Tequila

Portugal: Porto (vinho); Serra da Estrela (queijo). Indicações Geográficas... América Latina: Café da Colômbia; Pisco (Peru); Tequila e Café Vera Cruz (México); Café Blue Mountain (Jamaica); Charutos de Cuba; África: Cebola Violeta de Galmi, Chá do Quênia; Ásia: Arroz Basmati (Índia); chá do Sri Lanka Lei 9279/96 Lei da Propriedade Industrial • Art. 176 - Constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Lei 9279/96 Lei da Propriedade Industrial... • Art. 177- Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Vale dos Vinhedos, IG 200002, Indicação de Procedência A vitivinicultura no Brasil originou-se com a colonização italiana no Rio Grande do Sul a partir de 1875, Mudas as videiras italianas e Know-how, Conquista de notoriedade e prestígio do vinho fabricado na Serra Gaúcha. Região Mineira do Cerrado, IG 990001, Indicação de Procedência Café, maior artigo de exportação brasileiro (século XIX), Minas Gerais produz 50% da produção total, Cerrado Mineiro é a primeira região a empreender esforços coletivos na valorização da imagem do café. Pampa Gaúcho da Campanha Meridional, IG 200501, Indicação de Procedência Pampa Gaúcho da Campanha Meridional, para o…

Especial de artigos só da Lei de Falência – Lei 11.1101/2005 • Art. 1: “recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária” • Art. 3: “É competente” – marcar arts. 113 e 301 II do CPC • Art. 5: “Não são exigíveis do devedor” • Art. 6: “suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor” • Art. 6 § 1: “Terá prosseguimento” • Art. 6 § 3: “a reserva da importância” • Art. 7 § 1: “os credores terão o prazo de 15 (quinze)…

PROPRIEDADE INTELECTUAL – LEI DE PATENTES – Patentes São títulos de propriedade temporária, outorgados pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. Para obtenção do título é necessário depositar o pedido de patente no escritório de patente do país em que se deseja comercializar e proteger a invenção. No Brasil o órgão responsável pelo registro é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). No home…

RELATÓRIO DE EXAME TÉCNICO N.° do Pedido: Data de Depósito: Prioridade Unionista: Depositante: Inventor: Título: PI0307547-8 N.° de Depósito PCT: EP03/01692 19/02/2003 US 10/085,736 (28/02/2002) Unilever N.V. (NL) Lin Yang, Judith Lynne Kerschner “Composições, proceso de preparação ou seleção de composição, método de mudança de tonalidade de fragrância e método de introdução de fragrância em uma composição ” PARECER A documentação analisada neste segundo exame constituiu-se do parecer…

RESUMO DE AULA SOBRE MARCAS E PATENTES – PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Fontes do direito: Constituição Federal, artigo 5º, Caput – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Inciso XXVII: “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas…

. . . 12 4. Trade dress – conjunto–imagem . . . . 26 2. O que pode ser protegido como marca 5. Categorias de proteção de marca 8 O que é marca? . . . . . . . Tipos de marca . . . . . . . Nominativa . . . . . . . Figurativa . . . . . . . . . Mista . . . . . . . . . . . . Tridimensional . . . . . Marca de certificação . Marca coletiva . . . . . . 73457_180x115_Guia 8 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . …

divide-se em dois ramos: • Propriedade Industrial → designa o complexo de direitos intelectuais que se projetam no segmento empresarial, reconhecidos pelo Estado através da concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade e registro de marcas e desenhos. • Direitos do autor → é o ramo da propriedade intelectual que tutela a criação e a utilização econômica de obras intelectuais de cunho literário, artístico e científico. A Propriedade Industrial é o conjunto de…

pedido de patente de acordo com o art. 19 da lei 9279/96 por parte do Comércio Telefones Ltda para efetuar essa utilização. Ademais, requer esclarecimentos concernentes de seus direitos sobre a comercialização deste dispositivo no Brasil. Sob este viés, redige-se o presente Parecer. II. Parecer Inicialmente, ciente que o Comércio de telefones utiliza-se do dispositivo sem qualquer autorização do inventor, sujeito de direitos sob a patente, a LEI 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996, ora…

registro de suas marcas e invenções no âmbito do País. Neste sentido, o artigo 2.º da Lei n.º 5.648, de 11 de dezembro de 1970, com a redação dada pela Lei n.º 9279/96, prescreve a finalidade do INPI, in verbis: Art. 2.º do INPI tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica, bem como pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TEMA: PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS E PATENTES – LEI 9279/96 NITERÓI – RJ 2012 RESUMO RESUMO: Esse trabalho visa esclarecer a importância do estudo e entendimento da Propriedade Industrial no ordenamento jurídico brasileiro. Retratando sua evolução histórica, seus…