Lei 8080 90 Psicologo

ajudou seu sucessor, Carlos Chagas, a estruturar uma campanha de ação e educação sanitária. Campos (1997, apud, Polignano, 2001). Até a criação do SUS, muitas políticas foram desenvolvidas, porém, somente trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tinham acesso à saúde através de serviços públicos como o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e posteriormente, devido à alta demanda, em 1978 são contratados serviços privados para atender a população.…

década de 1980, o Controle Social e a participação da sociedade civil organizada começaram a tomar vulto no Brasil. Com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas na Constituição de 1988 e a normatização das leis 8080/90 e 8142/90: os Conselhos e as Conferências passam a ser os principais espaços de mobilização da sociedade civil para controlar e fiscalizar as ações do governo na política de saúde. Reforçar esses espaços de participação democrática é de…

humanos, que surgem, entre outros, as Residências Multiprofissionais em Saúde. Especificamente em Florianópolis, a Residência Multiprofissional em Saúde da Família (REMULTISF) está inserida na APS desde o ano 2000, reafirmando o preconizado pela Lei 8080/90, quando indica que os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa. Com base no exposto, o presente trabalho apresenta brevemente a experiência do Serviço Social, vinculado à REMULTISF da…

- é objeto de grande parte do arcabouço legal do SUS, do qual cabe destacar as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990 (Leis Orgânicas da Saúde). A Lei Nº 8.080/90 atribui à direção nacional do SUS a responsabilidade de “elaborar o planejamento estratégico nacional no âmbito do SUS em cooperação com os estados, municípios e o Distrito Federal” (inciso XVIII do Art. 16). A Lei Nº 8.142/90, no seu Art. 4º, entre os requisitos para o recebimento dos recursos…

Biblioteca Nacional 4 Conselho Federal de Psicologia Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas/os em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas/ Conselho Federal de Psicologia. Brasília: CFP, 2013. 88p. ISBN: 978-85-89208-66-6 1. Psicólogos 2. Políticas Públicas 3. Saúde Mental 4. Álcool e Drogas Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas (os) em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas 5 XV Plenário Gestão 2011-2013 DIRETORIA Aluízio…

Médico, Enfermeiro, Cirurgião-Dentista e Farmacêutico, com atuação na área de Saúde da Família, Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico (Ginecologista/Obstetra, Pediatra, Psiquiatra), Nutricionista, Professor de Educação Física, Psicólogo, Sanitarista e Terapeuta Ocupacional, com atuação nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF; de nível médio para Técnico de Enfermagem, Técnico de Saúde Bucal, Técnico de Farmácia e Auxiliar Administrativo, e de nível…

PSICOLOGIA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO PSICOLOGIA SOCIAL COMUNITÁRIA KAREN MARTINS PINHEIRO A IDENTIDADE PROFISSIONAL DOS PSICÓLOGOS NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA E SUAS PRÁTICAS CURITIBA 2013 ii UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ MESTRADO PSICOLOGIA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO PSICOLOGIA SOCIAL COMUNITÁRIA KAREN MARTINS PINHEIRO A IDENTIDADE PROFISSIONAL DOS PSICÓLOGOS NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA E SUAS PRÁTICAS Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de…

Secretaria Municipal de Saúde, torna público, que estão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado a prover vagas no nível inicial do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 133, de 02 de abril de 2008, suas alterações, demais Leis Municipais pertinentes ao caso e o que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de 02 (dois)…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA DA UFMT FORMAÇÃO DE PSICÓLOGO Cuiabá, Março de 2009 1 2 SUMÁRIO I. INTRODUÇÂO................................................................................................. II. 4 JUSTIFICATIVA 6 INSTITUCIONAL................................................................. 2.1. Trajetória do Departamento de Psicologia 6 2.2. Demanda institucional 8 2.3. Demanda social 9 2.4…

sociais outrora restritas aos países industrializados. A Lei N.º 8.842 – regulamentada pelo Decreto N.º 1.948, de 3 de julho de 1996 –,ao definir a atuação do Governo, indicando as ações específicas das áreas envolvidas, busca criar condições para que sejam promovidas a autonomia, a integração e a participação dos idosos na sociedade, assim consideradas as pessoas com 60 anos de idade ou mais. Segundo essa Lei, cabe ao setor saúde, em síntese, prover o acesso…