Lei Do Uso E Ocupação Do Solo De Belo Horizonte

população brasileira são urbana. O surgimento de políticas habitacionais realmente preocupadas em solucionar o problema é recente, tendo sido implementado na Constituição Federal de 1988, e regulamentado pelo Estatuto da Cidade (2001), que regula o uso da propriedade urbana em prol do interesse coletivo e do equilíbrio do meio ambiente, sendo uma grande inovação na política habitacional e importante arma de regularização fundiária. O crescimento desordenado e consequentemente à moradia…

brasileira faz referência a meio ambiente e a mineração na Lei n.º 6.938/1981, que define o meio ambiente no inciso I do art. 3.º como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. A mesma também menciona termos ligados à mineração, tais como a recuperação de áreas degradadas e o princípio do poluidor-pagador, porém a deferida lei não fornece a definição de mineração. …

Vale, quando ainda pertencia ao Município de Araçuaí. Foi alterado para São João do Vigia, em 1914, já pertencente ao município de São Miguel do Jequitinhonha (hoje Jequitinhonha). Foi elevado à categoria de município com a denominação de Vigia pela Lei Estadual nº 58, de 12 de janeiro de 1938. Foi renomeado, em 1943, para Almenara. Está situada as margens do Rio Jequitinhonha, rio que sofre com intensa poluição , causada pela extração do ouro feita com mercúrio trouxe diminuição de seu…

margem do Rio Jequitinhonha Belo Horizonte 2012 Laís Rodrigues Rocha REDENSOLVIMENTO URBANO: uma proposta para a requalificação urbana ambiental da margem do Rio Jequitinhonha Trabalho decorrente da disciplina de Seminário do Trabalho Final de Graduação (TFG), da PUC Minas Agosto/2012 a novembro/2012. Curso de Arquitetura e Urbanismo. Orientadora da disciplina: Vanessa Brasileiro Orientadora do TFG: Iracema Generoso de Abreu Bhering Belo Horizonte 2012 2…

ARAUCÁRIA Cristiano Sabião Elias da Silva Costa Filho Rafael da Silva Levandoski MORFOGÊNESE DO SOLO, POLUIÇÃO E USO. ARAUCÁRIA 2011 Morfogénese (português europeu) ou morfogênese (português brasileiro) é uma palavra com origens na língua grega, que significa "desenvolvimento da forma". Portanto, a Morfogênese do Solo diz respeito a formação e determinação da forma do solo. 5. SOLO No início de sua formação, a 4,5 bilhões de anos, a Terra era uma bola incandescente, com…

Jurídica. Núm. 19 Enero-Junio 2007 No Brasil, antes da efetiva colonização, afirma Bevilaqua, nas tribos indígenas o que havia era apenas a propriedade individualizada de certos bens móveis, de forma que o direito de propriedade que existia sobre o solo era coletivizado5. A partir da chegada dos europeus (a dita civilização), a organização política dos colonizadores suplantou a dos povos indígenas; assim, passou a vigorar uma perspectiva individualista sobre o direito de…

o arquiteto Gustavo Penna, disciplina Teoria da Arquitetura, Curso de Arquitetura e Urbanismo, DACOC, UTFPR. Professor: Paulo Rolando de Lima. 26 DE OUTUBRO DE 2011 Biografia O arquiteto Gustavo Penna nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 1950, quando “... a Pampulha tinha 10 anos e já vinha encantando o mundo, enquanto incomodava os espíritos conservadores.” A familiaridade com a arquitetura começou cedo. Quando adolescente, nas estadas na casa do avô, Jose

SP, e-mail: lolloja@dec.feis.unesp.br 2 Centro De Ciências Exatas e de Tecnologia – UFSCar, Rodovia Washington Luís, Km 235, 13565-905, São Carlos – SP, e-mail: sarohm@power.ufscar.br RESUMO O Estudo de Impacto de Vizinhança, instituído pela Lei 10.257/2001, é o instrumento legal disponível para a avaliação de impactos ambientais urbanos devidos à implantação de novos empreendimentos. Tal estudo engloba um grande número de intervenções no meio, de impactos possíveis, e de…

(Karssies e Prosser, 1999). Uma das principais funções ecológicas das matas ciliares é proteger o solo das margens dos rios, impedindo o aporte de sedimentos ao leito, conservando assim, a quantidade e a qualidade da água. Isto faz com que estes locais sejam protegidos por lei, constituindo-se em áreas de preservação permanente da flora e fauna (RachwaL e Camati, 2001). O Código Florestal Brasileiro, Lei Nº 4.771/65, inclui às áreas de preservação permanente, as faixas marginais…

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 3ª Edição Belo Horizonte, setembro de 2008 SINDUSCON-MG Comissão de Meio Ambiente do SINDUSCON-MG e Parceiros GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 3ª Edição Publicação elaborada pela Comissão de Meio Ambiente do SINDUSCON-MG e Parceiros. Qualquer parte desta obra poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. FICHA TÉCNICA Equipe Técnica Alicerce Empreendimentos Ltda. M Godoi Engenharia…