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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS

MANUAL DE FISCALIZAÇÃO

CÂMARA ESPECIALIZADA DE
ENGENHARIA ELÉTRICA, CEE

EMISSÃO: SETEMBRO DE 2005 (*)
(*) Versão atualizada pela Comissão de Atualização do Manual de Fiscalização na III Reunião
Ordinária da CCEE/2005, realizada em FÓZ DO IGUAÇU - PR.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS

CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA, CEE

APRESENTAÇÃO

O CREA-RS é uma instituição cuja missão é fiscalizar e aperfeiçoar o exercício e a atividade das profissões nas áreas da Engenharia, Arquitetura e
Agronomia, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo tanto as titulações profissionais de nível superior quanto as de nível médio nestas áreas. Podese nominar como o grande benefício que a efetiva atuação do CREA traz à sociedade na qual está inserido, como sendo a defesa desta mesma sociedade da ação prejudicial de leigos e do mau exercício de alguns profissionais.
As Câmaras Especializadas foram criadas para cumprir a missão fiscalizadora, em primeira instância, sendo o fórum de discussão de atribuições, competências e qualificações do exercício profissional inerente a cada modalidade.
Com o objetivo de criar um instrumento capaz de facilitar o cumprimento destas prerrogativas, a CEE resolveu elaborar o Manual de Fiscalização, o qual permitirá uma atuação mais efetiva do CREA-RS, através das suas normas de fiscalização e legislação, contra a ação prejudicial de leigos e do exercício de maus profissionais, em defesa da sociedade e da incolumidade pública.
Dentro desta perspectiva, o trabalho foi desenvolvido abrangendo as atividades na área da Engenharia Elétrica e, tendo como embasamento o Manual de
Fiscalização, desenvolvido pelos Grupos de Trabalho quando das reuniões da
Coordenação Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica –
CNCEEE.
As dúvidas,