Lei 8080 90 Psicologo

Bombinhas. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS comunica a abertura das inscrições do concurso público para provimento de vagas no quadro de pessoal do Município de Bombinhas, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital, na Lei Complementar Nº 159/2013, Lei Complementar Nº 7/2002 e suas alterações e na legislação vigente. 1.1 O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisa Socioeconômicos – FEPESE, localizada no Campus Universitário…

Estatuto da Criança e do Adolescente IAPs – Institutos de Aposentadorias e Pensões INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social INPS – Instituto Nacional de Previdência Social INS – Instituto Nacional de Saúde LOS – Lei Orgânica da Saúde OMS – Organização Mundial da Saúde ONU – Organização das Nações Unidas PNH – Política Nacional de Humanização PNHAS – Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar SUDS – Sistema Unificado e…

extrauterina, em ambos os casos atestado por dois médicos................................................................................17 2.5. Art. 128, Inciso IV se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade..................................................18 2.5.1 O Direito da mulher sobre o próprio…

democrático, do autoritarismo as diretas já. E, finalmente, em 5 de outubro de 1988 chegamos a Constituição Federal, sendo que a mesma foi regulamentada pelas leis 8080/90 (dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências) e a lei 8142/90 (instituiu os Conselhos de Saúde e conferiu status público aos organismos de representação de governos estaduais e municipais, como o…

condição de moradia na aplicação do Projeto: “Na Terceira Idade Qualidade de Vida Habitacional” que ao ser aplicado garante o acesso do idoso a bens e serviços, significa, também, atentar com maior acuidade ao princípio disposto no inciso I do art. 2º da Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993: “a assistência social tem por objetivos: A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”. Percebemos que a Secretaria Municipal de Assistência Social, na integrada à…

11 de setembro de 2015 serão realizadas inscrições para CONCURSO PÚBLICO destinado ao preenchimento de vagas existentes na estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mara Rosa e da outras providencias, conforme Lei nº 0950/2010 e Lei nº 836/2005, bem como, as que ocorrerem no prazo de validade do concurso, e será conduzido pela comissão nomeada através do Decreto nº 064/2015, de 07 de maio de 2015, tendo sua execução a cargo da empresa Somar Consultoria e…

tripé da Seguridade Social, assegurando prioridade aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade a riscos sociais. Confirmando as diretrizes apontadas pela Constituição Federal de 1988 e com a regulamentação de seus artigos na lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8742/93 – LOAS), corrobora-se o princípio do direito à assistência, cujos objetivos da Assistência Social são: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, não alterando o foco. Ao…

Aspectos humanos, Aspectos culturais, Turismo e Meio Ambiente. Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha): Título II, capítulos I e II; Título IV, capítulo II, seção II. Atualidades: fatos e acontecimentos, nacionais e internacionais, veiculados na mídia nos últimos 12 meses. Indicações Bibliográficas 1. Almanaque Abril 2009 2. Jornais e revistas de ampla circulação no país 3. Lei 11.340/06: www.planalto.gov.br/ccivil/-Ato 2004/2006/Lei/L11340.htm 4. www.google.com br (Rondônia):…

levaria seis para tal volume, provavelmente gastará às oito horas todas trabalhando de forma um pouco mais calma (se não estiver o volume por hora condicionado por máquinas). Se o volume passar para 80 unidades, trabalharão as mesmas oito horas; se for de 90 unidades, talvez levem pouco mais de nove horas, em função do cansaço, que faz decrescer a produtividade. Exemplos: Matéria prima, mão-de-obra direta, embalagens, energia elétrica (consumida na fabricação direta do produto)etc... …

do candidato implicará no seu conhecimento e a aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais o mesmo não poderá alegar desconhecimento. 5.1.1. Ao se inscrever, o candidato estará declarando, sob as penas da lei, que após habilitação no Concurso e no ato da posse, irá satisfazer às condições exigidas para o provimento do cargo sob pena de eliminação no Concurso. 5.1.2. O candidato deverá inscrever-se com o nome na forma que figurar na cédula de…