Lei 7 644

do Requerente que enviasse um e-mail contendo seu nome, CPF e contracheque, o mesmo realizou o procedimento, conforme cópia do e-mail anexo. Posteriormente, entrou em contato diversas vezes por telefone, sendo que a última tentativa foi realizada dia 7 de outubro de 2014, com o protocolo n. 9803409. Além do mais, Excelência, os valores descontados no contracheque do Requerente são superiores ao inicialmente pactuado, com descontos no valor de R$ 125,84 e R$ 111,81, conforme contracheques…

critérios exigidos pela lei orgânica do Ensino Primário em vigor do ano de 1964. Atualmente atende do 1 ao 5 ano, turno matutino e 6 ao 9 ano, turno vespertino. A escola é administrada pela gestora Fátima dos Santos Lyra, Graduada em licenciatura plena e matemática e pós – graduada em Psicopedagogia pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas). A escola estadual Senador Antovila Mourão Vieira subordinada a Seduc (Secretaria de Educação do Estado do Amazonas) é composta por 644…

PCMSO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL JUNHO DE 2012 A JUNHO DE 2013 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL PCMSO-2009/2010 Lei N° 6.514 da Portaria 3.214 da Norma Regulamentadora NR-07 Responsável pela elaboração: |Nome |JNN CONSULTORIA | |Endereço |Rua 16 …

........4 Quantidade da população de Salvador e Gráficos......................................................5 e 6 Conclusão..........................................................................................................................7 Referências Bibliográfica...................................................................................................8 Introdução A população da Bahia é a maior…

a liquidação por arbitramento quando: determinado pela sentença ou convencionado pelas partes; o exigir a natureza do objeto da liquidação. Veja Arts. 18, § 2°, 606 e 607 do Código de Processo Civil e Arts. 136, VII, 224, 425, 431, parágrafo único, 644, 1.064, 1.196, 1.218, 1.536, § 1°, 1.549, 1.553, 1.766 do Código Civil. CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica É o cadastro administrado pela Receita Federal que registra as informações cadastrais das pessoas jurídicas e de algumas…

via de seus bastantes procuradores que esta subscrevem (doc. anexo 01), com endereço profissional sito à ..................................., vem à ínclita presença de Vossa Excelência especialmente para, fulcrado no artigo 292 e segs., 287, 461 e 644 do C. P. Civil, c/c, art. 186, 187 e 927, todos do C. Civil e art. 5°, V e X da C. Federal, promover AÇÃO COMINATÓRIA, c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS, fundada em TITULO EXTRAJUDICIAL em face de .............................

defesa do consumidor, em vigor desde o dia 12 de março de 1991, foi objeto da lei n° 8,078 de 11 de setembro de 1990 e dispõe, basicamente sobre as normas de proteção e defesa do consumidor, sendo considerada de ordem publica e interesse social. Aliada ao Decreto n.2.181, de 20.3.97, trata do sistema nacional de defesa do consumidor e estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na referida lei. Foi criado para atuar na defesa do interesse dos…

pode ser considerada absurda, tendo o Tribunal de origem se baseado no princípio da razoabilidade e proporcionalidade, que norteiam as decisões desta Corte. 3. (...omissis...). 4. (...omissis...).” RECURSO ESPECIAL Nº 607.957 - MT (2003/0174368-7) RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES Data Julgamento: 04/11/2004 - 4ª Turma STJ EMENTA : “DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SERASA. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. 1. (...omissis...). 2. (...omissis...). 3. Tem admitido o STJ…

do prejuízo, que é presumido.” (g.n.) . Os julgados precedentes, inseridos nos inúmeros acórdãos das diversas Turmas do Colendo STJ espelham o pacífico entendimento a respeito da matéria, quais mostram-se anexos na íntegra (docs. 7/15 ), abaixo transcritos: RECURSO ESPECIAL Nº 457.734-MT (2002/0100669-6) RELATOR : MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR Data Julgamento: 22 /10/2002 - 4ª Turma STJ – EMENTA :…

2012 132.617 159.106 % REPRESENTATIVIDADE DA UF EM 2012 27,70% 2 Minas Gerais 42.566 61.512 10,70% 3 Rio de Janeiro 4 Rio Grande do Sul 43.288 28.630 52.213 36.153 9,10% 6,30% 5 Paraná 30.699 34.230 6,00% 6 Bahia 27.013 31.186 5,40% 7 Goiás 8 Santa Catarina 17.053 17.307 23.270 23.031 4,00% 4,00% 9 Pernambuco 13.286 18.712 3,30% 10 Ceará 11 Pará 11.262 10.338 18.277 13.673 3,20% 2,40% 12 Distrito Federal 10.090 13.645 2,40% 13 Espírito Santo 14 Mato…