Propriedade Intelectual

Pesquisa técnica Propriedade intelectual Aluna: Ana Flávia Tavares Universidade Estácio de Sá 2014.2 Sumário 1. Direito Autoral e Propriedade industrial. 2. Patente e registro a. Requisitos; b. Prazos de proteção; c. vedação de patentes; d. Relação empregador x empregado na titularidade da patente; e. Tipos de marca; A presente pesquisa aborda de forma clara e objetiva informações sobre a legislação e sobre a doutrina pertinente a Lei 9279/96 de propriedade industrial. 1. DIREITO AUTORAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL Antes de adentrar no tema de Propriedade Industrial á de se fazer algumas pequenas pontuações sobre os Direitos do Autor (Lei 9610/98), o qual precede a idéia de Propriedade Industrial, para assim melhor entender o tema proposto. Vale ressaltar que a idéia de proteção dos direitos intelectuais é relativamente recente na nossa sociedade e no ordenamento jurídico industrial. O direito de autor surge para proteger a criatividade do espírito materializada na obra, e ela está diretamente vinculada às inovações tecnológicas, que possibilitam novas formas de fixação da expressão intelectual e artística. A invenção da imprensa foi o primeiro veículo de propagação de massa, surgindo então a necessidade de proteção da obra literária. Logo, o direito de autor agigantou-se para proteger sucessivamente a obra musical, o fonograma, o programa de computador, dentre outros. …

Lei 9279/96 Trabalho de Direito Penal. empresário, para iniciar o exercício da sua atividade econômica, necessita organizar todo um complexo de bens que o permite desempenhar este mister. A esse complexo de bens dá-se o nome de estabelecimento empresarial, e dentre os bens que o compõem incluem-se os materiais e imateriais, como são exemplos a marca, as invenções, os modelos de utilidades etc. Atualmente os negócios e os investidores reconhecem as marcas como o mais valioso ativo das…

(ação renovatória) requisitos da ação renovatória(art. 51 e 71 da lei do inquilinato) Propriedade industrial. Patente - lei 9279/96 Prazo de vigência da patente Marcas - lei 9279/96 (art. 122 até 126) Marca notoriamente conhecida Marca de alto renome Contratos mercantis Contratos de compra e venda mercantil Elementos formadores do contrato (art. 481 CC) Contratos bancários Espécies de contrato bancário (pelo menos 3 espécies) Aplicação da lei de usura Súmula 121 STF…

Patentes são títulos de propriedade - temporária ( deve atender um desenvolvimento social, econômico e tecnológico) , conferido a um titular pelo Estado, (INPI)-órgão federal. *Pode ser patenteado: - Invenção e modelo de utilidade *Pode ser registrado: - Marca e desenho industrial -Requesitos da patente: *novidade *atividade inventiva, art. 11 *aplicação industrial, art. 2 e 8 *não impedimento, art. 10 e 18 – lei 9279/96 Deposito: art. 19º -9279/96: após o deposito…

 mais antiga convenção sobre propriedade industrial - Legislação Interna Lei 9279/96 Disciplina: I- Concessão dos seguintes direitos: Invenção --> patente Modelo de utilidade ---> patente Desenho industrial ---> registro Marca ---> registro II- Além disso, a lei estabelece a proteção das indicações geográficas: Denominações de origem as características do produto se devem ao local de origem, região tem uma qualidade que permite a produção Indicações de…

local, região ou país, quando determinada reputação, característica e/ou qualidade possam lhe ser vinculadas essencialmente a sua origem geográfica, sendo passíveis de proteção legal contra uso de terceiros, em termos de Propriedade Industrial. Neste artigo sobre Indicação Geográfica (ID) iremos trazer um breve historico sobre as primeiras indicações geograficas registradas, seus conceitos, falaremos também sobre a Lei 9279/96 que rege o assunto e o órgão regulamentador, também serão…

. Melhor.... ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA DIREITO EMPRESARIAL I Estabelecimento Empresarial Faço uma pergunta apenas para minhas charmosas, lindas , poderosas, inteligentes, chics... alunas da Estácio ... ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA DIREITO EMPRESARIAL I Estabelecimento Empresarial EM QUÊ CONSISTE UMA SAPATARIA? ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA DIREITO EMPRESARIAL I Estabelecimento Empresarial: Bens Corpóreos e Incorpóreos Marca L.9279/96 Título do…

intelectual, cujo outro ramo é o direito autoral dirigido à propriedade literária e artística, os quais estão regulados: a) Os direitos do autor, na Lei nº 9.610/98; e b) Os programas de computador (softwares) na Lei nº 9.609/98. A proteção dos direitos de propriedade industrial efetua-se mediante (artigo 2º, da Lei nº 9.279/96): a) A concessão de patentes de invenção; b) A concessão de patentes de modelo de utilidade; c) Os registros de desenho industrial; d) Os registros de marca; e)…

Comarca de ..., Estado do ... CEP...por intermédio do procurador e advogado “in fine assinado” já devidamente qualificado (DOC. 2), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para, com fundamento na Lei 9279/96, do Código de Processo Civil, propor o presente: RECURSO DE APELAÇÃO Da r. sentença de fls....., requerendo, desde logo, seja o recurso conhecido por este juízo e, consequentemente remetido para o Tribunal de Justiça de ...., para que dele conheça, dando-lhe…

PROPRIEDADE INTELECTUAL = gênero Divide-se em (espécies): Propriedade Industrial* e Direitos Autorais** *propriedade industrial = criação aplicável na indústria. (sendo propriedade, o direito nasce com o registro ou patente, caráter constitutivo). **Direito Autoral = vinculação entre o autor da obra e sua criação (é direito da personalidade, portanto, o registro meramente declaratório). TIPOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei 9279/96) •INVENÇÃO – ato original do gênio humano, com…