informatica aplicada ao direito
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome do Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), inscrito no CNPJ sob o n° (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
CONTRATADO: (Nome do Contratado), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), inscrito no CNPJ sob o n° (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Técnica Contábil, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. É OBJETO do presente contrato o serviço de assistência contábil, englobando a presente atividade os trabalhos relacionados à parte fiscal, trabalhista e previdenciária.
Parágrafo único. As formas de escrituração, contabilização e assistência serão as seguintes: Livro Diário; Balancete mensal, Demonstração de Resultado do Exercício, Balanço Patrimonial e Declaração de Isenção do IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica) e RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 2ª. O CONTRATANTE responsabilizar-se-á pelos erros ou enganos existentes na contabilidade provenientes da não entrega da documentação em tempo hábil ou que