Lei 8 662 93 Serviço Social

Contratante: Prefeitura Mun. de Alto Alegre dos Parecis/RO. Contratada: OLIVEIRA E GARCIA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME. Objeto: O objetivo do Termo Aditivo é a Prorrogação por 162 (cento e sessenta e dois) dias de prazo para a execução dos serviços, a contar da data da assinatura do presente Termo Aditivo. Assinam Prefeito Municipal Obadias Braz Odorico. Pela Empresa Oliveira E Garcia Construções E Terraplanagem LTDA - ME. Ass. Jurídico Almiro Soares. COMISSÃO…

1986/1996* José Romeu de Vasconcelos (coord.)** Antônio Carlos Fraquelli** Brasília, fevereiro de 1999 * Este documento foi elaborado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o IPEA e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) — Projeto BRA 93/011 — Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD), e teve como coordenador José Romeu de Vasconcelos, e, como consultores, Antônio Carlos Fraquelli e Pedro Silveira Bandeira. O banco de dados foi organizado e gerenciado…

Odilon Guedes Introdução Este material de apoio tem o objetivo de servir de roteiro para se entender a importância do processo orçamentário, apontando os principais aspectos da elaboração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentária e da elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual e sua base legal. Conceitos Nação - Agrupamento de pessoas, geralmente fixo num território, ligado por origem tradições e lembranças, costumes, cultura, interesses e aspirações e por…

prever a competência da Justiça Trabalhista para processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. O referido inciso trouxe inúmeras interpretações em razão da expressão “relação de trabalho”, visto a amplitude da referida expressão no universo jurídico. O foco deste estudo está diretamente ligado a prestação de serviço do profissional da advocacia, tendo em vista a inclusão desta na esfera trabalhista, no que diz respeito à ação de cobrança…

DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO VALE DO ITAJAI RODRIGO FRANCO VANELLI Acadêmico AS HORAS EXTRAS EXCEDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MILITAR CATARINENSE RIO DO SUL 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ RODRIGO FRANCO VANELLI acadêmico AS HORAS EXTRAS EXCEDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MILITAR CATARINENSE Trabalho de Curso a ser apresentado ao Curso de Direito da Área…

garantista de Luigi Ferrajoli.................................................................................... 8 6.1. Dez axiomas do garantismo penal.......................................................................................... 10 7. Privatização do Direito Penal............................................................................................................11 8. O Direito Penal…

remuneradas estavam proibidas. A Constituição de 1824 só se manifestava a respeito do assunto quanto aos Deputados, Senadores e Ministros ou Conselheiros de Estado. Com o passar do tempo o assunto foi tomando outros moldes, na medida em os processos sociais evoluíam. A legislação sobre o assunto foi tornando-se mais rígida para diminuir os casos abundantes de acúmulo de cargos remunerados. Então o acúmulo chegou aos militares. Aqueles que ocupavam, principalmente, cargos na área da saúde…

Direito do Trabalho, 3 1 Introdução, 3 2 Evolução mundial, 3 3 Evolução no Brasil, 9 2 Denominação, 12 1 Introdução, 12 2 Legislação do trabalho, 12 3 Direito operário, 12 4 Direito industrial, 13 5 Direito corporativo, 14 6 Direito social, 14 7 Direito sindical, 14 8 Direito do trabalho, 15 3 Conceito de Direito do Trabalho, 16 4 Divisões da matéria, 18 5 Autonomia do direito do trabalho, 20 1 Introdução, 20 2 Características da autonomia de uma ciência, 20 3 Desenvolvimento legal,…

crescimento médio composto de 10,2%a.a. nas exportações entre 2003 e 2013, e as importações de 21,4%a.a. no mesmo período. O déficit comercial do setor, que atingiu US$ 163,1 milhões em 1997, foi sendo reduzido nos anos seguintes, atingindo US$ 8 milhões em 2001 e, a partir de 2002, revertido para resultados superavitários. Em 2009, o superávit atingiu US$ 169 milhões, com queda de 23,0% sobre 2008, refletindo a valorização do real, que resultou em US$ 412 milhões de déficit em…

DIÁRIO DO COMÉRCIO sexta-feira, 8 de março de 2013 ECONOMIA/LEGAIS - 17 ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC UMA EMPRESA COM AÇÕES EM PODER DO PÚBLICO CNPJ nº 54.526.082/0001-31 Companhia Aberta www.itautec.com.br RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A Itautec S.A., companhia brasileira de capital aberto atuante no setor de tecnologia em soluções de automação bancária, automação comercial, computação pessoal, computação corporativa e serviços tecnológicos,…