Lei 9279 96 Artigo 19

....107 4.2.5.1. Do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI....................108 4.2.5.2. Das autarquias....................................................................................108 4.2.5.3. Da competência do INPI na Lei 9.276/96..........................................110 4.2.5.4. Da impossibilidade de nulidade de registro em decorrência da generificação da marca......................................................................111 4.2.5.5. Da…

impulsionam os investimentos das organizações no setor ambiental (tecnologias, certificações, etc.) 86 Base Legal da Educação Ambiental • Lei nº 6938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente • CF/88 – Cap VI , artigo nº 225 • Lei nº 9795/99 – Política Nacional de Educação Ambiental • Decreto nº 4281/02 – Regulamenta a Lei 9795 87 Política Nacional de Meio Ambiente LEI Nº 6.938/81 Foi desenvolvida a partir de uma série de princípios (art. 2º), entre eles: • o equilíbrio ecológico, •…

E PODER ECONÔMICO ...................................................................................... 81 BASES CONSTITUCIONAIS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL .................................................... 85 A PROPRIEDADE INTELECTUAL NASCE DA LEI ............................................................................................... 85 A TENSÃO CONSTITUCIONAL QUANTO À PROPRIEDADE INTELECTUAL ......................................................... 90 A RAZOABILIDADE RESOLVE…

suficiente distintividade que permitirão ao consumidor identificar a origem 1 Art. 129 da Lei 9.279/96 - A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148. Art. 130 Lei 9.279/96 - Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: (...) III -…

Econômicos 17 10.1 Mercado Nacional e Internacional 17 10.2 Cooperativa dos pescadores ornamentais do Médio e Alto Rio Negro (TetraCoop) 18 10.3 Implantação da Indicação Geográfica – “Selo Verde” 18 11) Procedimentos legais para a comercialização 19 12) Administração dos Recursos Gerados 21 13) Avaliação periódica do manejo 21 14) Outras medidas de conservação 23 15) Considerações Finais 24 16) Documentos para Consulta 24 Anexo 24 Mapas 24 Tabelas 24 Figuras 24 1)…

Benefícios mensuráveis: 8 10. Desenvolvimento do projeto. 9 11. O organograma abaixo indica as funções de cada um na empresa. 10 12. Legislação 14 13. Código do consumidor o único parágrafo 14 14. Considerações finais. 18 15. REFERÊNCIAS 19 Objetivo geral Objetivo deste projeto é implantar a manutenção preventiva com o intuito de…

a possibilidade de aplicar o “sursi”, é possível ter o “sursi” mesmo se tratando de crime hediondo. - Drogas (11343/2006) Mesmo que a pessoa se enquadre nos requisitos para o “sursi”, não é possível a aplicação do “sursi”. - LCP (Decreto - Lei 3688/41) É possível “sursi”, mas o período de prova é contado de forma diferente. - Ambientais (9605/98) É possível “sursi” em relação aos crimes ambientais, mas para as penas privativas de liberdades até 3 anos. Livramento Condicional

atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada Empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos e interesses envolvendo empresários ou relacionados à empresas que exploram. As Leis e a forma pela qual são interpretadas pela Jurisprudência e Doutrina, os valores prestigiados pela Sociedade, bem assim o funcionamento dos aparatos Estatal e Paraestatal, na superação destes conflitos de interesses, que formam o…

tecnológicas, as empresas brasileiras ainda não atentaram para a importância da utilização de patentes como instrumento competitivo, assim como não atentaram para a importância da exploração das patentes como fonte de informação tecnológica. Este artigo procura analisar esses aspectos da gestão da inovação e do desenvolvimento tecnológico através da realização de um trabalho de revisão bibliográfica sobre patentes e gestão de C & T e de pesquisa junto a empresas cadastradas na Associação…

Franquias 01.02.01. Franquias Simples Primeira Geração Segunda Geração 01.02.02. Franquias de Negócios Formatados Terceira Geração e Gerações Superiores 01.02.03. Evolução do Sistema – Breve Resumo 01.03. Conceito de Franquia – De acordo com a Lei 8.955/94 01.03.01. Terminologias Adotadas 01.03.02. O que diferencia do “sistema de franquias” do sistema de “permissão”, “concessão” e “licenciamento” Conceitos Características 5 5 5 5 6 7 7 8 9 9 CAPÍTULO 02 – COMO…