Lei De N 307

incluso mandato, com escritório para intimações à _________, n.º __ sala __ - Centro - RJ - CEP: ____, vem propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de AV BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º _________ , estabelecida na Rua _____, n° ___ –– RJ – CEP: _______, pelos seguintes fatos e fundamentos: Inicialmente esclarece que não existe comissão intersindical ou de empresa para efeito de tentativa de conciliação prévia. De toda sorte, a extinção do processo…

fundamentos que passa a expor: Preliminarmente requer o reclamante que lhes sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita, com fundamento nos artigos 3° e 4° da Lei 1.060/50, e artigos 14 e 18 da Lei 5.584/70, e ainda, do artigo 790 da CLT, por ser pobre no sentido legal, declaração que faz nos termos do artigo 3° da Lei 7.115/83. I) DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS 1.1)DO INICIO E FIM DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante foi admitido em 18 de setembro de 2000, para…

destinação final destes. Justificativa legal „ Lei Federal 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Refere-se aos resíduos no artigo 54, inciso 2º, parágrafo V, “Se o crime: ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:...”. „…

2. da gratuidade da justiça O reclamante não pode arcar com as despesas processuais, inclusive com a contratação de advogado particular, sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família (art. 1º da Lei 7.115/83 c/c art. 14, par. 1º, da Lei 5.584/70, CLT, art. 790, par. 3º e OJ n. 304, SDI-1/TST). Assim, requer lhe sejam concedidos os benefícios da gratuidade de justiça. 3. dados do contrato LABORAL O Reclamante fora contratado em 01 de Julho de 2011, para exercer a função de…

lidasse de forma integrada com os diversos componentes (água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e controle de vetores) que influenciam a qualidade do meio urbano, só recentemente vem acontecendo. Somente com a entrada em vigor da Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, o Conselho Nacional do Meio Ambiente estabeleceu diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. No Brasil, algumas prefeituras, tentando solucionar o problema dos resíduos da…

eram ditadas pela fidelidade aos ritos e celebrações, independentemente da qualidade ética, tanto dos cidadãos como dos sacerdotes que os presidiam (SANTOS, 2001, p. 44). A partir da promulgação da Lei nº 9394/96 várias mudanças aconteceram no campo educacional, uma delas foi a produção/reformulação de leis referentes a área do Ensino Religioso. Existiu uma atualização da proposta curricular, uma reorgarnização do currículo, da fundamentação teórica e metodológica, dos aspectos…

presença ou contra ela (CPP, art.307). Quando surgirem indícios da prática de infração penal por parte de membro da magistratura ou do Ministério Público no curso das investigações, os autos do inquérito deverão ser remetidos , imediatamente , no primeiro caso , ao tribunal ou órgão especial competente para o julgamento e, no segundo , ao procurador-geral de justiça a quem caberá dar prosseguimento aos defeitos (Lei complementar n.35/79-LOMN,art.33,parágrafo único e Lei n .…

Social sobre o Lucro (art. 13 , inciso III , da Lei nº 9.249/95). 2. BENS DEPRECIÁVEIS Regra Básica Podem ser depreciados todos os bens físicos sujeitos a desgaste pelo uso ou por causas naturais ou obsolescência normal, inclusive edifícios e construções, bem como as florestas destinadas a exploração dos respectivos frutos (art. 307 do RIR/99). 3. EDIFÍCIOS E CONSTRUÇÕES No tocante a depreciação de edifícios e construções, observa-se que o art. 307 do RIR/99 estabelece que: a)…

paisagens e aumentando de maneira assustadora a sua geração de resíduos. A Lei 12.305/2010 também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos regula o manejo ambientalmente corretos dos resíduos sólidos, implementa metas de redução, reutilização, reciclagem no intuito de reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos para destinação final. De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA a Resolução de N° 307 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a…

1. O COLÉGIO O Colégio Tesla se localizará na Rua Havaí, CEP: 01259-000, Sumaré, esquina com a Rua Cel. Firmo de Moura, CEP: 01255-040, Sumaré, São Paulo – SP, mais precisamente sobre as coordenadas (7.395.265,267 N 326162,5789 L) m. Sofisticado e funcional colégio, oferecerá aos alunos programas e projetos de caráter multi e interdisciplinar que visam à formação integral do estudante, nas dimensões cognitiva, afetiva, ética, social, política e religiosa, que permeiam