justiça federal pi

também uma sala para OAB e uma sala para o INSS. Conta ainda dezesseis salas de audiência, uma biblioteca jurídica, uma turma recursal com três juízes e possui um auditório. São oito juízes federais e oito juízes federais substitutos. A Justiça Federal no Brasil foi instituída pelo Decreto 848, de 11 de outubro de 1890. Adotou-se o modelo de organização judicial dos Estados Unidos da América do Norte. Na sua primeira fase histórica era constituída pelo STF e pelos Juízes Federais. Teve a competência estabelecida pelas Constituições de 24 de fevereiro de 1891 e de 16 de julho de 1934. A Justiça Federal no Piauí funcionou como vara única até a Lei 7.178/83, dispondo sobre a reorganização da JF de 1ª Instância e determinou o desmembramento da Vara Única em 1ª e 2ª Varas Federais. Com a CF/88, ocorreu uma nova organização/estruturação dos serviços da JF de 1ª Instância, pela lei 7.583/87, pois ela cria novas varas federais. A explosão de litígios em todo o Brasil exigiu nova reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau, e foram criadas a 4ª e a 5ª Varas na Seção Judiciária do Estado do Piauí, sendo a 4ª especializada em execuções fiscais e a 5ª como cível. A necessidade de otimização da prestação jurisdicional, sob a égide da celeridade e efetividade processual, impôs a criação de novos instrumentos de facilitação da rapidez na tramitação dos feitos da competência da Justiça Federal. Então foram criados os…

O ACESSO À JUSTIÇA E O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA O acesso à justiça é um direito expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Ocorre que, hoje, para se ingressar com uma ação junto ao Poder Judiciário, em regra, devem ser pagas elevadas custas à Justiça, o que às vezes impede à pessoa que exerça esse direito. Em regra, não se pagando tais custas, não se ingressa com a ação. É que…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ EDITAL Nº 001/2014 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que determinam a Lei nº 11.788/2008, a RESOLUÇÃO CJF N. CF-RES-2012/00208, de 04.10.2012 e a IN-13-01-TRF1, torna pública a realização de processo seletivo para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estágio remunerado na…

nº 1.033/2012, referente ao processo TC-O-050965/10 relativo ao Ato Concessório de Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais. 1. DA SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL Segundo a requerente Sra. Nilza, no final do ano de 2010, esta que trabalhava no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, encaminhou-se a Secretaria de Administração (SEAD) deste, para saber de sua situação no órgão, assim, a mesma gostaria de ter conhecimento do seu tempo de serviço já computado, a…

DO ESTADO DO PIAUÍ HISTÓRICO Em 1722 através de Dom Joao V, institui-o a primeira comarca no Estado do Piauí, a qual na época encontrava-se subordinada ao Maranhão. Antes dessa criação os julgamentos eram vinculados ao Estado de Pernambuco, e somente a partir desse ano passou a ser competência cabível a justiça no Piauí, tomando para si, as obrigações inerentes a tais funções. Foi nomeado em 26/12/1723 na Vila da Mocha o primeiro magistrado do Piauí, Vicente leite Ripado, tal vila…

ESTÁCIO CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SAÚDE, EXATAS E JURÍDICAS DE TERESINA ÉRIKA SOUSA GONÇALVES REDESENHO DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS: ESTUDO DE CASO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ TERESINA 2015 ÉRIKA SOUSA GONCALVES REDESENHO DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS: ESTUDO DE CASO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ TERESINA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1. Caracterização da empresa 5 1.2. Definição do…

UNIVERSIDADE FEDERALDO PIAUI-UFPI CURSO DE LICENCIATURA EM HISTÓRIA

União etc.). A Justiça Federal brasileira é regulamentada pela Lei n. 5.010, de 1966. Justiça Federal No Brasil, Justiça Federal é o conjunto dos órgãos do Poder Judiciário que têm a competência prevista no art. 109 da Constituição Federal de 1988, ou seja, o julgamento de ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem como autoras ou rés, bem como intervenientes de qualquer natureza. Índice * 1 História * 2 Regiões judiciárias …

POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA - DEIP CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP COORDENADORIA GERAL DE ENSINO - CGE CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD 2015 HISTÓRIA DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ TERESINA - PI Março - 2015 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.................................................................................................................02 1.…

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA UNIDADE DE CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – GPJ Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí atualizado até a Lei Complementar Estadual nº 12 8 de 28.07.2009.* LEI COMPLEMENTAR No 37, DE 9 DE MARÇO DE 2004 Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I…