Lei 6360

história da saúde pública brasileira. Um episódio especificamente é rememorado sempre que se fala de Oswaldo Cruz: a Revolta da Vacina, acontecida em 11 de novembro de 1904, no centro do Rio de Janeiro. O acontecimento foi um ato de revolta contra a lei aprovada em 31 de outubro de 1904 que tornava obrigatória a vacinação contra a varíola em todo o território nacional. Em consequência de mais essa atitude autoritária em prol da higienização da Capital Federal, a cidade se…

previsto pela Lei Estadual nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468/76 e alterado pelo Decreto nº 47.397, de 04 de Dezembro de 2002. Depende da atividade (Base Legal: Lei Estadual nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovada pelo decreto nº 8.468/76 e alterado pelo Decreto nº 47.397, de 04 de dezembro de 2002) De acordo com o Código Sanitário Local De acordo com o nível de controle Variável, em virtude de negociação coletiva de trabalho, conforme Lei nº…

(cinquenta mil reais), sem contar os prejuízos de sua imagem e responsabilidade contratual. “Em primeiro lugar o cliente e o profissional devem verificar no rótulo se o produto é registrado na Anvisa/Ministério da Saúde, como determina o artigo 12 da lei 6360/76 nos casos de produtos de grau li, isto é, que contenham substâncias potencialmente prejudiciais. Verifique também o número de Autorização de funcionamento da Empresa fabricante. Quando o produto não está registrado, sua…

de calor casco e tubos 1-4, com a água na carcaça. (e) Fluxo cruzado, um passo, com água misturada e benzeno não misturado. O coeficiente global de tranfêrencia de calor é 55 Btu/h.ft2.ºF em todos os casos. Solução: Aplicando a análise da primeira lei (balanço térmico): q = CBenz ∆TBenz = 8000 lb/h . 0,42 Btu/lb.ºF. (170ºF - 115ºF) = 185000 Btu/h e a temperatura de saída da água: q = Ch2o ∆Th2o => 185000 Btu/h = 5000 lb/h . 1 Btu/lb.ºF (Th2oexit - 55ºF) Th2oexit = 55 + (185000 Btu/h /…

organismo vivo, os métodos quantitativos e qualitativos para analises em materiais biológicos e não-biológicos e o desenvolvimento de procedimentos para o tratamento da intoxicação. Fonte toxicologia forense 2 ed  ANVISA;  Farmacovigilância;  Lei N°. 6360/97  CTB;  Legislações  Campos de atuação:  Toxicologia analítica ou química;  Toxicologia clinica ou médica;  Toxicologia experimental; pertinentes a distintas formas de intoxicações; 1 …

produto é regulamentado pela Lei Federal n. 6.360, de 23 de setembro de 1976, e pelas Resoluções RDC/Anvisa n. 184, de 22 de outubro de 2001, RDC/Anvisa n. 40, de 05 de junho de 2008, e RDC/Anvisa n. 14, de 28 de fevereiro de 2007, dentre outras2,5. Por se um produto químico, estamos sempre observando o código de defesa do consumidor visando estar dentro da regularidade junto aos nossos clientes com o propósito de garantir a satisfação dos mesmos. Considerando a Lei 8078/90 -…

de 16 de setembro de 2004 órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Alimentos relacionamento(s): atos relacionados: • Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977 • Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 • Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976 • Portaria nº 15, de 23 de agosto de 1988 • Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 1993 • Portaria nº 152, de 26 de fevereiro de 1999 • Portaria nº 3523, de 28…

fabricação as BPT. (BPF); que o fabricante seja responsável pela qualidade dos Em 1999, com a criação da Agência Nacional de Vigilância medicamentos produzidos e assegure que estes sejam adequa- Sanitária (Anvisa) pela promulgação da Lei 9782/99, a atuação dos ao fim que se destinam e não coloquem os pacientes em do farmacêutico nas áreas de distribuição e transporte de medi- riscos; e que o armazenamento, distribuição e o transporte dos camentos foi efetivada…

buscar o aprimoramento. • Incentivar o exercício do senso crítico e estimular a criatividade. 1. CARACTERIZAÇÃO DO LOCAL DO ESTÁGIO 1.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA ANVISA A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. É uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira.…

população exposta, toda e qualquer forma de propaganda de empresa especializada deve conter claramente a identificação da mesma nos órgãos licenciadores competentes, bem como o número de sua licença. Sem prejuízo ao disposto no artigo 58, §2°, da Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, é proibido: I - provocar temor, angústia ou utilizar expressões ou imagens, sugerindo que a saúde das pessoas será ou poderá ser afetada por não usar produtos ou prestação de serviço de controle de…