apostila de direito empresarial

institucional ou normativo Vocação do instituto versus exposição de motivos Características da sociedade anônima (art. 1 e 36) 8/2/12 A sociedade de pessoa/capital ainda existe. Isso significa que hoje se pode classificar a sociedade como simples (objeto social = atividade de natureza artística, etc.) e empresária. A sociedade anônima é a única que é empresária independentemente de seu objeto (art. 982, PU, CC). Além disso, temos as cooperativas, que o CC diz que são simples. Sociedade por ação é aquela em que os sócios têm capital dividido em ações. No direito brasileiro, se tratam da sociedade anônima e da sociedade em comandita por ações. A sociedade anônima recebe este nome porque as ações dessa sociedade poderiam ser ao portador, portanto, não se conheceria o quadro societário. A SOCIEDADE ANÔNIMA Art. 3, Lei 6404. Companhia = Sociedade Anônima Lei 6385/76, art. 2: valores mobiliários; ação é valor mobiliário (tem mobilidade). Aberta: negociação via Bolsa de Valores. A sociedade anônima é uma sociedade empresária. 13/2/12 Art. 45 CC: a pessoa jurídica começa no momento do arquivamento de seus atos constitutivos em seu órgão competente. Regime institucional ou normativo: É o caso da sociedade anônima. Nasce da necessidade dos países de boas relações comerciais falassem uma língua parecida. A sociedade anônima é regulada pela lei 6404. Um contrato dá uma amplitude muito maior de expressão de vontade, aceitando a liberdade das convenções…

de Valores do Rio de Janeiro. O Secretário de Fazenda Rui Barbosa reuniu vários juristas para redigir o Decreto 434/1891. - DECRETO 2627/1940 – BASES INDUSTRIAIS Presidente Getúlio Vargas baixa tal decreto redigido pelo Professor e jurista Trajano Miranda Valverde. - LEI 6404/1976 – BASES EMPRESARIAS Professor Mario Henrique Simonsem reuniu vários juristas para redigir a Lei 6404/1976 com a preocupação em criar os Mercados de Capitais. A Lei 6404/1976 disciplina as…

CURSO DE DIREITO FALIMENTAR Prof. Luiz Gonzaga Modesto de Paula PROGRAMA 1. NOÇÕES PRELIMINARES Objeto da Lei de Falências Conceito de Empresa. - Conceito de Falência Visão Geral da Nova Lei de Falências - Principais Modificações 2. A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA 2.1 - ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO Recuperação Judicial Recuperação Judicial Especial Recuperação Extrajudicial Recuperação Extraordinária. 2.2 - A ADMINISTRAÇÃO DA RECUPERAÇÃO E DA FALÊNCIA Órgãos da falência: administrador…

nome a sociedade será sempre considerada empresarial (art. 982 § único do CCiv) SOCIEDADE ANÔNIMA ou S/A. COMPANHIA ou CIA.  TIPOS ABERTA FECHADA ESPÉCIES    SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO aberta (incentivos fiscais Res. BCB n. 106, 11/12/68) SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL AUTORIZADO autorização para aumento de capital contida no estatuto (art. 168) SOCIEDADE ANÔNIMA DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO aberta ou fechada autorização por Decreto do Poder Executivo Federal SOCIEDADE DE…

operário. Ex. ele é especialista em alguma área. Ele só tem direito a participar dos lucros e não das perdas. Art. 1007, cc traz o sócio operário, regra geral, o sócio normal participa das perdas e lucras, salvo o sócio operário que somente participa dos lucros. O capital dessa sociedade poderá ser composto por bens, dinheiro e ainda serviços. O sócio normal, diferentemente dos sócios operário, participa da distribuição de lucros e das perdas. Esta sociedade não tem obrigação de…

Individual – Pessoa Física 2) Sociedade – art 981 CC Espécies Empresário Atividade econômica lucro Simples Atividade econômica lucro 3) Pessoa Jurídica de Direito Privado (art44) Sociedades Associações Fundações Art. 981. “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais…

qual os empregados participam e todos tem resultados, não apenas os donos / Art. 7 da CF, quando fala da participação dos lucros.); perfil funcional (a empresa é atividade que o empresário exerce, é o adotado pelo CC). ◦ AED = análise econômica do Direito = no D. Empresarial é mais evidente. Ela trouxe uma nova definição para empresa. Teoria da Firma (Ronald Coase), os “custos de transação”. A empresa, além de atividades, é um feixe de contratos, pois para se ter uma empresa, é…

SOCIEDADES POR AÇÕES[1] São duas: Sociedade anônima e a Sociedade em comandita por ações. Para as SA aplica-se a LSA nº 6404 de 1976, com as alterações da lei 10.303 de 2001 com aplicação subsidiária do C.C., já a Comandita por Ações segue os arts. 1090 a 1092 do C.C. com aplicação subsidiária da LSA. 1. CARACTERÍSTICAS GERAIS Sociedade de capital Títulos representativos da participação social livremente negociadas (ações) Livre ingresso na…

Sociedade Anônima Lei 6404/76 Sociedade Anônima ou Companhia é a sociedade cujo capital social divide-se em valores mobiliários (ações), livremente negociáveis, ficando os sócios com responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações. Lei 6.404/76. S/A não pode acessar o sistema simplificado de impostos, SIMPLES. Características Principais: -Limitação da Responsabilidade: limitada ao preço de emissão. -Negociabilidade da Participação societária. -Natureza Empresaria.…

dentro da entidade se alimentando destes conhecimentos podemos informar que o patrimônio liquido é o que representa o registro do valor que os proprietários de uma empresa têm aplicado no negócio. Analisando cuidadosamente as contas de capital próprio definindo seu propósito dentro da empresa sendo a diferença entre os ativos e passivos, ou seja, a diferença entre tudo aquilo que a empresa possui e deve a terceiros. Analisa-se, inicialmente, a seguinte definição: “patrimônio é uma…