Lei Do Colarinho Branco

Por Auriney Uchôa de Brito Os Crimes do Colarinho Branco Os Crimes do Colarinho Branco, apesar da nomenclatura atribuída, não podem ser enumerados num rol, ou mesmo numa lei específica. Não constituem uma modalidade de crimes, mas sim uma teoria da criminologia, que, assim como as outras, buscou uma causa para a origem da criminalidade, não se preocupando, portanto, com a dogmática penal. A white-collar crime, como veremos, leva em consideração a função que o criminoso desempenha…

como agente de mudança moral. Desta forma, Durkheim define crime como a ofensa à consciência colectiva, e dá-se com mais frequência quando as normas e condutas impostas nesse momento já não são legítimas e se impõe uma alteração para novas regras e leis. Assim o aumento de criminalidade é sinal de que o sistema social não está a funcionar correctamente. O autor introduz o conceito de anomia quando se manifesta um desregramento geral ao sistema, onde já não existe uma ordem normativa para…

PENAIS/TURMA 17CURSO EM SUA OPINIÃO, O DIREITO PENAL DEVERIA INCREMENTAR O RIGOR DE SUAS PENAS PARA EFETIVAMENTE PRIVAR OS CRIMINOSOS DE COLARINHO BRANCO DE SUA LIBERDADE? JUSTIFIQUE. ALEXANDRE MAREGA MARQUES TUBARÃO/SC 2013 RESPOSTA: A priori deve-se definir um significado para crimes do colarinho branco, qual seja: Crime cometido por uma pessoa respeitável, e de alta posição (status) social, no exercício de suas…

A Aplicação da Pena Restritiva de Liberdade na Lei nº 7.492/86. Sinopse Procuramos examinar um tema da maior relevância em passado recente, que foi a grande repercussão na mídia que tiveram crimes do colarinho branco envolvendo celebridades, algumas vezes detidas sob o manto da prisão preventiva em que pesou sobremaneira no mandamus a notória magnitude da lesão. A seguir, travou-se divergência jurisprudencial e doutrinária de peso, em que se aferia a constitucionalidade…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUAÇÃO/TURMA 19 DOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO E A RESSOCIALIZAÇÃO DE SEUS AUTORES THAYSE AGUIAR NUNES BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SANTA CATARINA 2013 1. INTRODUÇÃO Propõe-se o presente trabalho a abordar o delicado tema dos chamados crimes de “colarinho branco”, ou seja, aqueles que se manifestam por meio de práticas não violentas, mas que lançam…

fora do padrão do criminoso comum, miserável, sem cultura, e passa para um perfil de criminoso diferente, culto, bem sucedido, de elevado nível financeiro, ou seja, passa a verificar a função que ele desempenha na sociedade. Daí o crime de colarinho branco. Sutherland definiu o termo como o crime cometido por uma pessoa de respeitabilidade e elevado estatuto social, status sócio-econômico, no curso de sua ocupação, ocorrendo, quase sempre, uma violação de confiança. Sutherland não…

A tributação dos crimes de lavagem de dinheiro decorrentes e "Colarinho Branco" sob perspectiva penal e fiscal. Professor Doutor: HORACIO M. Feber Disciplina: A Metodologia de Pesquisa Social e Jurídica Diretor tese: Co-Diretor tese: BUENOS AIRES - ARGENTINA 2014.1 1 - Micheloni RICARDO DA SILVA, Advocado, Curso de Doutorado, lançado em 2014.1 por IUNIB, e-mail, ricardo@micheloni.com.br; telefones. Brasil (55) (21) (2575 6809), celular (21) 99996 7838 8945 e 3830. 2

ameace a identidade. Com essas fantasias, Bauman afirma que a sociedade fica insegura e começa a desenvolver uma mentalidade de fortaleza sitiada, tornando os inimigos uma ameaça àquela identidade. Embora os anos tenham se passado, os discursos de lei e de ordem se perduram como centro do controle social e penal incidindo sempre em classes pobres e em jovens negros. Isso acaba causando uma “naturalização da desigualdade” e essa naturalização é o início do extermínio dos marginalizados,…

cerca de 1% da população total do país e retêm em torno de um terço de todas as riquezas. Tem renda igual ou superior a US$ 200.000 anuais. A Classe Média-Alta (Upper-Middle Class); A Classe média-alta consiste dos chamados "profissionais do colarinho-branco" com alta qualificação (certificados, diplomas, cursos, doutorados, pós-doutorados, etc.) e uma renda alta. Os trabalhadores dessa classe normalmente gozam de grande liberdade e autonomia no ambiente de trabalho, fato que resulta em uma alta

variadas e nem sempre as condutas estão associadas à conduta criminosa. O conceito de crime corporativo faz parte de um debate controverso e ainda não há um consenso, sendo costumeiramente associado a expressão White Collar Crime, o crime do colarinho branco, assim utilizado por Edwin Sutherland para definir “um crime cometido por uma pessoa de respeitabilidade e de alto status social no curso de sua ocupação” Sutherland ainda exemplifica algumas praticas que ilustra como ocorre o…