Lei 8 662 93

Forte apoio aos direitos de Pi ............................................................................................................7 Pc software Piracy Rates and commercial value of unlicensed software .........................................8 metodoloGia .......................................................................................................................................10 “um esforço Rigoroso e bem Planejado”…

O DIREITO TRIBUTÁRIO INTRODUÇÂO O direito tributário é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e a arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica (tributária), em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o

1.1. A administração – uma brevíssima introdução. ................... 6 1.1. A administração Financeira .................................................. 7 1.2. O que faz um administrador financeiro................................ 8 MATEMÁTICA FINANCEIRA .................................................. 9 2.1. Conceitos básicos TABAJARA@IFSC.EDU.BR A ADMINISTRAÇÃO E AS FINANÇAS .................................. 6 Modelos básicos para orientar o raciocínio ....

1.1. A administração – uma brevíssima introdução. ................... 6 1.1. A administração Financeira .................................................. 7 1.2. O que faz um administrador financeiro................................ 8 MATEMÁTICA FINANCEIRA .................................................. 9 2.1. Conceitos básicos TABAJARA@IFSC.EDU.BR A ADMINISTRAÇÃO E AS FINANÇAS .................................. 6 Modelos básicos para orientar o raciocínio ....

15 6. GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE........................................................................... 15 7. EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E CONVÊNIOS............................................................. 17 8. MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO............................................................................................. 20 9. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: RESUMO DE ATIVIDADES, ATAS E RESOLUÇÕES.............. 22 10. CONSIDERAÇÕES…

interrupções ocorridas em 1910 e 1930, os censos têm mantido a sua continuidade. A execução de um levantamento dessa natureza representa um enorme desafio para um instituto de estatística, sobretudo em um país de dimensões continentais como o Brasil, com 8 515 692,27 km 2, distribuídos em um território heterogêneo, com determinadas áreas de difícil acesso, composto por 27 Unidades da Federação e 5 565 municípios1, abrangendo cerca de 67,5 milhões de domicílios. 1 Inclusive o Distrito…

pelo lucro real anual, lucro real trimestral ou lucro presumido será manifestado pelo pagamento da 1ª quota de qualquer um dos regimes, mediante DARF, sendo que a legislação não permite mudar a forma de tributação durante o ano-calendário (art.13, Lei 9.718/98). Por isso, é de extrema importância fazer uma análise detalhada de qual é a melhor forma de tributação, antes do pagamento da 1ª quota do Imposto, pois se a empresa optou pelo lucro real (anual ou trimestral) não poderá…

deperdita). Animais do vizinho, que invadem propriedade do agente, que deles se apropria: crime do art. 169, e não furto (nesse sentido RT 542/372; contra: RF 267/327). A coisa perdida pode ser objeto material de apropriação indébita (art. 169, § ún., II). 8. TIPO OBJETIVO: subtrair, tirar, retirar de alguém. Admite-se execução direta ou indireta. 9. TIPO SUBJETIVO: dolo (não há forma culposa), com especial finalidade de agir: vontade livre e consciente de subtrair para si ou para…

SÚMULAS DO STJ DIREITO TRIBUTÁRIO Benefícios Fiscais SÚMULA 448: A opção pelo Simples de estabelecimentos dedicados às atividades de creche, pré-escola e ensino fundamental é admitida somente a partir de 24/10/2000, data de vigência da Lei n. 10.034/2000. SÚMULA 360: O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo. SÚMULA 355: É válida a notificação do ato de exclusão do…

2015 A Lei de Licitações e Contratos e o TCDF 4ª edição (revista e atualizada até abri/2015) Conselheiro Manoel Paulo de Andrade Neto Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha Conselheira Anilcéia Luzia Machado Conselheiro Inácio Magalhães Filho Conselheiro Paulo Tadeu Conselheiro José Roberto de Paiva Martins Presidente Conselheiro Renato Rainha Vice-Presidente Conselheiro Paiva Martins Procurador-Geral Procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Procurador Demóstenes Très…