Lei De Modernização Dos Portos

burguesia européia). - Possibilitou a formação do “complexo cafeeiro”: Modernização dos portos de Santos e Rio de Janeiro. Ferrovias. - 1845 – Inglaterra determinou a Bill Aberdeen – fiscalização e prisão de navios negreiros no Atlântico. - 1850 – Brasil aboliu o tráfico – Lei Eusébio de Queiroz – fim da escravidão seria feita de forma gradual – era necessária a substituição – apoio a imigração europeia. - 1850 – Lei de Terras – a posse da terra seria feita a partir da…

.......................................01 3. Resenha do capítulo 4............................................................02 1. OBRA Autor: BONDUKI, Nabil. Título: Origens da habitação social no Brasil. Arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. Editora: Estação Liberdade, São Paulo; 4ª edição, 2004. 2. DADOS SOBRE O AUTOR Graduação, mestrado e doutorado pela FAU-USP, onde atualmente é docente. Tem experiência na área de habitação e…

presidente da republica entre 1902 e 1906 pelo Partido Republicano Paulista (PRP). Seu governo ficou conhecido como Quadriênio Progressista, devido à excelente administração que realizou no Brasil, remodelando os portos, ampliando a rede ferroviária e desenvolvendo obras de urbanização e modernização da cidade do Rio de Janeiro, em que se destacou a atuação do prefeito Pereira Passos. O grande destaque do governo de Rodrigues Alves foi a Campanha de Saneamento no estado do Rio de…

9.198km e 34 portos públicos é considerado o principal mecanismo para o comércio internacional, tendo como principais órgãos fiscalizadores a Receita Federal e a Secretária Especial de Portos (SEP) responsáveis pela formulação de políticas, medidas, programas e projetos de desenvolvimento da infraestrutura portuária. Segundo a (SEP) o Brasil movimenta 700 mil toneladas de mercadorias diversas através de seus portos onde responde a 90% do volume das exportações. Dos principais portos…

regulamentação dos trabalhadores avulsos do setor portuário. A elas atribui-se caráter administrativo, fiscalizador e profissionalizante. Para que melhor se compreenda o tema, é indispensável que se conceitue trabalhador avulso. A definição pode ser extraída da Lei 8.212/91 que, em seu artigo 12, VI trata do trabalhador avulso como aquele que "presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício , serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento". Do que se vê, o…

Transportes Interestaduais e Intermunicipais e Comunicação (ICMS) dos estados do Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Bahia. O fundamento da ajuização das ações está no artigo 150, 155, ambos da Constituição Federal, e a Lei Complementar 24, de 07 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias. A guerra fiscal pode ser conceituada como a exarcebação de…

para eles. Durante um longo tempo as atividades dos movimentadores foram disciplinadas pelas normas consolidadas referentes aos trabalhos em estivas e capatazias (arts. 254 a 292, CLT). Ocorre que o legislador ao aprovar a Lei nº 8.630, conhecida por Lei de Modernização dos Portos, a pretexto de disciplinar a gestão da mão de obra avulsa no setor de serviços portuários, revogou a disciplina celetizada que tratava dos serviços de estiva e capatazia, sem atentar para o fato de que o…

Janeiro, até então capital do Brasil, e que, segundo o governo, urgia por modernização para que assim atendesse melhor não só as funções administrativas do país, mas também as funções econômicas por meio da atração de investimentos estrangeiros. Esse desenvolvimento econômico, por sua vez, não se daria sem que os portos estivessem preparados para receber os navios ou mesmo se não fosse possível que se chegassem até os portos, tendo em vista a falta de um projeto sanitário para a capital…

diferença é que hoje temos uma maior consciente da sua importância. A atividade aquaviária é tida como potencialmente poluidora, tendo em vista os impactos por ela provocados (potencialmente ou efetivamente), no caso tanto pela embarcação como pelo porto e demais instalações. Esse cuidado é justificado pelo fato dela ocorrer em ambientes de considerável valor ambiental, como baias, lagos, rios, mares, oceanos, etc, recursos naturais dos quais usufrui e os quais modifica. Adequação da…

entanto, esse potencial não tem sido efetivamente e eficientemente aproveitado pelo segmento do transporte de cargas, que ainda é caracterizado por uma matriz desbalanceada, sobretudo no que se refere ao uso da cabotagem – navegação realizada entre portos ou pontos do território nacional, utilizando a via marítima ou essa e as vias navegáveis interiores. Comparativamente aos demais modos de transporte, a cabotagem apresenta como vantagens: maior eficiência energética,…