Informatica aplicada no direito

REFERÊNCIAS A LEI 9.609 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

1 - O que é o programa de computador (software)?
Segundo artigo1° da referida lei, programa de computador é a expressão de um conjunto organizada de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em maquinas automático de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

2 – Tipos de programas de computador:
O programa de computador é classificado em três tipos:
. Programa standart:
Que também podem ser denominado de “padrão”, “de prateleira”, canned software ou, ainda, off the shelf, são em regra, pacotes (packages) de programas bem definidos, estáveis, concebidos para serem dirigidos a uma pluralidade de utilizadores – e não a um utilizador em particular, com vista a uma mesma aplicação ou função. São programas fabricados em massa e, como são vocacionados a um vasto público, são até comercializados nos hipermercados – daí que também se fale aqui de software off the shelf.
. Programa “por encomenda”:
São denominados também como ‘Programas aplicacionais’, que geralmente não se mantém estáveis e acabados como os ‘programas standart’; pelo contrário, são continuamente adaptados, corrigidos e melhorados para responder aos requisitos internos e externos das empresas.

.Programas adaptados ao cliente:
São uma forma híbrida entre os programas standart e os programas à medida do cliente. Baseiam-se em programa standart que são modificados para se enquadrarem às necessidades de um cliente particular (customization). Essa adaptação pode ser realizada tanto pelo fornecedor do programa como pelo próprio utilizador.

3 – A proteção atribuída ao computador:
Direitos morais e patrimoniais do software:
Os direitos autorais segundo a natureza jurídica da proteção podem atuar em campos distintos, ou seja,