Lei De Patentes

PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei 9.279/96) 1. INTRODUÇÃO A propriedade intelectual tem seu âmbito de proteção dividido em: a) Direito autoral: objeto de estudo do direito civil. b) Propriedade industrial: compete ao direito empresarial. 2. FINALIDADE De início, a lei de propriedade industrial foi criada com a finalidade de garantir exclusividade de uso dos bens de propriedade industrial. Exemplo: invento remédio para AIDS, que me gasta muito tempo e dinheiro. Não é justo que…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO TECNOLOGIA EM MARKETING Patentes Patentes Trabalho referente à Patentes apresentado para avaliação do Curso de Marketing, da Anhanguera Educacional, da disciplina Direito Empresarial. Orientadora: Patrícia Abreu SUMÁRIO 1.0 Introdução.....................................................................................04 2.0 História das Patentes...................................................................

Marcos Antonio Pires de Moraes Propriedade Industrial: Marcas e Patentes “Chama-se público (populicum, publicum) aquilo que; e destinado a todos, ao povo, o que a todos é patente. A antítese de publicum é privatum, proprium (quod proprio est), isto é, o que é destinado ao homem privado, o que cada um tem para si só e de que excluem os outros. Toda a antítese gira em torno da comunidade ou do exclusivismo do interesse”. Rudolf Von Hering, Hering, Rudolf Von. A Evolução do Direito…

Tecnologia Patentes, Know-how e Segredo de Comércio/Indústria Patentes, Know-how e Segredo Como assegurar o domínio ? Tecnologia Bem econômico $ Patentes ❚ Privilégio concedido pelo Estado ao inventor, assegurando-lhe o direito de explorar com exclusividade seu invento por prazo determinado ❚ Direito de propriedade ❙ novos produtos e processos ❙ soluções técnicas ❙ alterações em produtos para dotar-lhes de novas funções e características Patentes…

Trabalho, Relações Exteriores e Agricultura e Abastecimento. Maiores informações sobre o processo de aprovção e fiscalização das plantas geneticamente modificadas no Brasil podem ser obtidas em www.mct.gov.br/ctnbiotec. Em 1995, o Brasil aprovou a lei de Biossegurança, que autoriza o cultivo de plantas geneticamente modificadas no país. 6 BIODIVERSIDADE PARA O BRASIL Com a liberação do cultivo comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil, agricultores, exportadores e…

48 3.3. Patentes farmacêuticas e o acesso aos medicamentos 57 4. PATENTES FARMACÊUTICAS, LICENÇAS COMPULSÓRIAS E O ACESSO AOS MEDICAMENTOS 62 4.1. Proteção da patente farmacêutica e o direito à saúde 63 4.2. Licenciamento compulsório e o acesso aos medicamentos 72 4.3. Caso do medicamento Efavirenz no Brasil 81 CONSIDERAÇÕES FINAIS 88 REFERÊNCIAS 90 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa promover uma análise quanto à utilização do licenciamento compulsório de…

dotado de particularismo. No mesmo sentido Carvalho de Mendonça ,que considera simples especialidade do Direito Administrativo e leis especiais relativas a determinados institutos. Gama Cerqueira expendeu em grande tratado, ponto de vista que se mostra de espantosa atualidade: a autonomia do Direito Industrial na enumeração exaustiva dos direitos autônomos.Logo á vista da Lei Magna inexiste autonomia .Agora ,sob o ponto de vista didático,como direito informativo,a autonomia existe…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE Laureate International Universities CURSO DE ADMINISTRAÇÃO KELLY DAS NEVES DE FIGUEIREDO PATENTE MANAUS 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE Laureate International Universities CURSO DE ADMINISTRAÇÃO KELLY DAS NEVES DE FIGUEIREDO PATENTE Trabalho solicitado a turma ADN0204 para à obtenção parcial de nota na disciplina de Instituições de Direito Publico e Privado Ministrado pelo professor Walter Calvente. MANAUS 2012

concessão durou cerca de duzentos anos e resultou na criação das legislações inglesa e norte-americana. A primeira lei inglesa relativa aos direitos autorais é de 1710 e concedia ao criador o direito exclusivo sobre a cópia de um livro por 14 anos, renováveis por mais 14 caso o autor estivesse vivo quando da expiração do direito. Nos Estados Unidos, em 1790, foram criadas leis sobre patentes e direitos autorais em termos semelhantes, com o mesmo prazo de monopólio. Em 1831, o Congresso…

Patentes, Legislação Sectorial e Regulamentação 29/05/2014 Escola Superior de Ciências Empresariais Maurício Ferreira, Nº 13954 ► Índice Introdução………………………………………………………………………………………………………………………………2 O que é uma Patente?...............................................................................................................3 Tipos e Prazos da Patente………………………………………………………………………….………………………….4/5 Requisitos da Patenteabilidade………………………………………………………………..…………………………….5