direito empresarial

Data:28/10/2014 - Direito Empresarial - aula 7 e 8. AULA 7 Companhia aberta e fechada. Capital social. Características: diferenças: - S/A aberta - S/A fechada - Lei 6404/76 - Lei 6404/7 -Registrada na CVM - Não é registrada na CVM - Inexistência de affectio societatis - Possibilidade de affectio societatis (atenção jurisprudência pontual) - Maior disclosure (transparência) - Menor disclosure - Auditoria independente obrigatória - Possibilidade de audiência (facultativo) - Conselho de administração obrigatório - Possibilidade de ter conselho de administração. Capital aberto: não vai importar quem é quem, não vai haver o affectio societatis. Capital fechado: (jurisprudência), excepcionalmente pode ter a presença do affectio societatis. Maior disclosure: é uma forma de proteger o investidor, credor. OBS: Para uma S/A aberta o que importa é o registro no CVM, e pode ser feita tanto por ações quanto também por valores mobiliários. A S/A normalmente nasce fechada, pois é difícil nascer aberta pelo seu alto custo. Para haver mudança de S/A fechada

uns para os outros. O sistema financeiro pode influenciar o processo de formação do capital, e, por consequência, o desenvolvimento econômico do país, de dois modos: contribuindo para o aumento da poupança do país, oferecendo instrumentos de poupança atraentes tornando mais eficiente a transformação dos fundos poupados em capital produtivo A caracterização jurídica da atividade de intermediação financeira verifica-se em função da existência dos seguintes elementos:…

O IMPACTO DA LEI 11.638/07 NO MUNDO CONTÁBIL Débora Cristina Dala Rosa¹, José César de Faria² ¹Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Avenida Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, petrinha@gmail.com ²Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Avenida Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, jcfaria@univap.br Resumo: Este artigo trata das…

José Augusto Ana Cristina Valera Parte III – A LEI SARBANES-OXLEY E A AUDITORIA FINANCEIRA A Lei Sarbanes-Oxley (em inglês, Sarbanes-Oxley Act) é uma lei estadunidense, assinada em 30 de julho de 2002 pelo senador Paul Sarbanes (Democrata de Maryland) e pelo deputado Michael Oxley (Republicano de Ohio). Motivada por escândalos financeiros coorporativos (dentre eles o da Enron, que acabou por afetar…

externos da contabilidade e, analisar o grau de impacto das obrigações acessórias e societárias no resultado financeiro das empresas S/As. 2 REFERÊNCIAL TEÓRICO 2.1 Sociedades Anônimas Segundo a lei 6.404/76 conhecida como a lei das S/A “a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas limitadas ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Veja abaixo algumas características das Sociedades anônimas : A…

exemplo, deste tipo de sociedade, o Banco do Brasil, constituído em 1808. Com a Revolução Francesa, foi proclamada a ampla liberdade de associação e de comércio, a qual gerou inúmeros abusos. Diante de tais abusos, o Código Comercial Francês de 1807 passou a condicionar a constituição de uma sociedade a uma autorização governamental. Não se tratava mais de um privilégio, mas de uma autorização que seria concedida diante da regularidade da constituição da sociedade. Por fim, o regime…

não distribuídos (Reservas de Lucro).Ou seja, as reservas possuem finalidade distinta das provisões, é justamente uma espécie de poupança, onde a instituição antes da distribuição de lucros “prevê” uma ou mais situações que se ocorrerem seria necessário dispêndios financeiros e reserva determinada quantia para que cobrir estes gastos se vierem a ocorrer.As reservas são constituídas para diversos fins, como por exemplo: proteção do capital social; a proteção do interesse de credores;…

são as denominadas sociedades anônimas. Constituídas pela Lei 6.404/76, é uma espécie societária voltada para empreendimentos de grande vulto, com a utilização de capital social pulverizado através de ações, possibilitando a participação de até milhares de investidores para a realização do objeto social, que via de regra seria inviável para o pequeno e médio empresário. Trata-se de uma sociedade institucional, portanto seu ato constitutivo será o Estatuto Social, diversamente das…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CANDIDO RONDON - UNIRONDON FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ECONÔMICAS LEI 6.404/76 ELAINE DA SILVA FERREIRA CUIABÁ/MT 04/2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO CANDIDO RONDON - UNIRONDON FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ECONÔMICAS LEI 6.404/76 ELAINE DA SILVA FERREIRA Trabalho apresentado ao curso de Ciências contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis e Econômicas do Centro Universitário…

de Valores do Rio de Janeiro. O Secretário de Fazenda Rui Barbosa reuniu vários juristas para redigir o Decreto 434/1891. - DECRETO 2627/1940 – BASES INDUSTRIAIS Presidente Getúlio Vargas baixa tal decreto redigido pelo Professor e jurista Trajano Miranda Valverde. - LEI 6404/1976 – BASES EMPRESARIAS Professor Mario Henrique Simonsem reuniu vários juristas para redigir a Lei 6404/1976 com a preocupação em criar os Mercados de Capitais. A Lei 6404/1976 disciplina as…