Lei 6360

1. Introdução Conceito de Direito Comercial segundo Anan Jr.Pedro(2014 pág. 15/16) é a área do Direito que atende e ampara a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços a que podemos intitular de empresa por meio de Doutrina,Leis e Jurisprudência, resumidamente é o Direito dos Comerciantes e dos Atos do Comércio Portanto o Direito Comercial não é estagnado pois se adequa as necessidades inconstantes das empresas do mercado e da sociedade em geral .Porém há alguns princípios

(BARROS, 2002; DIAS, 2006). Š A primeira farmácia, denominada na época de Botica, só foi aberta em 754 a.C. em Bagdá, atual Iraque (FCFRP-USP 2006). , Š No século XIX, surgem as primeiras Escolas de Farmácia nas universidades e também as primeiras leis e regulamentações, bem como alguns códigos de ética. Antes disso, os conhecimentos inerentes à profissão eram transmitidos diretamente do mestre para seu aprendiz sem caráter científico acadêmico (ZUBIOLI, 2005). Š Descobertas terapêuticas…

INTRODUTÓRIAS A oferta pública de ações (OPA) em razão da alienação de controle de companhia aberta é exigida por lei, inclusive em outros países, com o objetivo de assegurar ao acionista minoritário o direito de vender as suas ações em conjunto com o antigo controlador, no momento em que este transfere o poder de controle para um terceiro. A OPA passou a ser exigida com o advento da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), em o artigo 254 impunha ao adquirente do controle da companhia a…

em concentrações equilibradas que atuarão eliminando a sujeira fixada na roupa, preservando as fibras e cores e mantendo a maciez e elasticidade do tecido1. Entende-se por produtos saneantes domissanitários e afins mencionados no art. 1º da Lei n. 6360/76, as substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção, desinfestação, desodorização, de ambientes domiciliares, coletivos e/ou públicos, para utilização por qualquer pessoa, para fins domésticos, para aplicação ou…

Sanitária do município a qual está prevista em Lei. Segue algumas legislações importantes: LEI Nº 5991/73. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de produtos de limpeza e higiene. LEI Nº 6360/76. Dispõe sobre a vigilância a que ficam sujeitos os produtos de limpeza e higiene. DECRETO Nº 793/93 – altera os decretos nº 74.710/74 e nº 79.094/77, que regulamentavam as respectivas leis, e da outras providências. LEI Nº 9782/99. Cria a Agência Nacional de…

especificações federais. Para o Funcionamento das Empresas que pretendem exercer atividades de extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, distribuir, constantes da Lei n.º 6360/76, Decreto n.º 79.094/77 e Lei n.º 9.782/99, Decreto n.º 3.029/99, correlacionadas à Medicamentos, Drogas e Insumos Farmacêuticos é necessário a Autorização do órgão de Vigilância Sanitária competente do Ministério da Saúde - Agência Nacional…

outros sócios; DA REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS CLÁUSULA SÉTIMA – Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de "Pró-labore", pelos serviços que prestarem a sociedade, observadas as disposições regulamentares pertinentes em lei; DAS PROIBIÇÕES CLÁUSULA OITAVA – São expressamente vedados, os atos de qualquer sócio, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como fianças, avais,…

e/ou comunitários – RISCOS & PROVIDÊNCIAS ð A empresa não apresentará impactos ambientais, já que todo lixo produzido será separado e enviado para um ponto de reciclagem próximo ao salão. APROVAÇÕES GOVERNAMENTAIS ð Aprovação junto a ANVISA (lei 6360 de 23 de Setembro de 1976, regulamentada pelo decreto 79094 de 05 de Janeiro de 1977 que dispões sobre a vigilância a que ficam sujeitos os medicamentos e produtos cosméticos, assim como as substancias que oferecem risco aos clientes). …

possibilidades de produção deslocando para fora. D) por nenhum destes. A. uma B. b C. c D. d 35. 35) Aumentar o custo de oportunidade ilustra qual das seguintes conceitos econômicos importantes? A) A importância da produção e troca. B) A lei da escassez. C) Quanto mais recursos destinados a qualquer atividade, menor o retorno de dedicar mais recursos para essa atividade. D) Como é fácil de escorregar em uma produção ineficiente. A. uma B. b C. c D. d…

população, (1) é essencialmente imprevisível. Esta entidade fantástica, produto das variações sutis e __________ na fiação infinitamente complexa de cada cérebro humano, (2) desconhece __________ de gênero, de raça ou de renda. Governada unicamente pela lei probabilística dos grandes números (3) atravessa, insensível, as fronteiras geográficas mais bem guardadas ou os __________ sociais mais arraigados. Na Índia (4) atropela o apartheid disfarçado em estrutura de casta e em todo o mundo…