Lei Das Falências Comentada

DO REGISTRO DE EMPRESA: UMA ANÁLISE DOS DEZ ANOS DA LEI Nº 8934/1994 DIANTE DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 João Glicério de Oliveira Filho[1] SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Histórico; 3. Noções Gerais sobre Registro Público de Empresas; 4. Finalidades e efeitos do Registro de Empresas Mercantis; 5. SINREM. 6. Atos do registro. 7. Processo decisório. 8. Exame das formalidades. 9. Inatividade da empresa. 10. Empresário irregular. 11. O registro no…

trazendo os principais julgados do STF e do STJ da última década, mais as principais súmulas da série histórica desses dois tribunais. Quanto às QUESTÕES COMENTADAS, essenciais ao desenvolvimento do raciocínio jurídico e à fixação da matéria, a obra traz mais de 1.000 questões objetivas e subjetivas, sendo que todas elas são devidamente comentadas, item por item, e foram escolhidas dentre os principais concursos jurídicos, de tribunais, fiscais e do Exame de Ordem, além de serem todas…

SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA ADROALDO ARAUJO LEI DE FALÊNCIAS: UM COMPARATIVO ENTRE A ANTIGA LEI DE FALÊNCIA E A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ALTERAÇÃO, UMA ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR Porto Alegre 2010 1 ADROALDO ARAUJO LEI DE FALÊNCIAS: UM COMPARATIVO ENTRE A ANTIGA LEI DE FALÊNCIA E A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ALTERAÇÃO, UMA…

pela ausência de força executiva do mesmo e impossibilidade da sua utilização para fundamentar a ação de cobrança, salvo se tiver sido utilizado pelo credor para tirar o protesto por indicação e estiver acompanhado dos documentos previstos em lei para tanto. This article addresses the issue of the bank slip enforceability to replace or duplicate accepts protested, though not accepted, suggesting there are no enforceable and the same impossibility of its use to support the…

moral damages. LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. – Artigo Arts. – Artigos CPC – Código de Processo Civil LUG – Lei Uniforme de Genebra MERCOSUL – Mercado Comum do Sul N.º - número STJ – Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS................................

doutrina individualista ou uma denúncia da falência da civilização, mas não é bem isso. O mito criado pelo filósofo em torno da figura do bom selvagem - o ser humano em seu estado natural, não contaminado por constrangimentos sociais - deve ser entendido como uma idealização teórica. Como a vida em sociedade é inevitável, a melhor maneira de garantir o máximo possível de liberdade para cada um é a democracia, concebida como um regime em que todos se submetem à lei, porque ela foi…

grandes taxas de acidentes envolvendo estes trabalhadores, porém atualmente existem regras e normas de seguranças no mundo e no Brasil, dentre elas destacamos a CLT (consolidação das leis trabalhistas) e a NR-10 (norma regulamentadora) dentre outras normas da ABNT (associação brasileira de normas técnicas), sendo que estas leis e regras estavam longe do alcance dos primeiros eletricistas, quando o homem enfim descobriu essa formidável forma de energia, que mudaria o mundo e era…

RESUMO A Lei nº. 8.245/91 – Lei de Locação de Imóveis Urbanos, em seu artigo 51, resguarda o direito do locatário de renovar compulsoriamente o contrato de locação firmado entre o lojista-locatário e o empreendedor-locador. Todavia, no artigo 52 do mesmo diploma legal prevê também a possibilidade de oposição de Exceção de Retomada do imóvel locado, pelo locador. Graças às atipicidades e certas peculiaridades existentes na relação entre o empreendedor-lojista, a mencionada lei no parágrafo

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE CURSO DE DIREITO SONIA MARIA CARVALHO VARGAS ALTERAÇÕES NA LEI DO INQUILINATO LAGES 2010 2 - SONIA MARIA CARVALHO VARGAS ALTERAÇÕES NA LEI DO INQUILINATO Projeto de Trabalho de Curso apresentado à Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Projeto de Trabalho de Curso. Orientador: Professora Especialista Iara Cristina Corrêa. LAGES 3 - 2010…

1 INTRODUÇÃO O Brasil tem um mercado potencial enorme e um conjunto de empresas, empresários e pessoas dinâmicas, porém tem leis e procedimentos complicados que não facilitam a operação das empresas. O excesso de burocracia e a falta de transparência nos serviços prestados pela administração pública aos cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, geram enormes perdas que afetam diretamente a competitividade brasileira. Além disso, com a carga tributária atual não é possível um crescimento eficaz