Lei Do Selo

METRÓPOLE AUMENTA TAXAS E IMPOSTOS A Inglaterra resolveu aumentar vários impostos e taxas, além de criar novas leis que tiravam a liberdade dos norte-americanos. Dentre estas leis podemos citar : Lei do Chá (deu o monopólio do comércio de chá para uma companhia comercial inglesa), Lei do Selo ( todo produto que circulava na colônia deveria ter um selo vendido pelos ingleses), Lei do Açúcar ( os colonos só podiam comprar açúcar vindo das Antilhas Inglesas). Estas taxas e impostos geraram muita

Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é um imposto que tributa as transmissões onerosas do direito de propriedade, ou de figuras parcelares desse direito, sobre bens imóveis, situados no território nacional e de outras situações que a lei equipara a transmissões onerosas de imóveis (art. 1º e 2º e 3º do IMT). O IMT veio substituir o Imposto Municipal de Sisa e entrou em vigor em 01.01.2004. Incidência objetiva Estabelece a al.d) do número 2 do artigo 2º do…

interesses da metrópole Nas regiões do norte e do centro eram bastante diferentes quanto às características de colonização, mas em todas as regiões tinham grande autonomia politica. Nas colônias existiam governos e assembleias que discutiam as regras e leis e não tinham interferências da metrópole e os impostos eram também feitos pelas assembleias formadas pelos homens livres. A autonomia politica era dividida em dois níveis: o primeiro era das colônias em relação à metrópole e o…

Sujeito ativo • Sujeito passivo • Objeto jurídico • Tipo subjetivo • Consumação • Tentativa Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: Ver tópico (2308 documentos) I - selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004)Ver tópico (373 documentos) II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; Ver tópico (14 documentos) III - vale postal; Ver…

podia suportar a concorrência dos colonos , enquanto a Inglaterra buscava limitar a liberdade econômica. 4) Explique o que foram as leis do Açúcar, do Selo e do Chá. 5) Lei do Açúcar: Que a Inglaterra estabeleceu altas taxas sobre o açúcar e o melaço. Lei do selo: Essa lei impunha sobre os colonos a obrigatoriedade do uso de papel timbrado com o selo real. Lei do Chá: A Inglaterra concedeu o monopólio do comercio de chá à Companhia inglesa das Índias Orientais, os colonos…

reconhecimento de que a alimentação saudável e de qualidade é um direito do cidadão e que este deve tomar as suas opções de forma informada, a Direcção-Geral da Saúde, no âmbito das actividades desenvolvidas pela Plataforma contra a Obesidade, institui o Selo de Qualidade “Menu Equilíbrio” de reconhecimento de refeições que se poderão enquadrar no âmbito de uma alimentação saudável e no contexto da prevenção da obesidade. Estima-se que mais de 50% da população mundial será obesa em 2025…

anterioridade anual, mas observa a anterioridade nonagesimal. No caso de MP, deve-se ser observada a data de publicação da MP, contando 90 dias para iniciar seus efeitos. Se houver significativa alteração na transformação em lei, deve ser observada a data da publicação da lei. Relembrando Exceções à legalidade estrita. II, IE, IPI, IOF e CIDE MONO COMB e ICMS COMB. Exceções à anterioridade geral. II, IE, IPI, IOF, IEG, Emprestimo compulsorio de calamidade e guerra, e…

5  FIGURAS EQUIPARADAS AO ESTELIONATO  DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA Art. 171, §2º, do CP – Nas mesmas penas incorre quem: I – vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria. Nesse §2º, a lei descreve uma série de subtipos do estelionato que possuem a mesma pena da figura fundamental do caput. Na hipótese desse inciso I, o agente se passa por dono de certo bem (móvel ou imóvel) e o negocia com terceiro de boa fé, sem possuir…

001- Nº da D.I, da Nº do Selo Nº da notificação ICMS-Mercadoria Estrangeira Lei Hannan (17%) Base de calculo red./acresc. conf. L.C.37/2004. (CD, DVD, fitas...) 002 - Nº da D.I, da Nº do Selo Nº da notificação – Mercadoria já tributada na Entrada de ICMS Subst. Tributaria (9,41%) conf. Art.112 DEC 20686/99-RICMS/AM, e nos termos do Prot. no. 8 de 03/04/08, que altera o Prot.no.19/85 (Prod. Eletrodoméstico e Eletro portátil) 003 - Nº da D.I, da Nº do Selo Nº da notificação -…

como dinheiro qualquer dos documentos referidos neste artigo incorre na pena de detenção, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa. FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS Artigo 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os, ou Utilizá-los: I - selo postal, estampilha, papel selado ou qualquer papel de emissão legal, destinado à arrecadação de imposto ou taxa; II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III - vale postal; IV - cautela de penhor,…