Lei De Zoneamento Municipal

.................. 12 6 MÃO DE OBRA QUALIFICADA ........................................................................... 13 7 SUBSÍDIOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS............................................................ 15 8 LEIS AMBIENTAIS................................................................................................ 18 9 ZONEAMENTO..................................................................................................... 19 10 MATÉRIA- PRIMA...................

ambientais tanto na esfera Federal Estadual e Municipal no tocante ao saneamento básico devem fazer parte das prioridades de cada Administração Pública. Pois não se admite em pleno século XXI, que existam situações caóticas de saneamento básico em nosso País, Estado e Municípios. O saneamento básico é um dos mais importantes aspectos de saúde pública mundial e como tal deve ser tratado pelos órgãos públicos, sejam eles Federais Estaduais ou Municipais. A má qualidade da água e a…

(OLIVEIRA, 2008, p. 233). Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados como procedimentos metodológicos a revisão de literatura sobre a temática cidade média, políticas urbanas e a análise documental. As fontes secundárias foram a Prefeitura Municipal de Montes Claros (PMMC) e o Ministério das Cidades. Do ponto de vista da construção de políticas de gestão foram analisadas as tendências partidárias da administração pública, do poder executivo e legislativo, bem como a…

Veracel que se encontra instalada na cidade de Eunápolis e da Suzano instalada em Mucuri que juntas operam o fomento para a plantação do eucalipto na região, subsidiando o produtor rural e com isso aumentando a área desmatada. Os Impactos e as Leis Ambientais Art. 50-A. Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente: Pena - reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.

2 HABITAÇÃO TRANSITORIA 1 1. ZONEAMENTO | SISTEMA VIÁRIO | PORTE LEI Nº 9.800/2000 | DECRETO Nº 188/2000 VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) O CAMPO “USOS PERMITIDOS - HABITACIONAL”. VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. 2. CARACTERIZAÇÃO DO USO DECRETO Nº 183/2000 EDIFICAÇÃO COM UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS AO USO TRANSITÓRIO, ONDE SE RECEBEM HÓSPEDES (APART-HOTEL…

objetivo de formar uma base teórica inicial necessária para a elaboração do trabalho, estão sendo feitas leituras de algumas bibliografias indicadas pelo orientador, como por exemplo, o livro “Como Lotear uma Gleba”, que nos dá uma noção jurídica das leis que regem um projeto de loteamento. Para dar continuidade ao estudo, estamos analizando os critérios das certificações CAIXA, AQUA, LEED-ND e da Norma ISO 14001, aprofundando o conhecimento sobre o tema e permitindo o início do…

1.981 mediante a edição da LEI 6.938/81 , criando o SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Seu objetivo é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção. As diretrizes desta política são elaboradas através de normas e planos destinados a orientar os entes públicos da federação, em conformidade com os princípios elencados no Art. 2º da Lei 6.938/81. Já os…

* CONHECIMENTOS GERAIS – ARAPIRACA: Lei Orgânica Municipal. Caracterização do município de Arapiraca - localização e acesso, aspectos socioeconômicos, aspectos culturais, aspectos fisiográficos, símbolos municipais, geologia; Personalidades na Política; Personalidades na Educação; Personalidades Sociais. Clima, relevo, vegetação, hidrografia; Patrimônios históricos, artísticos, culturais, naturais. Fontes: Romão, SRL; Irmão, JM; Lira, RMAO. A cidade do futuro: agente 21 Arapiraca.…

enquanto a IE estiver válida. Inscrição Municipal A inscrição de uma empresa na Prefeitura do município pode ser feita de duas formas. A primeira é para conseguir o alvará de funcionamento, para isso é levado em consideração o local onde a empresa vai ser instalada, se ali pode ter comércio, se pode haver som, entre outros quesitos. Outra coisa levada em consideração para conseguir o alvará é as condições do imóvel, estando ele em um zoneamento adequado e estando regularizado…

2 Aula-tema: Política Nacional do Meio Ambiente Legislação ambiental brasileira. A lei 6938/81 que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Quando esta lei foi criada em 1981, ela previa, no artigo 10, que todo licenciamento das…