Lei De Modernização Dos Portos

Lei N° 732/2006 – PMS DISPÕE SOBRE A EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA DOCAS DE SANTANA – CDSA MIGUEL PINHEIRO BORGES E REVOGA A LEI N° 545/2001 - PMS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, Faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu SANCIONO A seguinte Lei. Art. 1° - A Empresa Pública Municipal denominada Companhia Docas de Santana – CDSA inscrita no CNPJ sob o n° 04.756.826/0001-36 com sede a Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 1380, Novo Horizonte, Santana/AP e foro na Comarca de…

Modal Marítimo, os portos brasileiros. Introdução Com a chegada da globalização veio também, uma ligação entre os países, influenciando a economia através da praticidade em comprar e vender produtos, a chamada importação/exportação. O Brasil tem um grande potencial no transporte marítimo, o que falta é planejamento e infra-estrutura adequada para atender a demanda. Assim, surgem as dificuldades colocando em dúvida as vantagens na utilização deste transporte. Histórico Desde a

escolas e hospitais ou os sistemas de água e esgoto -, sejam as mais complexas, ou as mais simples. Com o estudo deste livro pretendemos mostrar as reais necessidades de ampliação da época, devido ao grande aumento de produção nacional, a expansão dos portos tornar-se-ia mais que uma necessidade e sim uma obrigação para que os faturamentos nacionais continuassem a crescer. Mostraremos também a intenção de cada arquiteto, cada engenheiro, cada companhia ao por sua obra em pratica e…

CONCLUSÃO A modernização dos portos é um caso particular da inserção brasileira no processo global de comércio internacional em um setor que teve a intervenção do Estado como fator de dinamização da economia nacional. Essa inserção se inscreve na articulação estrutural do capital dos últimos 35 anos que, na busca de reorganização dos espaços da produção de valor sob formas novas tecnologicamente mais desenvolvidas, proporcionou uma Transformação global que trouxe dimensões qualitativas…

sistemas e setores do trabalho mundial. Tendo em vista que a Lei de Modernização dos Portos foi sancionada em 1993 e, passado mais de uma década, ainda não é aplicada na sua plenitude, pois enfrenta grande resistência por parte de diversos segmentos envolvidos numa operação portuária. De um lado o Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, edita normas sobre o assunto, mas não as aplica efetivamente. A partir da concessão dos portos públicos para os governos estaduais, não…

onde os povos derrotados eram transportados ao país dos vencedores e mantidos como escravos. Visando um melhor aproveitamento da construção das estradas, foi desenvolvido pelo Imperador Augusto, de Roma, o sistema de correio humano, regulamentado por lei e controlado pelo Estado, onde eram usados funcionários e carros para transportar encomendas e notícias, surgindo assim a necessidade da demarcação de pontos nas estradas a fim de controlar o percurso destes funcionários, hoje…

VIII e IX do Capítulo I do Título IV) foram destinadas ao trabalho portuário avulso, consolidando o processo de normatização e intervenção estatal das relações de trabalho nos portos. Originalmente, marítimos e portuários eram profissões conexas. Tanto é que as matrículas de ambos eram mantidas pelas Capitanias dos Portos, sendo a fixação das taxas e salários e a composição dos ternos, com a concordância do CSTM, feitas pela Comissão de Marinha Mercante (CMM), criada em 1941. Em…

econômicas e a falta de investimentos em modernização, tanto por parte da iniciativa privada como do poder público, aliados ao crescimento do transporte rodoviário fizeram com que parte da rede fosse erradicada. A implantação das primeiras ferrovias no país foi estimulada por capitais privados nacionais e estrangeiros (principalmente inglês) que almejavam um sistema de transporte capaz de levar (de maneira segura e econômica) aos crescentes centros urbanos e portos do país toda a…

Faculdade anhanguera Logística José Luiz Rodrigues O porto de Santos vantagens e desvantagens São Bernardo 2014 Faculdade anhanguera Logística José Luiz Rodrigues O porto de Santos vantagens e desvantagens Trabalho sobre o porto de santos, vantagens e desvantagens São Bernardo 2014 SUMÁRIO 1 Introdução O porto de santos é considerado o maior da América látina , e também tido como o mais moderno.…

Economia O comércio exterior se baseia na exportação de petróleo, cujo valor supera largamente o da importação de insumos e alimentos. Disso decorre um excessivo superávit da balança de pagamentos. O descompasso entre o progresso tecnológico e a modernização econômica, de um lado, e a sociedade tradicional, dominada pela ortodoxia religiosa, de outro, é um dos principais problemas que a Arábia Saudita enfrentou desde que se tornou uma rica nação petrolífera. Agricultura e pecuária.…