Lei 415 79

integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). L2 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). L3 - Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). L4 -…

vidas cobertas por seguro de vida em grupo e os clientes, enquanto estiverem em sala de aula, gozarão de seguro contra acidentes pessoais, oferecido como diferencial mercadológico. A propriedade intelectual dos nossos produtos será conduzida à luz da Lei 9.610, de 19.02.1998. Além do mais, contamos com assessoria de escritórios de Advocacia e Contabilidade, para preservação dos nossos direitos e também para consultoria tributária. 2.3 PRODUTOS E SERVIÇOS 2.3.1 Descrição Nosso…

Condomínio necessário - 1327, ao 1330, CC. - aquele que decorre por força da lei. Paredes, muros. Se eu não tiver de acordo vai socorrer nas vias judiciais. Além disso condomínio forçado, quando estão vivendo em condomínio por determinação do juiz. Condomínio edilício - Lei 4591/64 - CC/02 - decorre de edificações. Tenho propriedade exclusiva e propriedade comum. É condominio horizontal! É aplicado o CC e subsidiariamente a lei 4591. 1331 ao 1358, CC Também chamado de…

Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul; 3. ed. 1998, 230 p., São Paulo, Saraiva. 7. Funções institucionais do Ministério Público. São Paulo, APMP, 1992, 94 p. 8. Regime jurídico do Ministério Público; análise da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, instituída pela Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, 290 p.; 2. ed. 1995, 502 p.; 3. ed. 1996, 502 p. São Paulo, Saraiva. 9. Introdução ao Ministério Público. 1. ed. 1997, 206 p.; 2. ed. 1998, 220 p., São Paulo,…

que, de modo geral, o gerenciamento ambiental pode ser conceituado como a integração de sistemas e programas organizacionais que permitam: a) o controle e a redução dos impactos no meio ambiente, devido às operações ou produtos; b) o cumprimento de leis e normas ambientais; c) o desenvolvimento e uso de tecnologias apropriadas para minimizar ou eliminar resíduos industriais; d) o monitoramento e avaliação dos processos e parâmetros ambientais; e) a eliminação ou redução dos riscos ao…

Identificação – Características da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 04ª R.F Razão Social – Ministério da Fazenda. Nome fantasia – Delegacia da RFB em Recife. Tempo de atuação no mercado – 44 anos. CNPJ: 00.394.460/0084-79 Home Page – www.receita.fazenda.gov.br Sede – Av. Alfredo Lisboa 1152 – 4 andar. Recife Antigo – Recife/PE. 1.1.2 Histórico da Organização A Receita Federal está completando 44 anos de trabalho a serviço do Brasil. Mas nem sempre…

privado inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0000-00, estabelecida na Rodovia BR 101, Km 415, n.º 2830, sala 18 – Centro Comercial, Bairro Alto Feliz, São Caetano do Sul/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: I – PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA 1 – Requer a reclamante o benefício da Justiça Gratuita nos termos do artigo 7º da CLT, da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86 e artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, por não poder arcar…

equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior. (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012) § 2o Na hipótese do § 1o, as medidas assecuratórias previstas na legislação processual poderão abranger bens ou valores equivalentes do investigado ou acusado para posterior decretação de perda. (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012) Art. 91, I - Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime – efeito…

unidades que - embora constituídas, tal como as outras, com meios humanos, materiais e monetários - actuam na lógica das leis do mercado ou do plano e são condicionadas por variáveis ambientais que interagem com seu desenvolvimento. O que é uma empresa? É uma unidade que - embora constituída, tal como as outras, com meios humanos, materiais e monetários - actua na lógica das leis do mercado ou do plano e é condicionada por variáveis ambientais que interagem com seu…

sistêmico de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS, nas políticas públicas de interesse da saúde, não foi assumido pelos sucessivos governos desde o seu advento. Considerando que o SUS, efetivamente sistêmico, consoante sua concepção e consignação na lei, deveria se basear em políticas trans-setoriais, na transposição de sua gestão e na interferência sobre as políticas públicas que tratam dos determinantes sociais da saúde, esta tese engendra apontamentos para uma política de…