Lei 8 069

Final: 12/05/2006 3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA, CEE ÍNDICE: 1 – OBJETIVO: 05 2 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 05 2.1 – LEIS 05 2.2 – DECRETOS, PORTARIAS E RESOL. ADMINISTRATIVAS 06 2.3 – RESOLUÇÕES DO CONFEA 07 2.4 – DECISÕES NORMATIVAS DO CONFEA 10 2.5 – DECISÕES PLENÁRIAS DO CONFEA 11 2.6 – ATOS DO CREA - RS 12 2.7 –…

Página 44 Diário Oficial do Distrito Federal SEÇÃO II ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, WILCLEIA CHAGAS BRITO do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Segurança e Saúde, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional…

uma decisão e requereria diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar decisões tomadas. Conclui-se, nesse sentido, que as políticas públicas representam os instrumentos de ação dos governos, numa clara substituição dos "governos por leis" (government by law) pelos "governos por políticas" (government by policies). O fundamento mediato e fonte de justificação das políticas públicas é o Estado social, marcado pela obrigação de implemento dos direitos fundamentais…

...........................................................18 Figura 7 – Mapa pedológico das bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, OLIVEIRA et at.(1999)...........................................................19 Figura 8 - Distribuição das classes de uso/ocupação das terras nas bacias hidrográficas dos Rios PCJ – 2003........................................................31 Figura 9 - Distribuição das classes de uso/ocupação das terras na bacia…

Anual de R$ 360.000,00, enquadrando-se desta forma como Empresa de Pequeno Porte (EPP) e obtendo os benefícios legais da Lei 123/2006, tais como; cálculo simplificado do valor a ser recolhido, dispensa a pessoa jurídica da sujeição à retenção na fonte de tributos e contribuições, por parte dos órgãos da administração federal direta, das autarquias e das fundações federais (Lei nº 9.430, de 1996, art. 60; e IN SRF nº 306, de 2003, art. 25, XI). 3.9.2 Participação dos sócios O…

paper aims to demonstrate the technology Google Apps, by developing an application using that language. Sumário de figuras Figura 1: Logotipo do Android.............................................................................................8 Figura 2: Smartphone HTC TMobileG1..........................................................................9 Figura 3: Emulador de smartphones e Tablets do AndroidSDK.................................12 Figura 4: Smartphone com aplicativo…

arrecadação, bem como em medidas visando a um maior esforço de ajuste das contas públicas. 2. ANTECEDENTES DA GUERRA FISCAL À época de sua criação, em 1967, o ICM tinha duas características básicas: primera, ser um imposto nacional com alíquotas intra 8 ICMS: EVOLUÇÃO RECENTE E GUERRA FISCAL e interestaduais fixadas pelo Senado Federal, e, segunda, ser um imposto sobre produto, com presumida neutralidade fiscal. Entretanto, no decorrer de sua implementação, o ICM assumiu…

e é a única escola municipal dentro da cidade até o momento. IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA 5 - Cursos que funciona na escola: Fundamental Regular e suplência; 6 - Organização de ensino: Seriado e suplência; 7 - Nº de alunos por turma: 25 a 35 8 - Nº total de alunos que a escola atende: 815 9 - Turnos de funcionamento: Matutino, vespertino e noturno; 10 – Percentual geral de reprovação e evasão no ano anterior: 12% reprovados 2% evadidos 11 - Instalações físicas são: 13 salas de…

superior de tecnologia em gestão de recursos humanos / Barbara Monteiro Gomes de Campos... [et. al.].; Organizador Luciano Gamez; Coordenação do curso Jefferson Levy Espindola Dias. – Valinhos : Anhanguera Publicações, 2011. 232 p. ISBN: 978-85-7969-069-3 © 2011 Anhanguera Publicações - Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Impresso no Brasil 2011 1. Gestão de…

nos princípios constitucionais da igualdade, da liberdade e da isonomia, em conjunto com os da individualidade e da pessoalidade e em confronto com posturas discriminatórias. Procurou-se, ainda, apontar as legislações inferiores, constituídas por leis ordinárias, decretos, convenções internacionais reconhecidas e ratificadas pelo Brasil que tenham por escopo a repressão a todas as formas de discriminação havidas no contrato de trabalho. Foram abordadas diversas formas de discriminação,…