Lei 61 71

MARINA PARANÁ DO BRASIL RA: 132669 RA: 132674 RA: 130102 RA: 132690 1. INTRODUÇÃO Quando se fala em resfriamento de um metal, logo se associa a Lei do Resfriamento de Newton, a qual afirma: “A taxa de variação, no tempo, da temperatura de um corpo é proporcional a diferença de temperatura entre o corpo e o meio que o circunda. (1) Essa lei é expressa matematicamente, pela fórmula: (2), onde é a variação de temperatura em função de um intervalo de tempo ( ); k é…

de competências que tornem a pessoa apta a enfrentar variadas situações e trabalhar em equipe. As Leis de Diretrizes e Bases da educação (LDB) trouxe uma organização para o sistema educacional, a primeira LDB de 61 “uniformizou” a educação em todo país, nesta época começa as denuncias dos educadores sobre o crescimento da oferta escolar, correspondente a uma queda de qualidade. A LDB de 71 pretendeu implantar a profissionalização da educação básica. A LDB de 1996 prevê…

INSS, situado a Rua Sapiranga, nº 665, Centro, Dois Irmãos – RS, doravante designado RÉU, com fundamento na Lei 8.213, Lei 10.666/03, Constituição Federal, e nas seguintes argumentações de fato e de direito: I – PRELIMINARMENTE: DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente salienta a parte autora, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do artigo 4º da Lei Federal 1060/50, que não possui condições financeiras de arcar com custas processuais e…

Licenciados de todo o Brasil, portadores de diplomas obtidos antes da vigência da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394/96 e da existência de diretrizes curriculares específicas, tem convivido com a incerteza se podem ou não participar de concursos públicos para ingresso no magistério da educação básica, níveis fundamental e médio, arguindo de suas instituições sobre a validade ou não de seus diplomas. Tal insegurança surgiu em virtude de editais de…

religião católica romana. Passando ao longo da historia por vários caminhos, primeiramente o caminho da confessionalidade, ou seja, um caminho de doutrinação, em seguida da interconfessionalidade e por fim o caminho da religiosidade. Na LDB 5652/71 o Ensino Religioso era articulado numa perspectiva antropológica e axiológica, ou seja, tudo aquilo que se refere a um conceito de valor predominantes em uma determinada sociedade. Atualmente o Ensino Religioso é regido pela LDB 9394/96…

destiladas e compostas. A bebida alcoólica pode ser considerada como a droga mais vendida no planeta, e de acordo com a legislação brasileira, é uma “droga legal” ou seja seu consumo não é proibido. Recente pesquisa realizada no Brasil, afirma que 61% dos brasileiros tem a preferência pela Cerveja, uma bebida típica da Alemanha, e muito consumida no Brasil e no mundo. É um produto bastante acessível, muito fácil de se encontrar em: supermercados, padarias, bares, restaurantes,…

instituições e escolas especiais com um corpo docente especializado para atender alunos com necessidades educacionais especiais. No Brasil, apenas a partir de 1960, é que se começa a criar uma política educacional visando a Educação Especial. As Leis 4024/61 e 5692/71 contribuíram para criar um sistema educacional especial no país. Nessa década instituições já criadas nas décadas de 1940 e 1950, como a Sociedade Pestalozzi do Brasil e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)…

ocorreram e assim as dúvidas sobre o papel do supervisor escolar pairam em muitas mentes como um vulcão à beira da erupção. Sabe-se que algumas reformas na educação foram importantes, principalmente com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação; Lei – 9.394/96 – onde a partir do Art.61 desta lei relatam acerca da importância da formação desse profissional da educação. Assim, a busca de aperfeiçoamento no campo profissional foi constante até mesmo para desenvolver e entender melhor…

concursos de crimes, sendo eles: Concurso formal, concurso material crime continuado. Abordando também sobre a dosimetria da pena, no que tange aos requisitos, espécies e sistemas de fixação de penas, respectivamente dispostos nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal Brasileiro. 2.0 Conceito de concursos de crimes É a ocorrência de dois ou mais delitos, por meio da prática de uma ou mais ações. Concluímos que…

juiz sua objeção ao plano de recuperação judicial no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação da relação de credores de que trata o § 2o do art. 7o desta Lei. Parágrafo único. Caso, na data da publicação da relação de que trata o caput deste artigo, não tenha sido publicado o aviso previsto no art. 53, parágrafo único, desta Lei, contar-se-á da publicação deste o prazo para as objeções. Art. 56. Havendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação judicial,…