Lei De Betti

previsto na constituição de 1988 em seu artigo 5°LVI, que diz “Ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal…” sendo esta a garantia de que só será considerada legitima a condenação se o processo for desenvolvido na forma prevista em lei, que em nosso país preza o poder judiciário sem a possibilidade de outras formas como a arbitragem no âmbito penal, cominado com o previsto pelo artigo 5º, XXXV, da CF, que trata do direito a ação. 2. Qual o mecanismo de ativação…

Hermenêutica – Prof. Walter Gustavo 1. Hermenêutica Jurídica 2. Hermenêutica Filosófica 3. A interpretação como atividade da compreensão 4. Tipos de interpretação 5. Vontade do legislador e a hermenêutica da lei 6. Interpretação jurídica e o direito intertemporal 7. Interpretação jurídica e a integração 8. Correção de antinomias 9. Identificação de eficácia do direito 10. As escolas do pensamento jurídico 11. O positivismo e as novas propostas de interpretação 12. Hermenêutica constitucional 13

ficando essa disciplina sob a responsabilidade do professor generalista promover as “aulas” de atividade física para os alunos. Esta ausência do professor especialista nas séries iniciais, amplamente discutida no meio acadêmico se dá pelo texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) que afirma que a Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica (isso inclui, portanto as séries iniciais do ensino fundamental), porém não providencia a figura do professor…

juspositivismo e à hermenêutica jurídica, visando a garantir o cumprimento da lei, fundamentou o contexto jurídico a partir da unificação do Direito Civil Francês. A pressuposição à qual a Escola Exegética dedica-se se sintetiza na classificação direito = leis; logo, o Direito é o direito posto, a própria legislação inflexível. Portanto, a lei tornou-se a única fonte das decisões jurídicas, e o exegeta deveria interpretar o texto da lei em sua forma mais literal, tentando absorver dela…

de compilação fornece subsídios necessários para posterior trabalho de pesquisa. Como respaldo teórico desta tese, a leitura de Hall (2005), Woodward (2013), Foucault (2012), Silva (2013), Chaui (2009), Bracht (2003), Saviani (1986), Daolio (1995),Betti (1991), Arroyo (2013), Chuche (2002), Castellani Filho (1988), Darido (2005), Nunes (2008), e o acesso à acervo digital de alguns artigos e revistas tornou-se necessária para coleta de informações, para posterior compilação. O trabalho…

Física Brasileira • séc. XIX (1851 – lei nº 630 – Reforma Couto Ferraz): processo de institucionalização da disciplina de Educação Física na grade curricular escolar; Educação Física = Ginástica (AYOUB, 2011) Ginástica e a Educação Física Brasileira • 1882: obrigatoriedade da ginástica na escola • início no RJ • Para homens e mulheres; • Matéria de estudo (AYOUB, 2011) Década de 20 : Educação Física na constituição brasileira Legislação da EFI e do Esporte (lei nº 3199 –…

Responsabilidade civil e Responsabilidade Penal é, todavia, fruto de uma evolução lenta e gradual que só começa a ser vislumbrada no Direito Romano que, inicialmente, proibiu o exercício da vingança grupal9, em seguida, instituiu a preeminência da transação à Lei de Talião10, posteriormente, sistematizou o ato ilícito extracontratual11 e por fim, fixou a tendência em se conceber o ato ilícito como instituto autônomo da responsabilidade penal, o que se sedimentará, posteriormente, no…

alguns aspectos e conceitos que julgamos terem contribuído para a compreensão da Educação Física e são pertinentes para a nossa reflexão. Inicialmente, destacamos o conceito de Educação Física e a delimitação do seu objeto de estudo. Corroboramos Betti (2009, p.156) ao defini-lá como: “área de conhecimento e intervenção profissional-pedagógica, que lida com a cultura corporal de movimento, objetivando a melhoria qualitativa das práticas constitutivas daquela cultura, mediante…

lugar a um forte positivismo. Concebe os princípios gerais do Direito. Insuficiencia dos princípios extraídos do próprio ordenamento jurídico, para preencher as lacunas da lei. JusPositivista: Principios ja entrando nos códigos como forma normativa, válvula de segurança, que garante o reinado absoluto do rei. Nao sobrepõe a lei. Carencia de normatividade, assim, irrelevância jurídica. Bobbio afirma: Principios gerais sao normas mais gerais; Sao normas diretivas ou princípios gerais;…

Alguns desses experimentos foram com plantas, índios brasileiros e até chimpanzés. Aproximadamente 57 anos a psicologia no Brasil existe e com ela se baseiam alguns psicólogos significativos no Brasil como: Plínio Olinto, Mira y López, Robert Mange, Betti Katzenstein, Helena Antipoff, Nilton Campos, Pe. Benko, etc. Estes nomes foram citados na historiografia brasileira de Cabral, Lourenço Filho, Penna, Pessott, pfromm Netto, Veloso e Rosas. Há exatamente 50 anos teve o inicio…