…

TRANSITO As vagas de estacionamento para idosos e deficientes foram regulamentadas e garantidas por lei, a partir da vigência das resoluções 303 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Desta forma, todas as cidades brasileiras são obrigadas a destinar 3% das vagas de estacionamento público para idosos e 2% para deficientes. Porém, grande parte dos condutores de veículos ainda desrespeita a legislação e estaciona nas vagas preferenciais. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei…

ter um estacionamento inteligente, para controle de entrada e saída de veículos, facilitando assim o estacionamento dos mesmos. Foi observado em alguns shoppings Center, hospitais, galerias já é usado modelos de estacionamentos inteligentes. A solução dos estacionamentos inteligentes reduz consideravelmente os congestionamentos uma vez que a busca de vagas é simplificada, sendo quase imediata a alocação do veículo em um estacionamento, o que evita a entrada e saída em vários…

fortalecer ações na adequação de espaços internos. Uma porta estreita ou um piso com degrau podem tornar-se obstáculos intransponíveis para as pessoas com deficiência, gestantes e idosos. Prever espaços acessíveis, seguindo os conceitos de desenho universal é uma necessidade urgente, uma questão humana, social e prevista em lei. A liberdade é um anseio humano. Quebramos barreiras nas telecomunicações, viajamos ao fundo do mar e ao espaço, mas muitas pessoas não conseguem sair de…

da aplicação das autuações por infrações de trânsito. Contudo, há a possibilidade de aplicação de autuação mesmo em locais privados quando da constatação do crime de embriaguez ao volante e também quando do estacionamento indevido em vagas de idosos e de pessoas com deficiência em estacionamento privado. Diante das situações apresentadas faça uma pesquisa na internet, revista ou periódico explicando de que modo se dará essa fiscalização. Você deverá ainda informar as normas que norteiam…