Lei 9279 96 Artigo 19

América FMI - Fundo Monetário Internacional GATT – GeneralAgreement on Tariffs and Trade GATS- Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços H-O-S – Modelo econômico de Heckscher-Ohlin-Samuelson INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial LPI – Lei de Propriedade Intelectual NAFTA - North Agreement Free Trade Área OMC - Organização Mundial do Comércio OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual PCT- Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes P&D- Pesquisa &…

a dominação asséptica (livre de qualquer contaminação) de povos sobre outros, com danos irreversíveis ao desenvolvimento nacional. O presente trabalho, com base na literatura e documentos revisados, permite-se sugerir ao final, que a modificação da Lei de Patentes, condicionando registros à autorização emitida pelos governos dos países provedores, seria uma das medidas para se evitar a evasão dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais do país. Seria bem-vindo também o acréscimo…

APONTAMENTOS DE DIREITO PENAL IV CAP. II – DO ROUBO E DA EXTORSÃO ARTIGO 157 – Roubo É A SUBTRAÇAO UTILIZANDO OS SEGUINTES MEIOS DE EXECUÇÃO: a) Violência ( também vis absoluta) A violência envolve tanto a violência física (lesões corporais) como também as vias de fato (contravenção). A violência tem que ser praticada contra a pessoa. Se a violência for contra a coisa, trata-se de furto simples. A violência contra obstáculo à subtração da coisa

direito comum 12 Licenças de Patentes 12 Licença voluntária no CPI/96 13 Licença de Marcas 13 Cessão 14 Cessão de Marcas 14 Cessão de Patentes 15 Know How 15 Know How e oportunidade concorrencial 15 Know How e oportunidade concorrencial 15 Patente e Segredo: Vale o quê? 16 Razões para não patentear 16 Contrato de Know How 16 TRIPS - Práticas anticompetitivas e propriedade intelectal 17 O CADE e os contratos de tecnologia 18 Franchising 19 Bibliografia sobre Franchising 20 Contratos…

................................................... 13 1 PROPRIEDADE INTELECTUAL ..................................................................................................... 19 1.1 LEGISLAÇÕES SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL .................................................................................. 19 1.2 ECONOMIA DO CONHECIMENTO ............................................................................................................... 22 1.3 PATENTES ......................

reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e Parágrafos, e Lei nº 6.895, de 17/12/1980) sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei nº 9.610/98). Todos os direitos desta Edição reservados à Universidade Federal do Paraná. Impresso no Brasil Printed in Brazil Depósito Legal na Biblioteca Nacional, conforme decreto…

Lei do Software - LEI N° 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998: “Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências.” Registro de Software Como registrar? Ficou estabelecido que o software tivesse o regime jurídico do Direito Autoral como forma de proteger os interesses de quem os desenvolva. Para que possa garantir a exclusividade na produção, uso e comercialização de um programa de computador, o…

...............16 4.1 EXEMPLO 1: MODELO TCLE...............................................................................................17 4.2 EXEMPLO 2: MODELO DE DISPENSA DE TCLE...............................................................19 CAPITULO II – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA............................................................20 1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS.............................................................20 1.1 A DECARAÇÃO DE HELSINKI EM DEBATE...................

membros da sociedade política e do próprio Estado. 10) Destinatários dos direitos e garantias individuais: são os brasileiros e os estrangeiros residentes no País(art. 5º); quanto aos estrangeiros não residentes, é difícil delinear sua posição, pois o artigo só menciona “brasileiros e estrangeiros residentes”. 11) Classificação dos direitos individuais: a Constituição dá-nos um critério para a classificação dos direitos que ela anuncia no art. 5º, quando assegura a inviolabilidade do…

Empresa” (obs: este livro foi editado antes da lei da S/A, L 10.303 e por isso está desatualizado em referência a esta parte da S/A). Rubens Requião (obs: é clássico, e quem tem é bom acompanhar a aula com ele) Valdiro Bulgarelli (ed. Atlas). Fran Martins (ed. Forense) (também é clássico) Valdo Fázio Jr. (ed. Atlas), (também está desatualizado) Tavares Borba (é o melhor, mas está desatualiza com a lei da S/A, porém ele examina de acordo com o projeto da lei) Quando sair o livro…