Lei De Modernização Dos Portos

PORTOS BRASILEIROS X PORTOS INTERNACIONAIS: ANÁLISE SOBRE A COMPETITIVIDADE ENTRE OS MESMOS. Prof.ª Dr.ª: Daniela Carnio Marasea Orientador: Prof.º Esp. Rodrigo Alves Lemes SIMONE DOS SANTOS RODRIGUES – 757248 ÉRIKA JARDIM DOS SANTOS – 757890 HELLEN ALONSO – 811121 O presente artigo apresenta uma análise sobre os portos nacionais em comparativo com os internacionais, discriminando o sistema logístico, destacando vantagens, dificuldades e condições viáveis para o desenvolvimento do…

Biblioteca Pública de Porto Alegre A história da Biblioteca Pública do Estado começa na Província de São Pedro durante o reinado de Dom Pedro II. A 30 de março de 1871 o deputado João Pereira da Silva Borges Fortes Filho apresentou à Assembleia Provincial do Rio Grande do Sul um Projeto de Lei pedindo a criação de uma biblioteca oficial. O projeto foi aprovado e transformado em Lei n° 724 de 14 de abril do mesmo ano, tendo sido sancionado pelo então presidente da Província,…

que autorizou a referida movimentação. Etapa 4.passo 1 Leitura dos artigos para aplicação no passo 2. Etapa 4.passo 2 Levantamento de portos e terminais alfandegados. Introdução A relação de todas as cidades litorâneas brasileiras com o mar, onde existem terminais portuários, está intimamente ligada ao papel histórico da economia brasileira com os portos, cuja origem é de aproximadamente 1800, e vem sendo considerado até hoje como um setor que gera riqueza para o País. A…

Criação de “portos secos” e simplificação do trânsito aduaneiro; 5. Racionalização, via informatização, dos procedimentos para exportar e importar; 6. Criação do seguro de crédito à exportação Financiamento às exportações 1. Programa de financiamento às exportações – Proex; 2. Financiamento à exportação de máquinas e equipamentos – Finamex; 3. Reformulação do Proex; 4. Programa de apoio à exportação de produtos manufaturados. Redução dos custos e aumento da eficiência dos portos 1.…

tempo em que impõe o atendimento a uma série de requisitos ambientais, que deverão compor um Sistema Integrado de Gestão Ambiental, que deve englobar a saúde e a segurança do trabalhador portuário (vide Portarias nº 104 e 414 da Secretaria Especial de Portos - SEP). O licenciamento ambiental é o dispositivo legal capaz de garantir ao empreendedor o reconhecimento público de que suas atividades estão sendo desenvolvidas em conformidade com a legislação ambiental e em observância à…

TRABALHO AUTÔNOMO Em face de uma ativa modernização no setor industrial e consequente diminuição da mão de obra humana, o mercado de trabalho viu o surgimento de novas categorias profissionais, aumentando-se, por exemplo, o mercado informal do trabalho autônomo, onde o trabalhador trabalha às suas próprias expensas e que, dirigindo o rumo de suas atividades, corre os respectivos riscos. Definição melhor encontra-se no artigo 12, inciso IV, alínea “b”, da Lei 8.212/91 que defini…

Transporte ineficiente prejudica agronegócio O Brasil agrícola está produzindo como nunca. É líder mundial em soja, milho, açúcar, café, carne bovina e de frango. Mas, na hora de escoar essa produção até os pontos de venda ou portos exportadores, o país enfrenta sérios problemas com a ineficiência dos sistemas de transporte. São rodovias em situação precária, caminhões sucateados, ferrovias sem investimento e terminais portuários sobrecarregados. Além disso, a produção está espalhando-se para

técnicas administrativas e avanços tecnológicos, que permitem a modernização de uma repartição pública, evoluiu quanto à forma de operar as zonas primárias, por onde entram e saem as mercadorias de um País. Passou a interiorizar o despacho aduaneiro, tendo como princípio que porto, aeroporto e local de fronteira devem ser local de passagem e não de estocagem de mercadoria. Ninguém duvida da necessidade de desobstrução das zonas primárias (portos, aeroportos e recintos de fronteira),…

custo Brasil. Nesse sentido Bertaglia(2006) assevera: “As perspectivas futuras do transporte no Brasil dependem do sucesso dos programas de privatização, dos investimentos em novas ferrovias, da necessária recuperação das rodovias e da modernização dos portos.”(BERTAGLIA,2006) “...o processo de globalização é um dos fatores mais importantes para a competitividade dos transportes, tanto no nível local como no internacional. As organizações de transporte precisam estar preparadas para…

REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS AS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL Repetro, um Regime Aduaneiro criado pela Lei 9.478/1997, com finalidade e circunstâncias, especificas permite a exportação de bens destinados a pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural sem que efetivamente ocorra à saída da mercadoria do território aduaneiro, e posterior aplicação do regime de admissão…