Lei Do Uso E Ocupação Do Solo De Belo Horizonte

bibliográficas. 1. Introdução Em 2001, foi aprovada e sancionada a Lei Federal n.º 10.257, o chamado Estatuto da Cidade, que traça as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano dos municípios brasileiros. O Estatuto da Cidade é caracterizado, essencialmente, pela formulação de políticas de gestão da cidade democráticas e planejadas, bem como pelo aprofundamento no tema da regularização fundiária, que toma a maior parte das preocupações dessa lei urbanística. A priori, caberia…

um processo de metropolização que, segundo IPEA (2010) incide em um processo de vinculação de territórios a partir de uma cidade-nucleo, configurando um território em que se partilha um conjunto de funções de interesse comum. Isto significa que a ocupação urbana extrapolou os limites físicos delimitadores dos municípios. Pode-se considerar que o processo de urbanização brasileira começou na primeira metade do século XX quando a economia baseava-se no setor agrário para exportação. A…

f i c IC E - . ot oa d ei ê i . R A MG a cna cartilha CREA - 96 paginas FINAL.qxd 11/28/06 3:12 PM Page 5 APRESENTAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte desenvolveram este guia objetivando promover a redução e a eliminação das barreiras arquitetônicas e urbanísticas, visto que de acordo com dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, aproximadamente 25 milhões…

Belo Horizonte 2011 ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA IMPLANTAÇÃO DO GASODUTO - POLO VALE DO AÇO, 3ª ETAPA - ENTRE OURO PRETO E JOÃO MONLEVADE. Trabalho Prático da disciplina Ciências do Ambiente, apresentado o professor José Magno pelos alunos do terceiro período de Engenharia Civil, noturno, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte LISTA DE SIGLAS

Silva 268082 Silmaria Almeida 263703 Sobral 2010 INTRODUÇÃO Neste desafio procuramos elaborar um projeto de planejamento ambiental pelo qual procuramos mostrar e transparecer as necessidades devidas a uma determinada comunidade ou município em leis e atitudes que precisam ser regulamentadas e cumpridas para melhoria e bem estar procurando efetivar um bom desempenho do meio ambiente,nos referimos ao lixo pois ainda não se encontrou instruções adequadas para minimizar…

CAPÍTULO I – A problematização dos resíduos sólidos......................................19 CAPÍTULO II – O entulho e o dilema da sustentabilidade .................31 CAPÍTULO III - Aspectos das gestões aplicadas ao manejo de resíduos sólidos em Belo Horizonte e Montes Claros ......................................................................43 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................89 REFERÊNCIAS…

Em Teresópolis, os participantes preocupam-se com a migração de pessoas para o município, apesar de reconhecerem que faltam informação e conhecimentos sobre dinâmica demográfica e sustentabilidade. Eles também demonstraram preocupação com a ocupação desordenada e indevida de morros, encostas e áreas de proteção, com a existência de moradias localizadas em área de risco e em Unidades de Conservação (UCs4 – APPs e FMPs) e com o grande número de moradores das encostas e favelas. Os participantes

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE – UNI-BH FABIANA TEÓFILO LEMOS O DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA: uma questão internacional Belo Horizonte 2008 2 Fabiana Teófilo Lemos O DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA: UMA QUESTÃO INTERNACIONAL Monografia apresentada ao Centro Universitário de Belo Horizonte – Uni-BH, como requisito parcial para obtenção de título de Analista de Relações Internacionais. Orientador: Túlio Sérgio Henriques Ferreira Belo Horizonte 2008 3…

Universidade Federal de Minas Gerais Escola de Engenharia PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL VOLUME 1 Belo Horizonte – MG Março de 2012 SUMÁRIO 1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA UFMG .......................................................................................................... 1 1.1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO ........................................................................................................................... 1 1.2 PERFIL INSTITUCIONAL,

Otoni, tendo como municípios limítrofes: Jequitinhonha, Joaíma, Rubim, Rio do Prado, Santa Helena de Minas e Fronteira dos Vales, com uma área de 593,96 km², com uma altitude de 786 metros, de clima tropical de altitude; está situada a 739 km de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais , com IDH de 0,686, com uma população total de 6.887 habitantes, dos quais 5.092 na cidade e 1.795 na zona rural (segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 2010). As principais…