Lei De Saúde E Moral Dos Aprendizes

os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos. (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola. Art. 404 -…

os direitos e deveres e as leis que resguardam os mesmos, e mais especificamente sobre a violência contra as crianças no Brasil e no município de Rondonópolis, e o papel do psicólogo diante desse campo de atuação A temática da violência contra a criança tem se tornado cada vez mais presente em diferentes esferas da sociedade. Isto tem permitido um aumento da visibilidade desse fenômeno, que passou a ser mais discutido nos contextos assistenciais, educacionais e na saúde, diante disso…

A abertura para coisas que estão além da nossa capacidade de pensamento e de entendimento, a busca de um sentido maior e mais elevada do nosso cotidiano são pontos fundamentais que precisam reger nossas vidas. (Maria Tereza Maldonado). Jovens aprendizes: “pequenas atitudes, grandes resultados” surge através do interesse do grupo nesse tema delimitado. O trabalho foi desenvolvido com o objetivo de investigar como se dá a inserção e o contexto de trabalho do jovem aprendiz e a importância…

INTRODUÇÃO Com o objetivo de promover o crescimento e a experiência dos jovens, são as empresas obrigadas a admitir menores aprendizes. A aprendizagem tem por objetivo aplicar, na prática, o conteúdo aplicado ao aluno nos cursos de aprendizagem na área do comércio, indústria e prestação de serviços. Neste trabalho analisaremos a obrigatoriedade e os procedimentos para a realização desse contrato. 1. CONCEITOS É considerado aprendiz o maior de 14 e menor de 24 anos que celebra…

mais ilustres políticos mineiros deputado Homero Santos, no dia 27 de março de 1991. A Fundação Maçônica Manoel dos Santos (FMMS), tem caráter comunitário, educativo e filantrópico que busca promover o desenvolvimento e o progresso espiritual, moral e material do ser humano, procurando construir uma sociedade livre, justa e solidária. 6 Em 1994, a fundação deu mais um grande passo importante para sua consolidação, firmando uma parceria com o Poder Público Municipal. A…

.....................................................................2 2 - A inserção de trabalhadores aprendizes e o portador de necessidades especiais no mercado de trabalho...............................................................................3 3 - A importância do tema...........................................................................3 3.1 – Realidade dos aprendizes.............................................................3 3.2 – Realidade dos…

nestes termos: “1° - Será reputado benemérito da pátria, e como tal condecorado com a Ordem Imperial do Cruzeiro ou nela adiantado, se já a tiver aquele cidadão, que ate o fim do corrente ano, apresentar a Assembleia melhor tratado de educação física, moral e intelectual para a mocidade brasileira; 2° - uma comissão composta de sete cidadãos de reconhecida literatura e patriotismo, nomeados pela Assembleia, decidirá qual dos tratados oferecidos merece preferencia; 3° - não havendo…

desde que esteja sob a direção do pai, mãe ou tutor (art. 402, parágrafo único), exceto as proibições do trabalho noturno, perigoso ou insalubre (arts. 404 e 405 da CLT). É proibido também o trabalho do menor em atividades penosas (art. 67, II, da lei n° 8.069). O trabalho da criança e do adolescente é vedado em locais ou serviços prejudiciais a moralidade. Considera – se prejudicial a moralidade do menor o trabalho : A) Prestado em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos,…

prevencionismo Capacidade intelectual x Instinto de Proteção; 1. Capacidade intelectual x Instinto de Proteção; Pré-história: Lugar seguro pra viver e caça; 1. Pré-história: Lugar seguro pra viver e caça; 1. Lei do instinto natural; 2. Lei do aprendizado por experiências prévias; 3. Lei do medo e da conseqüência invalidante da morte. Informações de estudos antropológicos, arqueológicos e paleopatologicos: 1. Informações de estudos antropológicos, arqueológicos e…

16 anos, exceto em atividades insalubres, perigosas e noturnas (art. 7º, XXXIII, CF) – somente a partir dos 18 anos, já que há agressão à saúde. A partir dos 14 anos há possibilidade de trabalho como aprendiz - Mesmo o menor emancipado não pode prestar atividades insalubres, perigosas e noturnas, visto que não se relacionam à capacidade, mas à agressão à saúde. Jornada de trabalho do menor - Igual a do adulto, 8 horas diárias e 44 semanais. A diferença consiste na proibição do menor…