Menor no Mercado de trabalho

vezes, o menor é submetido a exercer atividades impróprias para sua idade, prejudicando seu desenvolvimento físico e mental. O governo criou a lei 10.97/00, com o objetivo de resolver essa situação, conscientizando empresários a proporcionar ao jovem, oportunidade de aprendizado a exercer uma profissão digna, e que possa ajudar tanto no sustento da sua família, como na sua formação profissional. Palavras chave: inclusão, menor, mercado de trabalho. ABSTRACT Every day it is becoming more common, the insertion of smaller labor market irregularly. Several times, the lower is subjected to exert improper activities for their age, impairing their physical and mental development. The government created the law 10.97/00, in order to resolve this situation, aware entrepreneurs to provide the young learning opportunity to exercise a profession worthy, and that will help both the livelihood of his family, as in their professional training. Keywords: inclusion, lower labor Market. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 5 2 A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE............ 7 3 DIREITOS E DEVERES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 9 4 GARANTIAS DE PROTEÇÃO DA SEGURANÇA, SAÚDE E EDUCAÇÃO DO…

desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola. Art. 404 - Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas. Art. 405 - Ao menor não será permitido o trabalho: I - nos locais e serviços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para esse fim aprovado pelo Diretor…

instrução adequada; moral, para que seja afastado de ambientes prejudiciais à sua moralidade e de segurança, para que não seja exposto aos riscos de acidente de trabalho. São de índole constitucional. FORMA DE ATUAÇÃO: PREVENTIVA: conscientização da sociedade, através de seminários, palestras, audiências públicas, cartilhas, gibis, campanhas publicitárias, implementação e apoio a projetos de aprendizagem e cursos profissionalizantes para adolescentes e seus pais, apoio a entidades…

dos adultos. Nota-se que nessa época houve uma total desproteção ao menor. No Brasil, a CLT (1943) permitia o trabalho do menor a partir dos 12 (doze) anos de idade, porém a Constituição Federal de 1988 elevou essa idade para 14 (quatorze) anos, salvo nos casos de menores aprendizes, estes podendo trabalhar a partir dos 12 (doze) anos de idade. Contudo, com a edição da Lei 10.097/2000, o texto constitucional foi alterado proibindo qualquer trabalho para menores de 16 (dezesseis)…

DOS DEVERES DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE MENORES E DOS EMPREGADORES DA APRENDIZAGEM Art. 424 - É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física, ou prejudiquem a sua educação moral. Ver tópico (60 documentos) Art. 425 - Os empregadores de menores de 18 (dezoito) anos são obrigados a velar pela observância, nos seus…

Gestão da saúde de segurança do trabalho. • Evolução Histórica. [Digite o nome do autor] 19/02/2014 Gestão da saúde e segurança do trabalho • Evolução histórica O trabalho existe desde o aparecimento do primeiro homem, porem, o conceito de segurança surgiu muito tempo depois. Em 1956 George Bauer publicou um livro onde mostrou que o trabalho pode ser um causador de doenças e cita a extração de minerais argentiferos e auríferos, e a fundição da prata e do…

combinações dessas modificações resultaram em condições iminentemente perigosas à vida e a saúde dos trabalhadores, levando a altos índices de mortalidade e mutilações. O elevado número de mortes devido às más condições de trabalho obteve um patamar gravíssimo e a partir de então começaram a surgir reivindicações sociais a respeito de melhorias das condições de trabalho, em especial, de crianças. Em 1802 surgi, na Inglaterra, um grande marco na legislação de saúde do trabalhador no…

INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IBDH 1 - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS O IBDH implementa o Programa Aprendiz de acordo com a lei 10.097/2000 e decreto 5.598/2005 e o Programa de Estágio conforme lei 11.788/2008. O que é ONG: ONG é a sigla de Organizações Não-Governamentais, que são um grupo que não possuem fins lucrativos, e fazem diversos tipos de ações solidárias, para grupos específicos, como crianças, idosos, animais, meio ambiente, e etc., e fazem parte do terceiro…

normalmente são as pessoas responsáveis pela aplicação da DDS) sobre as vantagens de implantar esse tipo de sistema na empresa; algumas vezes também é usada a expressão DDSMS, ou seja, diálogo diário de segurança, meio ambiente e saúde, o que sugere ainda mais a importância dessa ferramenta nas empresas. 4- Objetivos a) Objetivo geral Como a Segurança do Trabalho é uma ciência, é difícil dizer ao certo uma data de quando esse “método” para proteger os funcionários surgiu, no…

INTRODUÇÃO Neste trabalho estudaremos as leis sobre o Menor de Idade, Menor Aprendiz e Mulher. O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na faixa de 16 a 18 anos (artigo 7º, inciso XXXIII). Na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz – que exige diversos requisitos a serem observados pelo empregador, como o…