Lei Do Uso E Ocupação Do Solo De Belo Horizonte

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE DRENAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE OUTUBRO DE 2004 SCOMURBE – Secretaria Municipal da Coordenação de Política Urbana e Ambiental SMEU – Secretaria Municipal de Estrutura Urbana SMRU – Secretaria Municipal de Regulação Urbana SMHAB – Secretaria Municipal da Habitação SUDECAP – Superintendência de Desenvolvimento da Capital URBEL – Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte APRESENTAÇÃO O setor de projetos, assim como toda a…

V Encontro Nacional da Anppas 4 a 7 de outubro de 2010 Florianópolis - SC – Brasil _______________________________________________________ Conflitos Ambientais e Ocupação da Zona de Expansão Urbana de Aracaju: Distanciamento de uma Prática Sustentável Sarah Lúcia Alves França (UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE) Arquiteta e Urbanista, Especialista em Planejamento Urbano pela UNIFACS e Mestranda no Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo E-mail: sarahfranca@ig.com.br Vera F.…

BH Belo Horizonte é uma metrópole diferente, cercada por exuberantes paisagens da natureza, belíssimas cachoeiras e grutas. Com clima privilegiado e cercada pelas montanhas da Serra do Curral, Belo Horizonte tem despertado a atenção pelo potencial ecoturístico. A poucos quilômetros do centro existem diversos roteiros para inesquecíveis passeios ecológicos, com trilhas que escondem centenas de nascentes e riachos, cachoeiras e poços de águas cristalinas. Pequenos bares e restaurantes…

atividade potencialmente poluidora, potencialmente geradora de acidentes ambientais e ainda incluindo as implicações dos riscos de incêndio e explosão. Os vazamentos mesmo quando eventuais, podem contaminar as águas subterrâneas e/ou superficiais, o solo e o subsolo. O objetivo fundamental da Resolução 273 é impedir que as contaminações já existentes aumentem, bem como impedir que novas contaminações venham comprometer o meio ambiente. Afinal os recursos naturais são limitados e precisam…

onde serão dividas as áreas levando em consideração as características próprias de cada uma. Logo, estabelecendo regras de uso e ocupação definidas entre o poder publico e a sociedade local, onde as atividades serão autorizadas, limitadas ou vetadas. O objetivo dessa proposta é a elaboração do Plano de Zoneamento do Parque Lago das Rosas como forma de otimizar o seu uso e ao mesmo tempo proporcionar uma maior proteção da fauna e flora local, bem como os lagos, uma vez que o parque…

medidas sustentáveis a serem perseguidas no país e por um Plano Diretor de Drenagem Urbana, mecanismo de implementação das medidas sustentáveis na drenagem. IMPACTOS DO DESENVOLVIMENTO URBANO NA DRENAGEM A urbanização produz grande impermeabilização do solo. Esta relação pode ser obtida relacionando a área impermeável (Ai) e a densidade habitacional (Dh), AI (em %) = 0,489 Dh para Dh 120 hab/hectare e constante para valores superiores. Equação obtida com base em dados de São Paulo,…

LEI N° 9.725, DE 15 DE JULHO DE 2009 Institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as normas e as condições para execução, por agente particular ou público, de toda e qualquer construção, modificação ou demolição de edificações, assim como para o licenciamento das mesmas no

advindas da contaminação das águas, é necessário o acesso a água potável e condições mínimas de higiene. Ou seja, é a promessa que ouvimos dos candidatos políticos em todas as eleições: Saneamento básico para todos. Segundo a Lei do Saneamento Básico (apelido dado para a Lei Ordinária N.º 11.445 de 05 de janeiro de 2007 que estabelece as diretrizes básicas nacionais para o saneamento), Saneamento básico é definido como o “conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais…

.................... 03 2 DESENVOLVIMENTO............................................................................ 04 2.1 O EMPREENDIMENTO................................................................................ 05 2.1.1 Da Ocupação Antrópica Consolidada em APP.................................. 06 2.1.2 Recursos Hídricos.............................................................................. 06 2.1.3 Efluentes Líquidos Industriais e Sanitários.................

Os solos produzem nossos alimentos e geram toda vegetação do planeta. O solo é um recurso renovável, pois pode ser utilizado diversas vezes, dessa forma é um importante elemento para todas as sociedades dispersas na superfície terrestre. O solo é a parte mais superficial da litosfera, onde as plantas, tanto silvestres quanto cultivadas, são germinadas e se fixam, encontrando os nutrientes necessários. Esse recurso é responsável por fornecer a alimentação humana e animal, é no solo que o homem