Lei 5 197 67

virtude de haverem disposições diversas sobre o tema previstas na mesma lei, qual seja o Código Civil, de forma que a curiosidade em abordar-se a referida problemática está diretamente ligada à importância da tríade lei, ideologia e intérprete nas situações em que se verifica a existência da antinomia entre os textos legais. Na possibilidade de existirem dois textos legais que se contradigam, qual deverá ser acolhido pelo aplicador da lei? Para responder essa e outras indagações,…

JUNHO DE 1973 Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. AGRONOMIA, usando das atribuições que lhe conferem as letras "d" e "f", parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, CONSIDERANDO que o Art. 7º da Lei nº 5.194/6 refere-se às atividades profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo, em termos genéricos; CONSIDERANDO a necessidade de discriminar atividades das diferentes modalidades…

UM TERMO BASTANTE UTILIZADO, É MUITO COMUM OBSERVARMOS ERROS NA CONCEITUAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL, UMA EMPRESA APENAS SEGUE AS NORMAS E LEIS DE SEU SETOR NO QUE TANGE AO MEIO AMBIENTE E A SOCIEDADE AÇÃO NÃO PODE SER CONSIDERADA RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL, NESTE CASO ESTARIA APENAS EXERCENDO PAPEL DE PESSOA JURÍDICA CUMPRINDO LEIS QUE LHE SÃO IMPOSTAS. O MOVIMENTO EM PROL DA RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL GANHOU FORTE IMPULSO E ORGANIZAÇÃO NO INÍCIO DA DÉCADA DE…

de exercícios – Engenharias Ambiental e Civil | | | |Profa. Michelle Quintino | | Primeira Lei da Termodinâmica 1. A água se expande ao congelar. Quanto trabalho uma amostra de 100g de água realiza ao congelar em 0ºC e estourar um cano que exerce pressão oposta de 1070 atm? As densidades da água e do gelo, a 0ºC, são 1 e…

Vocabulário: O cortiço 1. Refolhos: Em sentido figurado, regiões marginais. 2. Afrontava: Do verbo afrontar, encarar, confrontar. 3. Estrompado: Muito cansado, fatigado ao extremo. 4. Pecúlios: Economias. 5. Cafuza: Mestiça de negro e índio. 6. Cacarecos: Trastes velhos, tranqueiras. 7. Mareadas: Oxidadas, enferrujadas. 8. Forra: Alforriada, livre do cativeiro. 9. Vinho do Porto: Um dos mais apreciados vinhos da Europa, fabricado na região do Porto (Portugal) 10.…

Unidos da América(17). No Brasil, a terapia floral vem ganhando espaço. Seu uso foi aprovado pela Prefeitura de São Paulo - Lei Nº 13.717 de 2004(18) e pelo Estado do Rio de Janeiro - Lei Nº 5.471 de 2009(19) em suas Secretarias de Saúde. Dentre as profissões da área da Saúde, a Enfermagem foi pioneira no reconhecimento das práticas integrativas e complementares. A Resolução COFEN 197/1997 (19/01/1997)(20) - Estabelece e reconhece as Terapias Alternativas, como especialidade e/ou…

econômicos fundamentais (o quê, quanto, como e para quem produzir) originam-se da escassez de recursos de produção? 3. O que se entende por escassez? 4. A questão fundamental da economia é um problema apenas das sociedades capitalistas? Justifique. 5. Explique. O que e quais são os recursos produtivos de uma economia e quais as remunerações que os proprietários dos recursos de produção recebem por sua contribuição à produção? 6. O que mostra a curva de possibilidade da produção ou…

Sumário 1. SEMÂNTICA 2. NOÇÕES DE FONÉTICA 3. ACENTUAÇÃO GRÁFICA EMPREGO DO HÍFEN 4. ORTOGRAFIA CLASSES DE PALAVRAS 5. FRASE, ORAÇÃO, PERÍODO 6. TERMOS ESSENCIAIS DA ORAÇÃO 7. PREDICAÇÃO VERBAL 8. TIPOS DE PREDICADO 9. TERMOS INTEGRANTES 10. TERMOS ACESSÓRIOS 11. CLASSIFICAÇÃO DAS ORAÇÕES 12. CONCORDÂNCIA NOMINAL 13. CONCORDÂNCIA VERBAL 14. SINTAXE DE REGÊNCIA 15. CRASE 16. PONTUAÇÃO 17. COLOCAÇÃO PRONOMINAL 18. ESTRUTURA E FORMAÇÃO DE PALAVRAS 19. A…

Judiciário, Rio, Forense, 4ª ed., 1967, p. 41) se referiam a estes entes de cooperação. THEMISTOCLES expunha que algumas entidades existem que escapam à estrutura geral dos órgãos administrativos: são organizações de direito privado, mas criadas por lei e que gozam de certas prerrogativas e a que se atribuem finalidades públicas. Não se confundem com a estrutura hierarquizada da administração clássica, mas estão sob a influência do Direito Administrativo. Com propriedade, já citava, na…

Recenseamento Geral da Habitação - foram realizados pelo Instituto Nacional de Estatística em estreita colaboração com as Autarquias, Municípios e Juntas de freguesia. A organização e execução da operação foram reguladas, a nível nacional, pelo Decreto-Lei nº 226/2009 de 14 de setembro, e a nível da União Europeia pelo Regulamento quadro (CE) nº 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho. Com a divulgação dos resultados definitivos dos Censos 2011 (os quais têm por referência o momento…