Lei De Patentes

A Lei 9.279 regulamenta os direitos e obrigações relativos a propriedade industrial. A Lei trás a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, efetuando mediante a: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; V - repressão às falsas indicações geográficas; V - repressão à concorrência desleal; VI - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e…

Marcas e patentes Resumo: Em todas as empresas, independentemente do seu porte, é altamente aconselhável o registro das marcas e patentes nos órgãos competentes, evitando assim, que terceiros apropriem-se delas. Devido à importância do assunto, estudaremos neste Roteiro os procedimentos contábeis aplicáveis na classificação e contabilização das marcas e patentes das empresas e instituições em geral. 1) Introdução: Os empresários que pretendam constituir uma empresa visando sucesso e um longo

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo a análise das ações de nulidade de registro de marca e patente de invenção e modelo de utilidade que eventualmente tenham sido concedidos mesmo estando em desacordo com as normas previstas na Lei nº 9.279/2006 (Lei da Propriedade Industrial), que no presente trabalho trataremos apenas como LPI. Por tal razão, através de um estudo aprofundado das normas do direito vigente no Brasil e da propriedade industrial que, juntos, compõem o atual…

PATENTE FADEL, Murilo Pinheiro RESUMO Neste artigo veremos o que é a patente, quais suas vantagens e como fazer devidamente registra-la no orgao competente. Algumas coisas não são passíveis de patente, esse trabalho também apresentará o que não pode ser patenteado e o porque disso. Apesar de ser indispensável o registro de determinado produto, em algumas ocasiões é interessante que ele não seja registrado, e sim um segredo industrial, pois nesse caso não tempo estipulado…

modelos de utilidade não patenteáveis.................................8 2.4 Da duração, proteção, cessão e extinção da patente..............................10 3 Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)..................................11 3.1 Antecedentes históricos .....12 3.2 Ainda sobre o INPI 13 3.3 Registrabilidade e Patenteabilidade 15 3.3.1 Patente 16 3.3.2 Registro 17 4…

SILVA JÚLIA LARISSA T. PAIVA JOINEANY SOARES DA CRUZ PROPRIEDADE INDUSTRIAL: PATENTE DE INVENÇÃO PAULO AFONSO – BA MAIO/2013 CAMILA LEAL DE MENEZES NEGROMONTE CARLOS HENRIQUE BRANDÃO GOMES HENRIETE DE SÁ FARIAS VARJÃO ILUSKA QUERINO ESTRELLA LINS TORRES JEANINE MARIA CUNHA DA SILVA JÚLIA LARISSA T. PAIVA JOINEANY SOARES DA CRUZ PROPRIEDADE INDUSTRIAL: PATENTE DE INVENÇÃO Trabalho apresentado à matéria de Direito Empresarial I do…

princípio da função social da propriedade, demonstrando que o Estado intervém na esfera privada, limitando o princípio da autonomia da vontade, ao passo que impõe ao titular de uma patente o dever de cumprimento de determinados requisitos em respeito ao princípio da função social da propriedade industrial, tendo em vista que a patente é considerada uma propriedade de seu titular e, portanto, deve cumprir sua finalidade social em troca do direito de exclusividade no uso, gozo, disposição…

--------------------------------------------- 1 Ao que concerne a Lei de Propriedade industrial? ------------------------------------ 1 Qual a diferença entre registro X patente?-------------------------------------- 1 O que não se registra ou patenteia? ------------------------------------------- 2 Não pode ser MARCA? ----------------------------------------------------- 2 Condições para se conceder a patente ou registro? ---------------- 2…

ALPHA - EIRELI é titular de uma patente de Modelo de Utilidade de um BAÚ DE CAPACETES PARA MOTOCICLETAS que está sendo utilizado de modo indevido por ABC SOCIEDADE LIMITADA. Vale lembrar que o depósito da patente foi realizado, porém o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI não concedeu a patente. A) ALPHA - EIRELI está protegida pela lei 9279/96? Qual o prazo de vigência da patente? (1,0) B) É correto dizer que os efeitos da proteção da patente na lei de propriedade…

O Inventor e o Titular da Patente de Invenção Denis Borges Barbosa (2002 Um direito de autor 2 Direitos resultantes da autoria do invento 3 O Direito a pedir patente 4 O Direito ao segredo 4 O Direito de paternidade 5 O Direito de nominação 6 Direito moral e direito autoral 6 Titularidade originária separada da autoria da invenção 7 Direito de adjudicação 7 Condomínio de patentes 8 Condomínio e licenças 8 Pluralidade de autores independentes 11 Inventor empregado ou…