Tequila

Indicações Geográficas,
Indicações de Procedência e
Denominações de Origem

Maria Alice Camargo Calliari
Coordenadora Geral de Outros Registros
Diretoria de Contratos de Tecnologia e
Outros Registros - INPI

Conceito De Indicações
Geográficas
Proteção dos produtos específicos de determinada região contra falsas indicações de procedência. Indicações Geográficas
Vinhos de Corínthio,
Ícaro e Rhodes (sec
4 a.C.na Grécia);
Mármore de Carrara e Vinhos de Falerne
(Império Romano).

Legislação Nacional
O primeiro acordo internacional de proteção às indicações geográficas foi a Convenção de
Paris (CUP), de 1883, e assinada por 164 países, entre eles o Brasil;
O Brasil foi um dos doze países a aderir ao
Acordo de Madri assinado em 1891 e relativo à repressão às falsas indicações de procedência,
É também signatário do Acordo TRIPS, que é parte do Acordo de Marrakesh no âmbito da
Organização Mundial do Comércio, em vigor desde 1995.

Indicações Geográficas...
França: Champagne
(vinhos espumantes);
Bourdeaux (vinhos tintos); Roquefort,
Comté, Cantal e
Camabert (queijos);
Cognac (destilados vínicos); Portugal: Porto (vinho);
Serra da Estrela
(queijo).

Indicações Geográficas...
América Latina: Café da Colômbia; Pisco
(Peru); Tequila e Café
Vera Cruz (México);
Café Blue Mountain
(Jamaica); Charutos de
Cuba;
África: Cebola Violeta de Galmi, Chá do
Quênia;
Ásia: Arroz Basmati
(Índia); chá do Sri
Lanka

Lei 9279/96 Lei da
Propriedade Industrial
• Art. 176 - Constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem.

Lei 9279/96 Lei da
Propriedade Industrial...
• Art. 177- Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

Vale dos Vinhedos, IG 200002,
Indicação