Lei Do Comércio Eletrônico

ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Heriton Rodrigues Arantes1 Resumo Nas ultimas décadas, com o desenvolvimento das tecnologias de informação e a criação da internet deram inicio a uma nova fase do processo de globalização da economia mundial. Nesse novo cenário aparece como uma grande inovação no mundo econômico, o comércio eletrônico, possibilitando a realização de operações comerciais sem a definição exata do local de origem e destino. Essas alterações do mundo econômico provocam, ao…

Ana Luiza Vendrusculo (IN) SEGURANÇA JURÍDICA DO CONSUMIDOR PERANTE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso CRUZ ALTA-RS, 2011 Ana Luiza Vendrusculo (IN) SEGURANÇA JURÍDICA DO CONSUMIDOR PERANTE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Ana Luiza Vendrusculo (IN) SEGURANÇA JURÍDICA DO CONSUMIDOR PERANTE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso CRUZ ALTA-RS, 2011 Ana Luiza Vendrusculo (IN) SEGURANÇA JURÍDICA DO CONSUMIDOR PERANTE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

se comercializar pela internet e à medida que mais consumidores passam a fazer compras online surgem leis de regulamentação. Conhecer esse cenário é fundamental para praticar o comércio eletrônico e manter o seu negócio funcionando, com seus direitos e deveres. Regra para vendas on-line Decreto7962/13 que entrou em vigor em maio de 2013 define regras específicas ao setor de comércio eletrônico no Brasil. Alguns pontos ainda são sensíveis a análise do governo e das empresas do setor.…

INTRODUÇÃO Aborda-se neste estudo a temática do direito do consumidor na era do comércio eletrônico. Face às novidades trazidas pelo advento da rede mundial de computadores (Internet) e o surgimento das redes sociais, as constantes mudanças comportamentais diante da nova forma de comércio e prestação de serviços demandam novas formas de regular os procedimentos das empresas ofertantes de produtos e serviços, visando proteger o consumidor e seus direitos. Desse modo, algumas

REFERÊNCIAS A LEI 9.609 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. 1 - O que é o programa de computador (software)? Segundo artigo1° da referida lei, programa de computador é a expressão de um conjunto organizada de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em maquinas automático de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los…

usando-se a internet como principal ferramenta se pode entrar no comércio eletrônico para comprar sem muita burocracia, mostra-se neste artigo os prós e contras de comprar na internet, após a leitura, o leitor terá uma visão sintética de compra, método de pagamento, garantia e algumas leis para que diminua o prejuízo do usuário e comprador no ambiente eletrônico. Palavras-Chave: Compras na internet; Comércio eletrônico; Comércio digital. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

23 CAPÍTULO II 2 COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) .........................................................................................25 2.1 DEFINIÇÃO ........................................................................................................................................... 25 2.2 MEIOS UTILIZADOS (VIAS) ................................................................................................................. 27 CAPÍTULO III 3 COMÉRCIO ELETRÔNICO…

3.4 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Pesquisa revela que lei do comércio eletrônico não pegou Atendimento on-line ineficiente, descumprimento do prazo de cinco dias úteis para responder ao consumidor, falta de informações sobre como cancelar uma compra ou de dados da loja. Estas são as principais infrações cometidas pela maioria dos 30 sites de vendas de seis segmentos — loja virtual, turismo, entretenimento, compras coletivas e transportes aéreo e terrestre —…

Contratos eletrônicos | | Introdução O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise dos principais aspectos jurídicos envolvendo direito e Internet, com ênfase nos contratos eletrônicos, sem a intenção de exaurir o tema, cujos limites, aliás, sequer foram totalmente delimitados pela doutrina e jurisprudência internacionais.O que é o comércio eletrônico? O comércio eletrônico é a troca de informações, dinheiro, e produtos e serviços através de meios…