Lei Do Assedio Moral

2 2.1 O Assédio Moral Antes de se chegar ao tema referente ao assédio moral coletivo, mostrase necessária a explanação acerca do conceito de assédio moral e de suas características principais. Ao se analisar a questão, verifica-se que a maior parte dos estudos doutrinários diz respeito ao que se denomina de assédio moral interpessoal e que pode ser identificado como “qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização contra a dignidade, integridade…

relações de trabalho podem caracterizar a prática do assédio moral. Trata-se de uma agressão rotineira vivida por grupos de trabalho, independentemente de haver subordinação ou não. O presente trabalho abordará de maneira concisa, mas precisa, a ocorrência do assédio moral no âmbito das relações de trabalho no serviço público, e a responsabilidade da Administração Pública diante deste fenômeno. 2 VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E ASSÉDIO MORAL O assédio moral é caracterizado basicamente…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA CURSO DE DIREITO JÉSSICA ADRIANA FALVO ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO ARARAQUARA - SP 2014 JÉSSICA ADRIANA FALVO ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Marcos Augusto Ignácio

“Direito do Trabalho”, as fontes do direito são o manancial, o início ou o princípio do qual surge o Direito. Neste contexto, é correto afirmar que as fontes: devem servir de fundamento para as decisões judiciais, tais como as leis. As fontes do direito são as leis, os princípios, os costumes (condutas reiteradas), a doutrina, jurisprudência (decisões dos tribunais) que servem de base e fundamento para os advogados e para as decisões judiciais. A expressão “Ubi societas, ibi…

falta de respeito nas relações de trabalho acaba por ocasionar uma quantidade avassaladora de trabalhadores doentes em decorrência destas relações. O Assédio moral no ambiente de trabalho é um fenômeno tão antigo quanto o trabalho e um dos principais motivos do “adoecimento” desta camada da sociedade. A seguir, vamos melhor definir o que é o assédio moral, em que situações se dá e as formas de combatê-lo, visto que sempre existiu, porém nunca foi tão atual. CAPÍTULO 1 CONSIDERAÇÕES…

O assédio moral e a lei assédio moral já existe há muito tempo. Só recentemente, porém, passaram a ser conhecidas suas graves conseqüências. Além disso, só agora vêm sendo criadas leis que dão às pessoas a possibilidade de defesa. No Brasil, a justiça já prevê acusação penal para os autores desse tipo de abuso. Em geral, as leis ainda têm alcance municipal ou estadual. No entanto, já está no Congresso Nacional um projeto de lei (de nº 2369, apresentado pelo deputado Mauro Passos…

CARLA DE JESUS CARVALHO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO ALTO ARAGUAIA 2013 APRESENTAÇÃO: O ambiente de trabalho, um local de grande relacionamento e convivência cotidiana entre as mais diversas formas e classes de pessoas, tornou-se ao longo do tempo o espaço ideal para o desencadeamento do assédio moral. Desta forma, em meio à abrangência e constância a que o assunto vem sendo debatido e discutido no cenário

ENFERMAGEM ASSÉDIO MORAL no trabalho CURITIBA 2014 ASSÉDIO MORAL no trabalho Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Técnico em Enfermagem do Centro de Educação Profissional Anisio José Pedrussi, como requisito parcial à obtenção do título de Técnico em Enfermagem. Orientador: Prof. Pamela Curitiba 2014 INTRODUÇÃO Assédio moral é toda e qualquer…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Roger Francis Silva ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO Betim 2013 Roger Francis Silva ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para…

CONSIDERAÇÕES SOBRE ASSÉDIO MORAL COMO FATOR DESENCADEADOR PARA A SÍNDROME DE BURNOUT NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO Carolina Block Stefanelli RESUMO O presente trabalho tem como proposta estudar os conceitos de assédio moral, Síndrome de Burnout, estresse, depressão, considerações breves acerca de direitos fundamentais e evolução histórica sob a ótica da do Direito do Trabalho, a partir de pesquisas teóricas nas áreas de Direito, Psiquiatria e Psicologia, utilizando-se…