Lei Dos 6 815

dia e inclui o ultimo dia - contagem trabalhista 774 e 775 CLT. Quando tiver varios reclamados, o prazo sera comum para as partes - oj 310 sdi. Artigo 191 cpc /lei 779/69- dobro pra recorrer e quadruplo pra constestar Obs contrrazoar prazo o mesmo pra todos, nao cair na pegadinha. Artigo 188 cpc ratificar a lei 779/69. sumula 197 e 74- leitura obrigatoria. Os prazos em especies Para a parte comparecer em juizo para reduzir a reclamacao trabalhista a termo reclamante-

tanto a doutrina quanto a jurisprudência (STF) somente o concebe como obra desta espécie de poder constituinte, as Constituições dos Estados federados, a Lei Orgânica do DF, e suas respectivas revisões e emendas de reformas. Então, NÃO HÁ SE COGITAR PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE NA ESFERA MUNICIPAL, ainda que os Municípios rejam-se por Lei Orgânica (art. 29, caput), semelhantemente ao DF (art. 32, caput). (**) Mutação é o fenômeno jurídico pelo qual os textos constitucionais…

de dinheiro. Trata-se de direito que precisa ser efetivado, com a realização da prestação devida. Quando não é realizada a prestação, voluntariamente, configura-se a lesão. Inadimplida a prestação, o patrimônio do devedor e de terceiros previstos em lei responderão pelo seu cumprimento, mediante execução forçada. A responsabilidade patrimonial seria, segundo doutrina, o estado de sujeição do patrimônio do devedor, ou de terceiros responsáveis (cf. art. 592, CPC). Seria a sujeição…

exemplificativa); III - quando o devedor, que possui bens de raiz (são bens imóveis), intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas; IV - nos demais casos expressos em lei (ex:). Ex: 1 - Art. 653 CPC. O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 2 - Art. 136 CPP. O arresto do imóvel poderá ser decretado de início,…

respectivamente sujeitos ativo e passivo da relação obrigacional, podem ser pessoa física ou jurídica de qualquer espécie incluindo as sociedades de fato. Sendo a pessoa física absoluta ou relativamente incapaz, deve ser representada ou assistida nos termos da lei. Enquanto o sujeito passivo é sempre determinado, o sujeito ativo pode ser determinável no momento do cumprimento, como nos casos de promessa de recompensa (arts.854-860 do CC). 2.2.2 – Elemento objetivo Inicialmente,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC – UFABC EXPERIMENTO: MEDIDAS DE FORÇA SANTO ANDRÉ 2010 2 SUMÁRIO Resumo 3 1 Introdução 4 2 Objetivo 7 3 Metodologia 8 4 Resultados e discussão 13 5 Questões 21 6 Conclusões 29 7 Anexos 30 8 Bibliografia 35 3 RESUMO Neste experimento realizaram-se medidas de força e efetuou o cálculo da constante elástica de algumas molas, também em tração quanto em compressão. Para isso, foram…

estão elencados no Código de Processo Civil de 1973. Palavras-chaves: Medida cautelar. Arresto. Processo Civil Sumário: 1 Noções Introdutórias. 2 Requisitos. 3 Bens que podem ser arrestados. 4 Procedimento do arresto. 5 Destino dos bens arrestados. 6 Extinção do arresto. 7 Conclusão. 8 Bibliografias consultadas. 1 NOÇOES INTRODUTÓRIAS: Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de…

coletivo. Essa luta de forças, apesar de limitada, busca atingir todas as instâncias da estrutura política e abarcar as decisões, nem sempre com sucesso. O exercício do poder é partilhado. São expressões do poder-participação a cogestão e a autogestão. 6. CONTROLE SOCIAL O termo controle social, assim como o de participação, não tem apenas uma definição, existe várias conotações para esse conceito. Caso contrário “(...) estaríamos condenados ao fracasso na tentativa de encontrar um…

2º grau são resolvidas aplicando a fórmula de Bháskara: EXEMPLOS 3587115169545 Resolver as seguintes equações do 2ºgrau. 1) x² - 5x + 6 = 0 _____(R:2,3)2) x² - 8x + 12 = 0 ______(R:2,6)3) x² + 2x - 8 = 0______ (R:2,-4) 4) 4 + x ( x - 4) = x _____ (R: 1,4)5) x ( x + 3) – 40 = 0 _____(R: 5, -8) 6) 2x = 15 – x² ______(R: 3 , -5)7) x² + 3x – 6 = -8____ (R:-1 , -2) CARACTERIZAÇÃO GERAL DA FUNÇÃO DO 2ºGRAU Exemplo do livro pág. 46 OUTRO EXEMPLO: Dada a função f(x) = x2 –…

Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 237717 direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 4 09/01/2012 14:25:04 Às minhas sobrinhas: Júlia, Isabella, Gabriela e Valentina. direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 5 09/01/2012 14:25:04 direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 6 09/01/2012 14:25:04 AGRADECIMENTOS Este livro não…