Lei De Modernização Dos Portos

more@unisantos.br A lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), trouxe, entre seus princípios e objetivos, questões relacionadas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, à priorização de soluções volltadas para a destinação ambientalmente adequada e à importância sócio-econômica dos resíduos. Tais novidades impactam na forma como a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos vinha sendo feita até então. Dada a…

Universidade Federal de Pernambuco Marcelo Russo Monteiro Temas 2 e 3: infraestrutura aeroportuária e infraestrutura de portos Recife 2014 Marcelo Russo Monteiro Temas 2 e 3: infraestrutura aeroportuária e infraestrutura de portos 2º Exercício Escolar apresentado a Universidade Federal de Pernambuco para conclusão da cadeira de Gestão das Infraestruturas Professor: Mauricio Andrade Recife 2014 SUMARIO

e de identificação com o seu nascedouro, o Município de Itajaí, em Santa Catarina. Nele, como é consabido, encontra-se um Porto de carga geral cuja hinterlândia está “representada por praticamente todo o Estado de Santa Catarina, acrescentando-se de [sic] algumas regiões produtoras do Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul” 5 . O porto organizado de Itajaí “mantém linhas regulares para toda a costa leste e oeste dos Estados Unidos, Europa,…

seus bens. A evolução que ocorreu o longo dos tempos juntamente com a modernização tornou a profissão reconhecida não somente pela sociedade, mas também pelas organizações, o perfil profissional sofreu mudanças, e o contador passou a exercer grande papel na tomada de decisão das empresas, com isso criou-se a necessidade de maior preparo, estudo e aprimoramento por parte dos profissionais. Palavras-chaves: tecnologia, modernização, contabilidade, mercado e exame de suficiência.…

O art. 11 da lei 8.213/91 também coloca no rol de segurados obrigatórios, o trabalhador avulso que é: “quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento”. Assim, o trabalhador avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de…

dezembro de 2012, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. RELATOR: Senador EDUARDO BRAGA I – RELATÓRIO Vem à análise desta Comissão Mista a Medida Provisória (MPV) nº 595, de 6 de dezembro de 2012, que “dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos…

um rio ou mar em que atracam os navios e se faz o embarque ou desembarque de pessoas ou mercadorias. Píer - parte do cais que avança sobre o mar em linha reta ou em “L” Calado - profundidade do canal de navegação. (Porto de Santos 13,5m; Suape, 16,5m, Porto Recife – 13m, 11, 9m, sendo ) Cabeço – Material feito de ferro fundido, que serve para prender as cordas do navio. Conveses - designa os vários pisos da embarcação Porões - locais destinados a estivagem das cargas.

ARBITRAGEM E OUTRAS ALTERNATIVAS À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 8630/93 NO PORTO DE SANTOS BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS SANTOS – 2003 BENTO MARQUES PRAZERES A ARBITRAGEM E OUTRAS ALTERNATIVAS À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 8630/93 NO PORTO DE SANTOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Católica de Santos

ordem econômica que se apresentarem espontaneamente às autoridades antitruste, instituído pela Lei nº 10.149/00 e regulamentado pela Portaria MJ nº 849/00. Mediante o programa, aqueles que cooperarem com o Governo, identificando os demais coautores da infração e apresentando provas concretas, poderão ser poupados de processo administrativo ou ter as suas penas reduzidas de um a dois terços. A Lei nº 10.149/00 garantiu sua extensão à esfera penal, significando que o cumprimento do…

arrendatário de área localizada em Porto nacional no qual atua como concessionário de serviço público, como sujeito passivo do IPTU. Para tanto, analisar-se-ão, brevemente, todas as razões de insubsistência de eventual lançamento tributário por falta de elementos necessários à constituição do crédito. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 21, XII, f, bem como o art. 1.º da Lei de Modernização dos Portos (Lei n.º 8.630/98), aduzem que compete à União explorar os portos,…