Lei De Introduçao Ao Codigo De Normas Civil

REFLEXÕES SOBRE A EFICÁCIA DA LEI AO LONGO DO TEMPO Mateus Cordeiro Lima RESUMO: O presente trabalho não tem por objetivo esgotar o assunto “A Eficácia da Lei ao Longo do Tempo”, mas, sim como se trata da etimologia e definição das palavras: lei, vigência, eficácia e revogação. Mostra como uma lei é formada, até sua entrada em vigor, quando uma lei passa a ser obrigatória; a distinção entre vigência e eficácia; o problema e a que se refere a eficácia da lei no tempo. Por conseguinte, descreve

PEDAGOGIA – Jacareí INTRODUÇÃO Esta cartilha tem por objetivo esclarecer várias dúvidas que todos nós cidadãos temos a respeito de nossos próprios direitos civis. Tem por finalidade nos deixar melhor informados quanto a algumas leis e suas origens. O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre as pessoas que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o…

* Etimologia * A palavra Direito provém do latim directu, acusativo singular da forma de particípio adjetiva directus. Tem o significado da qualidade daquilo que é de acordo com a regra. * Vários são os significados da palavra direito: norma, lei, faculdade, o que é devido à pessoa, fenômeno político, fenômeno social, dentre outros. * CAPÍTULO 1: CONCEITO DE DIREITO * Denominação * O direito tem vários denominações em cada língua. Em espanhol, derecho; em italiano,…

Objetivos da aula: Esta aula apresenta uma introdução nos aspectos conceituais e históricos que envolvem o Direito Empresarial e sua evolução. Ao final você terá conhecimento sobre a área da evolução histórica do Direito Empresarial no Brasil. O objetivo principal desta aula é situar o aluno frente à legislação básica aplicada ao Direito que impacta na atividade dos Contadores. HISTÓRICO Em janeiro de 2002 foi promulgado, finalmente, o novo Código Civil Brasileiro (Lei 10406 de janeiro…

relacionamentos, é feita uma abordagem geral da boa-fé objetiva adotada e positivada pelo Código de Defesa do Consumidor. A justiça, busca ideal de todos aplicador do direito, é vislumbrada em alguns momentos do trabalho. Questão de grande importância que deve * Aluna no Curso de Mestrado em Ciências jurídicas do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR). Especialista em Direito Contratual, do Consumo e da Responsabilidade Civil do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos · Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; · Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico; · Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional;

no Novo Código Civil Trabalho desenvolvido na disciplina de Contabilidade Introdutória I, mestrado pelo professor Cezimar Silva. ABRIL/2012 ÍNDICE: 1. INTRODUÇÃO 2. ANTIGAS SOCIEDADES CIVIS 3. SOCIEDADE SIMPLES 4. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 5. TIPOS DE SOCIEDADES 5.1. Sociedade em nome coletivo 5.2. Sociedade em comandita simples 5.3. Sociedade Anônima: 5.4. Sociedade em comandita por ações 5.5. Sociedade Limitada 6. CONCLUSÃO 7. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO…

| Atividade | 836902 - Av 1 - Introdução Direito Público e Privado | | | Questão 1 | | É correto afirmar a respeito das leis e do Direito que: | | | | 3 - No Brasil existem Constituições Estaduais; | Questão 2 | | A respeito do Direito Positivo, assinale a lNCORRETA: | | 1 - É uma classificação que abrange todos os direitos inerentes ao ser humano já no momento de seu nascimento, estando ou não previsto em normas jurídicas. | Questão 3 | | A…

Amorim. 2003. (Não publicada). ___________________________________________________________________________________ O método analógico é freqüentemente utilizado na teoria e na prática jurídica, em matéria de fato e de direito, na elaboração da lei, na sua interpretação, na prova judicial, nas perícias, na sentença. É passível de censura, quando utilizado no assentamento de conceitos científicos, tendo em vista serem as analogias, como as metáforas, arrebanhadas na preservação do…

FICHAMENTO COMPLEMENTAR DE ARTIGO : O artigo a ser analisado e estudado pode nos permitir um maior entendimento sobre as mudanças advindas da história até a formação do nosso atual Código Civil que entrou em vigência após um ano de sua publicação, início de 2003. A história do Direito passou pelas mais diversas pesquisas e conclusões, chegando a inúmeras concepções , sendo uma das mais importantes a verificação de que na ordem jurídica…