Lei 9279 96 Artigo 19

preço. Hoje conta com máquinas e equipamentos de última geração tecnológica, tendo uma vasta gama de produtos voltados à estética e cabelos. 1.1.3 Denominação No mercado brasileiro, sua denominação é: Indústria e Comércio de Cosméticos e Artigos de Perfumaria em Geral. 1.1.4 Forma de Constituição Éformalizada por um capital dividido entre seus dois sócios, sendo que um dos sócios possui apenas 0,1 por cento do capital da empresa. 1.1.5 Porte da Empresa Na…

...................................................... 28 Orci Paulino Bretanha Teixeira QUESTÃO 18 ........................................................................................................... 32 Magda Azario Kanaan Polanczyk QUESTÃO 19 ........................................................................................................... 39 Alexandre Lima Wunderlich e Rafael Canterji QUESTÃO 20 ..................................................................................

parafiscais; * Pagamentos de direitos intelectuais e outros pagamentos não considerados salário por lei. 7. Caso o empregado receba participação nos lucros por sua invenção estes valores integrarão o salário? * O empregador, dono da patente, poderá conceder ao empregado inventor participação nos lucros da exploração da patente. Mas estes valores não se incorporam ao salário do empregado. (v. lei 9279/96, art. 89) 8. Quando as horas extras incorporam o salário? A…

manifestar as opiniões e informações em escalas numéricas, classificatórias e analíticas. Quanto aos meios que fundamentam a teoria apresentada, foram utilizadas pesquisas bibliográficas que melhor embasam o entendimento teórico apresentados em livros, artigos e materiais disponibilizados na internet. Usufruiu-se também, a metodologia descritiva a partir da pesquisa realizada para mensuração da satisfação dos franqueados em relação aos serviços prestados pelo franqueador da Sorveteria…

A indústria farmacêutica brasileira a partir dos anos 1990: a Lei dos Genéricos e os impactos na dinâmica competitiva Ana Raquel Mechlin Prado 1 Resumo No Brasil, na década de 1990, período de grandes transformações institucionais, a indústria farmacêutica passou por um processo de “especialização regressiva”, uma vez que a abertura comercial desestimulou a produção local de farmoquímicos e ampliou a dependência por importações, inclusive, de medicamentos acabados. A legislação…

agências lotéricas e os Correios a comprarem e venderem dólar. CMN 3.954 16/05/2011 Devolução Cheques Cria motivo de devolução de cheques, altera descrições e especificações de utilização de motivos já existentes Circular 3.535 19/07/2011 Compensação cheques FEBRABAN obriga a microfilmagem dos cheques, o que altera o prazo de compensação dos mesmos, acabando com as divergências de praças regionais e de difícil acesso. FEBRABAN 26/01/2012 Mercado…

mesas digitalizadoras, ou outras imagens ou mapas (em papel ou digitais) georreferenciados. No Brasil, a lei 10.267/01 torna obrigatório o georreferenciamento do imóvel na escritura para alteração nas matrículas, como mudança de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, modificação de área e alterações relativas a aspectos ambientais, respeitando os prazos previstos. A mesma lei criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, que terá base comum de informações,…

pelos avanços na área de biotecnologia e engenharia genética tem resultado em aumento dos gastos em P&D. Estes vêm sendo enfrentados por meio de movimentos de reestruturação patrimonial e redefinição de estratégias 96 | Nexos Econômicos – CME-UFBA Book_NEXOS_corrigido.indb 96 21/01/14 14:16 da indústria farmacêutica mundial via fusões e aquisições. (MAGALHÃES et al., 2003) Segundo Rossi (2001), o setor farmacêutico constitui um segmento que cresce com uma perspectiva…

EMENTA CONTEÚDO REFERENTE A 1ª AVALIAÇÃO. Capítulo I - Evolução do Direito Comercial de Dom Pedro II, 1850 até o advento ao Novo Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Governo Fernando Henrique Cardoso. Capítulo II – Teoria Geral é objetivo do Direito Comercial /Empresarial Capítulo III - Conceitos primários no campo comercial e empresarial: Conceito de Direito Comercial. Fontes do Direito Empresarial. Conceito de Empresa. Conceito

int/about-wipo/en/pdf/wipo_journal.pdf 1. ROTEIRO DE AULA 1.1. PROPRIEDADE INTELECTUAL NO CONTEXTO INTERNACIONAL Os principais acordos internacionais que tratam do tema da propriedade intelectual não estabelecem uma definição clara do seu objeto. O artigo 2° da Convenção que cria a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), por exemplo, a define de FGV DIREITO RIO 6 PROPRIEDADE INTELECTUAL forma bastante ampla, por meio de um rol exemplificativo de áreas sobre as…