Lei De Licitações 8666 93

Licitações Americana 2010 Licitações Trabalho de pesquisa acadêmica com o objetivo de avaliação disciplinar de Direito Administrativo II - 6º semestre do curso de Direito do Centro Universitário Salesiano – Campos Maria Auxiliadora, ministrada pelo professor... CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO Americana 2010 Sumário 1. Introdução ............................................................................................................ 01 2. Licitação

Trabalho estaremos abordando alguns aspectos da Lei 8.666/93 que abrangem a licitação, pública com seus diferentes modelos utilizados pelas instituições e autarquias. 2 DESCREVENDO CONCEITO DE LICITAÇÃO Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para oferecimento de bens e serviços. A Lei nº 8.666, de 1993, ao…

eficiente do dinheiro público, através do instituto das licitações. Vista como um procedimento preliminar de natureza administrativa, realizada toda vez que a Administração Pública deseja adquirir bens e serviços, realizar obras, fazer alienações e locações. O empregado da administração pública que executa um procedimento licitatório, para contratar pelas melhores condições para o setor publico, encara um grande problema: como lidar com Lei 8.666/93; como interpretar cada artigo e fazer…

serviços e projetos referenciais e o IBGE fica responsável pela pesquisa mensal de preço, metodologia, e formação de índices. Lei de Diretrizes Orçamentárias inclui a mediana dos preços de serviços equivalentes do SINAPI como limitador de preços para serviços contratados com recursos do Orçamento Geral da União. A determinação foi mantida nas sucessivas edições de Lei, com pequenas alterações. No ano de 2013, o tema foi suprimido da LDO para 2014 e passou a ser tratado pelo Decreto…

À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE AO GABINETE DE COMPRAS, LICITAÕES E CONTRATOS ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÕES – GEOVANI MOREIRA DE LIMA REFERENTE AO PREGÃO Nº 037/2015. Qualificação – RS, tempestivamente, vem, com fulcro nas disposições do referido Edital de Licitação e da Lei nº 8666/93, à presença de Vossa Senhoria, a fim de interpor o presente Com Contra a decisão dessa digna Comissão de Licitação que desclassificou a proposta da recorrente, o…

Estudo da lei 8.666 - capítulos referente a licitação - com abordagem ao processo licitatório do trecho norte do rodoanel. RESUMO O presente trabalho é um estudo do tema licitações (capítulos I e II da lei nº 8.666), buscando aplicações no caso da obra do Trecho Norte do Rodoanel.

Licitação. É o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei nº 8666/93. Processo Licitatório. É composto de diversos procedimentos que têm como meta princípios constitucionais como a legalidade, a isonomia, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, com o intuito…

INTEGRADAS DE PATOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO (LATU SENSU) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA RICARDO RIBEIRO ROCHA MARQUES LICITAÇÕES: MODALIDADES E TIPOS PATOS – PB 2011 RICARDO RIBEIRO ROCHA MARQUES LICITAÇÕES: MODALIDADES E TIPOS Trabalho referente à disciplina de Licitações e Contratos do curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública ministrado pelas Faculdades Integradas de Patos. Professor:…

segundo a Lei n. 4.320/64 são: a) as doações de outras entidades públicas. b) os créditos públicos. c) o excesso de arrecadação. d) nenhuma das alternativas. Resposta: Letra c 4- Os créditos suplementares servem para: a) garantir uma despesa não prevista no orçamento, que necessita ser realizada. b) atender a gastos urgentes e inadiáveis. c) reforçar dotação já fixada no orçamento. d) atender gastos com calamidade pública. Resposta: Letra c 5- Conforme determinado…

contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados. 1. PRINCÍPIOS E DEFINIÇÕES APLICÁVEIS AS LICITAÇÕES Constituição Federal - “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:” Lei nº 8.666/93 - “Art. 3º. A…