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Considerações sobre a lei de diretrizes e bases 4024 de 20 de dezembro de 1961 O Brasil é um país inigualável quando se trata de fazer leis. Só entre os anos de 1948 e 1996, passaram-se quarenta e oito anos e destes passamos vinte e um anos debatendo e reformando as leis da Educação brasileira. Entre 1948 e 1961, foram treze anos correntes para aprovarmos a Lei 4024/61 e, entre 1988 a 1996 mais oito anos para aprovarmos a Lei 9394/96. Além dos vinte anos passados entre 1968 a 1988 que passamos regulamentando e tentando implantar as leis 5540/68 e 5692/71. A atual LDB tem apenas onze anos de existência e, do mesmo modo, estamos vivendo um grande debate nacional, visando, de novo mais uma reforma.Se ponderarmos, ainda, os decretos presidenciais, as medidas provisórias, as portarias ministeriais, as deliberações do Conselho Nacional de Educação e dos Conselhos Estaduais de Educação, podemos verificar que somos, o país do mundo que mais produziu leis e regulamentos sobre Educação. Apesar de toda esta quantidade incoerente de leis e reformas, nosso sistema educacional, do ponto de vista qualitativo, é um dos piores do mundo. Antes de 1930, quando foi criado o Ministério da Educação e Saúde, já tínhamos em vários estados da federação brasileira diversas reformas educacionais: A Lourenço Filho (No Ceará, 1923), Anísio Teixeira (Bahia, 1925), etc. Francisco Campos, ao assumir o Ministério da Educação e Saúde, no governo provisório de Getúlio Vargas, pela edição de inúmeros decretos

Diplomas abrangendo o período das LDBENs nºs 4024/61, 5692/71 e 9394/96 e instruir seu correto preenchimento. Curitiba, 22 de julho de 2008. Célia Maria Menegassi Fernandes Coordenadora da CDE/SEED SUMÁRIO SUMÁRIO ENSINO FUNDAMENTAL HISTÓRICO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - LEI N.º 9394/96 1. Utilização Do Impresso ............................................................................. 2 2. Registro Das Disciplinas Do Currículo Dos Anos Iniciais Do Ensino…

Quadro 1 – Comparação das Leis 4024/61, 5692/71 e 9 394/96 Leis Tema Lei 4024/61 5692/71 9394/96 F O R M A Ç Ã O Art. 53. A formação de docentes para o ensino primário far-se-á: a) em escola normal de grau ginasial no mínimo de quatro séries anuais onde além das disciplinas obrigatórias do curso secundário ginasial será ministrada preparação pedagógica; b) em escola normal de grau colegial, de três séries anuais, no mínimo, em prosseguimento ao vetado…

período das três últimas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN): 4024/61; 5692/71 e 9394/96, pois se revelam incipientes, senão superficiais, os estudos analíticos a respeito da trajetória da formação nos últimos anos, que trace os parâmetros numa evolução que permita oferecer um perfil das possibilidades trazidas com as últimas LDBs. É esperado, porém, que esta formação signifique preparação de profissionais com competências e habilidades capazes de reverter…

São Paulo (Decreto nº 5884/33), que reestruturou todo o sistema de ensino paulista, colocando a exigência de concurso público de títulos e provas para o provimento do cargo de diretor de grupo escolar. Só poderiam prestar esse concurso professores efetivos do estado com uma experiência docente de 400 dias letivos, passando, no mesmo ano para cinco anos com um ---- : apenas três anos para formados pelo instituto Caetano de Campos, uma maneira de prestigiar a instituição recém - criada. …

reconhecimento do primeiro curso ofer tado será sempre o reconhecimento do estabelecimento, cuja resolução deverá ser afixada em local de fácil acesso para conhecimento do público. 21 Níveis de Ensino que devem solicitar o reconhecimento Ensino Fundamental (5ª a 8ª série); Ensino Médio; Formação de Docentes; Educação Profissional. PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO - os estabelecimentos de ensino sem condições plenas para o reconhecimento, devem solicitar a prorrogação da…

Questão 2 Nota: Insuficiente Para se compreender as atividades desenvolvidas pelos orientadores, temos que nos deter aos diferentes períodos em que a Orientação foi desenvolvida e o que dela se esperava em termos dos próprios educadores. Pode-se afirmar que, no período implementar, a Orientação Educacional estava: Alternativas • 1 - Subdividido, em funcional e instrumental, com cursos que cuidavam da formação dos orientadores educacionais. • 2 - Caracterizada…

reconhecimento do primeiro curso ofer tado será sempre o reconhecimento do estabelecimento, cuja resolução deverá ser afixada em local de fácil acesso para conhecimento do público. 21 Níveis de Ensino que devem solicitar o reconhecimento Ensino Fundamental (5ª a 8ª série); Ensino Médio; Formação de Docentes; Educação Profissional. PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO - os estabelecimentos de ensino sem condições plenas para o reconhecimento, devem solicitar a prorrogação da autorização…

Atividade 13 LEI Nº4024/61 A primeira LDB foi publicada em 20 de Dezembro de 1961 pelo Presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro Projeto de Lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948. Foram necessários treze anos de debate até o texto final. OBJETIVOS # Dar mais autonomia aos órgãos estaduais, diminuindo a centralização do poder no MEC (art. 10); # Regulamentar a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e…

posteriormente veio se transformar no Instituto Oswaldo Cruz. Mais tarde, a Reforma Carlos Chagas (1920), numa tentativa de reorganização dos serviços de saúde, cria o Departamento Nacional de Saúde Pública, Órgão que, durante anos, exerceu ação normativa e executiva das atividades de Saúde Pública no Brasil. A formação de pessoal de Enfermagem para atender inicialmente aos hospitais civis e militares e, posteriormente, às atividades de saúde pública, principiou com a criação, pelo…