Lei 8080 90 Psicologo

das relações sociais e destas com o meio físico, social e cultural” (NOGUEIRA E MIOTO, 2009, p. 12). O relatório final da conferência serviu de base para a elaboração da seção II que trata da saúde no texto constitucional e da Lei Orgânica da Saúde (LOS) – Lei N° 8080/90, com o lançamento das bases doutrinárias de um novo sistema público de saúde. Foram construídos os três referenciais para a Reforma Sanitária Brasileira, a saber: um conceito amplo de saúde; a saúde como direito de…

paradigma de Saúde Coletiva, baseada na informação, educação e comunicação como mobilização social. INTRODUÇÃO 1. CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE A Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS foi criada pela Lei nº 1.648, em 10 de janeiro de 1966. A SEMUS é um órgão diretamente subordinado a Prefeitura de São Luis, e tem como objetivo promover assistência médico-hospitalar, odontológica, de profilaxias, campanhas sanitárias e…

que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; II - executar as ações de vigilância…

universalidade, integralidade e participação social. 3 Sistema Único de Saúde O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, o SUS tornou obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. Antes dele, a saúde não era considerada um direito social. O modelo dividia os brasileiros…

fundação da Secretaria de Saúde nessa época. Sabe-se que o município investia muito na educação e que maior parte das leis era destina para esta área, bem como para construção e inauguração de escolas. Uma grande parte da população se concentrava na zona rural, onde os atendimentos na saúde eram realizados por meio do órgão chamado Serviço Municipal Médica Rural, criado em 1962, pela Lei municipal nº48. Onde era feito a contratação de um diretor nomeado pelo prefeito, a qual esse…

do fisioterapeuta. 2009. RESUMO As equipes multidisciplinares começaram a ocupar posição de destaque na área da saúde após a introdução dos conceitos de qualidade de vida e integralidade da assistência respectivamente nas décadas de 70 e 90. O fisioterapeuta como membro integrante dessa equipe deve interagir de forma dinâmica, adaptativa e interdependente, entendendo o seu papel e o dos demais membros que compõem a mesma. O objetivo desse estudo foi conhecer a percepção dos…

compromisso permanente com as escolas, com o objetivo de ajudar técnica e financeiramente, a fim de garantir um bom atendimento ao aluno especial. Imagem1: Educação Especial/Inclusão Escolar. Fonte: http://blog.messina.com.br/2013/01/22/aprovada-nova-lei-sobre-educacao-especial-na-perspectiva-inclusiva-no-rio/ Os Passos da Educação Especial De acordo com Pereira (1980, p1), no século XX (1950) teve início um movimento que questionava as práticas sociais e escolares com relação às…

títulos será considerada para efeito de classificação e será somada ao resultado obtido na prova escrita para os empregos de Assistente Social, Analista de Sistemas, Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Pedagoga, Médico do trabalho, Médico Auditor e Terapeuta Ocupacional. 7 - DAS PROVAS OBJETIVAS 7.1 As provas objetivas estão previstas para o dia 04/08/2013 (quatro de agosto) sendo que a confirmação das datas e as informações…

orientações, depois de discutidas e aprovadas pelo CNS em fevereiro de 2006, resultaram no que se chamou de Pacto Pela Saúde. Entendendo o Pacto pela Saúde : Busca preservar os princípios norteadores e organizacionais do SUS – previstos na CF e nas Leis 8080/1990 e 8142/1990. O pacto contempla três dimensões que ser correlacionam: 1 Pacto pela Vida; 2 Pacto em Defesa do SUS; 3 Pacto de Gestão do SUS. PACTO PELA VIDA O Pacto pela Vida estabelece um conjunto de compromissos…

Professoras: Ms. Isolina de Lourdes R. Assis e Ms. Fernanda Guilarducci Pereira. Goiânia – GO 2013/1 1. INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde ( SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90. Essas leis têm com finalidade alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público e gratuito a qualquer indivíduo (BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE , 2013). O SUS é…