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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
RELATÓRIO DE EXAME TÉCNICO
N.° do Pedido:
Data de Depósito:
Prioridade Unionista:
Depositante:
Inventor:
Título:

PI0307547-8
N.° de Depósito PCT: EP03/01692
19/02/2003
US 10/085,736 (28/02/2002)
Unilever N.V. (NL)
Lin Yang, Judith Lynne Kerschner
“Composições, proceso de preparação ou seleção de composição, método de mudança de tonalidade de fragrância e método de introdução de fragrância em uma composição ”
PARECER

A documentação analisada neste segundo exame constituiu-se do parecer de primeiro exame (despacho 7.1, notificado na RPI 2231, de 08/10/2013), e da manifestação acerca do mesmo (petição nº 860130011163, de 20/12/2013), na qual a requerente apresentou sua resposta ao primeiro parecer técnico e um anexo. Todas as vias citadas foram consideradas no presente exame técnico.
Após a análise dos documentos apresentados e da argumentação da requerente frente às observações colocadas por este INPI no primeiro parecer de exame técnico, considerou-se que o presente pedido permanece não cumprindo os requisitos necessários para que seja considerado apto ao patenteamento da matéria nele revelada. A matéria pleiteada no quadro reivindicatório apresentado através da petição nº 018050066147 de 19/12/2005, já analisado no primeiro exame técnico, permanece não sendo considerada nova de acordo com o disposto nos artigos 8º e 11 da Lei 9.279/96 (LPI vigente), bem como continua não sendo considerada inventiva, tendo em vista o conteúdo revelado nos documentos citados no primeiro parecer de exame (D1-WO9730688 A; D2-WO0024367; e D3-GB2311296 A). Portanto, reitera-se que: (i) as reivindicações 1-9 caracterizam a composição pelo efeito a ser atingido (irrompimento de pelo menos 20%) e não pelos seus componentes, o que está em desacordo com o disposto no Artigo
25 da LPI; (ii) composições compreendendo um tensoativo como o lauril éter sulfato de