Lei De Betti

jurídico o objeto. O objeto deve ser idôneo, isto é, apto a regular os interesses sobre os quais recai o negocio. Emilio Betti (1969, t. 2:53) prefere falar em interesses em vez de bens: ´´ Mesmo quando o objeto do negocio sejam coisas (bens Materiais), elas não são consideradas por si abstratamente, mas sempre com referencia aos sujeitos, e são apreciadas e…

Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. ______. 2. Lei Federal N.º 8.142/90. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Brasília, 1990. ______. 3. Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. ______. 4. DECRETO No 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro e…

DIREITO EMPRESARIAL II * DIREITO SOCIETÁRIO * * 1º BIMESTRE: SOCIEDADES CONTRATUAIS* Leonel Betti Jr. AULA 1. – PERSONALIDADE JURÍDICA: CAPACIDADE E ATOS ULTRA VIRES. CONTATO: Acadêmico: leonelbetti@gmail.com Escritório: leonel@bettischmidt.com.br Sociedades: personalidade jurídica. TEORIAS: a) Normativista (ficção – realidade jurídica) x Pré-Normativista (orgânica – realidade objetiva); b) Realidade Técnica (substrato + reconhecimento estatal). FUC: Direito como tecnologia. * CARÁTER…

TÍTULO DO FILME: MAUÁ, O IMPERADOR E O REI (Brasil. 1999) DIREÇÃO: Sérgio Resende ELENCO: Paulo Betti, Malu Mader, Othon Bastos, Antonio Pitanga, Rodrigo Penna; 134 min. RESUMO O filme mostra a infância, o enriquecimento e a falência de Irineu Evangelista de Souza (1813-1889), o empreendedor gaúcho mais conhecido como barão de Mauá, considerado o primeiro grande empresário brasileiro, responsável por uma série de iniciativas modernizadoras para economia nacional, ao longo do século…

escolhas orçamentárias. A perspectiva inédita deste trabalho, pois, revela-se fulcral para fundamentar tanto a determinação pelo Judiciário de imprescindíveis tarefas estatais quanto o controle social dos gastos públicos, lastreados no respeito à Lei do Orçamento. Palavras-chave: Hermenêutica filosófica. Interpretação jurídica. Escolhas orçamentárias. Políticas Públicas. Orçamento Público. 1 Introdução O trabalho de Hans-Georg Gadamer, importante hermeneuta do séc. XX, foi…

autora requer que sejam garantidos os direitos inerentes à gratuidade da justiça uma vez que não possui condições financeiras de arcar com os custos advocatícios e ônus processuais sem que haja prejuízo financeiro seu e ou de sua família, conforme a Lei 1050/90. Do Foro – Dispensa de postulação na esfera Administrativa A exigência de prévia postulação administrativa atinge direito fundamental da Autora, consubstanciado no Princípio Constitucional da Inafastabilidade do Controle…

Simplificando, é a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo. Quanto à decadência, é a perda de um direito em razão do seu titular não exercê-lo dentro do prazo estipulado em lei de convenção. Trata-se de um prazo estabelecido por lei para que o interessado ofereça a queixa ou representação contra outrem. Características básicas diferenciam prescrição e decadência, que muito de confundem, sendo estas: A prescrição é um…

Laura Abreu da Silva Título da prática: Determinação de Cloro Residual Data da Realização: 17/09/2013 Turma: Meio Ambiente 2013-I Componentes do grupo: Dionatas Betti; Lucas Fiuza; Kassia Marques; Sara Scherer. Tópicos do Relatório: 1- Objetivo da prática e descrição da amostra utilizada. Determinar a concentração molar de tiossulfato de sódio (reagente conhecido); Determinar o teor…

censura como indaga o art. 36 do estatuto da OAB. Art. 36. A censura é aplicável nos casos de: I - infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34; II - violação a preceito do Código de Ética e Disciplina; III - violação a preceito desta lei, quando para a infração não se tenha estabelecido sanção mais grave. Parágrafo único. A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.…

os objetivos estavam claramente direcionados para a aptidão física e a detecção de talentos esportivos. Conforme Betti (1991), neste período ocorre uma mudança do Método Desportivo Generalizado para Método Esportivo. Na verdade este não era e não é propriamente um método, mas uma série de procedimentos no sentido de atingir os objetivos decorrentes da concepção de esporte adotada (BETTI, 1991, p.154). Desta forma, o esporte nas aulas de Educação Física, que tinha a característica de ser…